Qual a transparência federal na pandemia, segundo este estudo

Governo tem desempenho pior que quase todos os estados e todas as capitais em ranking que avalia prestação de contas sobre compras emergenciais na crise. Opacidade nos dados pode favorecer casos de corrupção

    O grau de transparência dos dados públicos do governo federal sobre as ações emergenciais tomadas durante a pandemia do novo coronavírus é menor que de 26 das 27 unidades da federação e de todas as capitais brasileiras, segundo um ranking da ONG Transparência Internacional.

    O desempenho federal supera apenas o do governo do estado de Roraima, que tem o pior resultado de todos os estados e cidades avaliadas no levantamento.

    49,3

    foi a pontuação do governo federal em ranking que vai de 0 a 100; estados e capitais têm média de 85

    O dados, divulgados na sexta-feira (31), são do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, publicação que mede o grau de prestação de contas sobre as compras públicas feitas pelo governo federal, os estados e as prefeituras das capitais durante durante a crise de saúde.

    É a terceira edição do ranking, que publicou seu primeiro relatório em maio e o segundo em junho, ambos com o objetivo de analisar a evolução da transparência nos estados e municípios. Agora, pela primeira vez, a publicação inclui o Executivo federal nas avaliações do trabalho dos governos na crise.

    A pesquisa mostra também que lugares como Ceará, Espírito Santo, Macapá (AP) e João Pessoa (PB) alcançaram pontuação máxima nos índices de transparência. Os dados refletem a evolução de estados e municípios que, segundo a pesquisa, se esforçaram para melhorar o acesso a informações públicas desde a primeira edição do ranking.

    A transparência nos estados

    Ranking de transparência dos estados. Ceará, Espírito Santo e Rondônia aparecem em 1º lugar, com 100 pontos cada um. Em último lugar, está o estado de Roraima, com 40,51.

    A transparência nas capitais

    Ranking de transparência das capitais. João Pessoa, Macapá e Vitória aparecem em 1º lugar, com 100 pontos cada um. Em último lugar, está a cidade de São Luís, com 50,63.

    Após a pandemia, as regras de compras e contratação da máquina pública foram flexibilizadas em todo o país, para que os governos consigam responder à emergência de forma mais ágil, especialmente na área de saúde (que exige, por exemplo, a compra de remédios e equipamentos para hospitais).

    A flexibilização, contudo, pode aumentar os riscos de corrupção. Com menos instâncias de controle, os agentes públicos veem espaço para desviar recursos ou fazer compras superfaturadas. A pandemia conta com exemplos de suspeitas sobre contratos na saúde em estados como Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Roraima e Pará.

    A publicação da Transparência Internacional não mede corrupção. Os governos mais mal colocados no ranking não são necessariamente os mais corruptos, e os bem colocados não estão imunes a irregularidades. A transparência pública, porém, é um meio eficaz para prevenir o problema — ou seja, governos mais transparentes têm mais chances de combatê-lo.

    O Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 é um relatório mensal feito a partir da análise de sites e canais de comunicação oficiais. A publicação avalia os governos com base em exigências de transparência pública definidas na legislação criada durante a pandemia e em outros critérios adotados pela Transparência Internacional.

    O que explica o dado do governo federal

    A posição do governo federal no ranking se explica por fatores como a falta de detalhamento nas informações disponíveis sobre as compras públicas e o uso de diversos portais para divulgação desses dados, quando o mais recomendado é que todas as informações fiquem concentradas em um único site.

    O ranking mostra, em sua base de dados, que no site Contratos Coronavírus, criado pelo governo federal para informar sobre as compras emergenciais, faltam informações consideradas desejáveis sobre os processos, como a data dos contratos, o órgão que as fez e a quantidade de produtos ou serviços adquiridos pelo Executivo.

    A análise também mostra que os dados, quando existem, não estão em formato aberto, que é considerado mais adequado para a análise e o cruzamento de informações. Os sites do governo, por exemplo, não têm mecanismos de busca, e os arquivos estão salvos em formatos que não podem ser processados por computadores.

    Além do site Contratos Coronavírus, o estudo analisou outros portais, como o Painel de Compras COVID-19 e o Painel de Contratações Relacionadas à Covid-19. Para a Transparência Internacional, o uso de mais de um site para divulgar os dados dificulta a análise e a comparação das informações sobre o tema, o que restringe o controle social durante a crise de saúde.

    A ONG associa a falta de acesso a informações sobre as compras públicas a outros atos do governo federal na pandemia. O Executivo tem dificuldade em repassar recursos a estados e municípios, e uma auditoria do Tribunal de Contas da União em julho mostrou que ele gastou menos de 30% da verba reservada para ações emergenciais.

    O governo também restringiu o acesso a informações sobre a pandemia em outros casos, como quando, em junho, tentou mudar o cálculo dos infectados e de mortes em decorrência da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A análise também menciona a diminuição de entrevistas coletivas do governo para a imprensa.

    Como o ranking foi feito

    O levantamento calculou o grau de transparência de governos após analisar seus portais de informações públicas e verificar se eles cumpriam com indicadores relativos à qualidade dos dados disponíveis e a acessibilidade dos canais de informação governamentais.

    A pesquisa considerou que, para cada um dos indicadores, os governos poderiam pontuar 1 (quando cumpriam com a exigência), 0,5 (quando a cumpriam parcialmente) ou 0 (quando não a cumpriam). A pontuação foi então somada, resultando na quantidade de pontos final dos governos.

    O estudo divide os estados e capitais em cinco categorias: “péssimos” são os que têm de 0 a 19 pontos na escala de transparência, “ruins” são os que somam de 20 a 39 pontos, “regulares são os que acumulam de 40 a 59, “bons” têm de 60 a 79 pontos e “ótimos” são os que acumulam de 80 a 100 pontos.

    A terceira versão do ranking mostra que, em julho, todos os estados e capitais avaliados estão classificados como ótimos, bons ou regulares quanto à transparência. Entre eles, há apenas três casos entendidos como regulares: o governo federal, o governo do estado de Roraima e o da capital do Maranhão, São Luís.

    36

    governos foram classificados como “ótimos” no ranking de transparência; ao todo, são 17 capitais e 19 estados

    15

    governos foram classificados como “bons” no ranking de transparência; ao todo, são oito capitais e sete estados

    Quais as recomendações do estudo

    A pesquisa afirma que a divulgação de informações sobre a pandemia deve ser clara, fácil e acessível. Segundo o estudo, os governos não devem só fornecer alguns dados, mas apresentar um quadro completo dos gastos públicos, que permita que a sociedade possa monitorá-los.

    As informações também não devem estar dispersas, incompletas ou escondidas em páginas com pouca visibilidade, diz a Transparência Internacional. Além disso, é recomendável que os entes públicos criem canais (nas redes sociais, ouvidorias, etc.) para escutar a sociedade.

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