A suspensão de operações policiais no Rio. E seus resultados

Plenário do Supremo confirmou ordem de paralisação de blitze em comunidades durante a pandemia. Estudos derrubam ideia de que criminalidade poderia aumentar

    O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (4) manter a suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, quando mais pessoas estão em casa. Casos de necessidade absolutamente excepcionalde uma operação devem ser justificados e comunicados imediatamente ao Ministério Público fluminense.

    O plenário do Supremo confirma, por nove votos a dois, uma decisão monocrática (individual) dada em 5 de junho pelo ministro Edson Fachin, no âmbito de uma ação apresentada pelo PSB ainda em novembro de 2019.

    Na ação, entre outras medidas, o partido questiona a política de segurança do Rio de Janeiro, governado por Wilson Witzel (PSC), e pede que o tribunal ordene que o estado apresente um plano de redução da letalidade policial e de controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses.

    Em maio de 2020, com a covid-19 já disseminada no Brasil, o PSB e as entidades da sociedade civil que atuam no caso solicitaram também a suspensão das operações policiais nas comunidades.

    Naquele momento, cresciam os números de incursões policiais e de mortes nas comunidades. Dados da Rede de Observatórios da Segurança no Rio de Janeiro apontavam um aumento de 57,9% no número de mortes decorrentes de ação policial em abril de 2020, na comparação com o mesmo mês de 2019.

    Dias antes do pedido, uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal no Complexo do Salgueiro (São Gonçalo-RJ) acabou na morte de João Pedro Mattos Pinto, um menino de 14 anos. Ele estava na casa de seu primo. Levou um tiro de fuzil disparado pela polícia.

    O protagonismo dos movimentos sociais no processo foi essencial. São as pessoas pretas e moradoras de favelas que lidam diretamente com as consequências dessa política de segurança, de modo que são os maiores conhecedores dos abusos e das violações de direitos fundamentais

    Wallace Corbo

    advogado que representa a Educafro na ação do PSB sobre a política de segurança no Rio de Janeiro, em declaração ao Nexo

    Outros pedidos feitos pelo PSB na ação também ainda serão julgados no decorrer do processo.

    Algumas demandas da ação

    HELICÓPTEROS

    O PSB e as entidades que atuam no caso pedem a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro ou instrumentos de terror.

    AMARRAS

    Defendem também a divulgação dos protocolos de atuação policial e a instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de áudio e vídeo em viaturas, como previsto em lei.

    AMBULÂNCIAS

    Outra demanda é a presença de ambulâncias e de equipes médicas durante as operações.

    PROVAS

    A ação também pede que o estado do Rio seja obrigado a orientar seus agentes de segurança e profissionais de saúde a preservar todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais. Deverão ser evitados a remoção indevida de cadáveres, sob o pretexto de prestação de socorro, e o descarte de peças e objetos.

    REVISÃO

    Outra demanda é para que órgãos de polícia técnico-científica do Rio documentem por meio de fotografias as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia. Os registros deverão ser juntados aos processos e armazenados em sistema eletrônico de cópia de segurança. O objetivo é assegurar a possibilidade de revisão independente dos resultados.

    O impacto na segurança pública

    Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux foram os únicos a votarem contra a proibição das operações policiais nas comunidades durante a pandemia.

    Além de considerar que o poder Judiciário não pode interromper, de forma genérica, a execução de um serviço público essencial de responsabilidade do Executivo, Moraes argumentou que “a ausência de atuação policial durante período indeterminado gerará riscos à segurança pública de toda a sociedade do Rio de Janeiro, com consequências imprevisíveis”.

    Mas os números de estudos recentes não corroboram essa lógica. Segundo um levantamento do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos, da UFF (Universidade Federal Fluminense), divulgado na segunda-feira (3), no primeiro mês de vigência da proibição, quando as operações diminuíram em 78%, o que houve foi uma queda dos crimes contra a vida e contra o patrimônio na região metropolitana do Rio de Janeiro.

    47,7%

    foi a redução dos crimes contra a vida de 5 de junho a 5 de julho de 2020

    39%

    foi a redução dos crimes contra o patrimônio de 5 de junho a 5 de julho de 2020

    Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), o órgão fluminense responsável por estatísticas criminais, também mostram que o índice CVLI (crimes violentos letais e intencionais), que engloba homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, sofreu uma queda de 24,2% em junho de 2020, quando as operações estavam proibidas, na comparação com junho de 2019, quando as operações estavam liberadas.

    Nas comunidades, especificamente, o número de mortes caiu 72,5% ao longo do primeiro mês com operações policiais suspensas. A incidência de ferimentos em decorrência de ações ou tiroteios caiu pela metade.

    Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes chamou à atenção para a falsa correlação entre aumento da agressividade policial, com aumento da letalidade das ações, e a diminuição dos índices gerais de criminalidade. “Não podemos aceitar um terraplanismo contrafático na gestão da Segurança Pública brasileira”, afirmou.

    Cientificamente é um infundado sustentar que uma atuação agressiva, com maior letalidade das polícias, acarreta redução de criminalidade

    Gilmar Mendes

    ministro do Supremo Tribunal Federal, em voto na ação do PSB sobre a política de segurança no Rio de Janeiro

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