Quais os efeitos do auxílio emergencial sobre renda e pobreza

Dados mostram alcance do benefício na população em meio à pandemia. Políticos, economistas e organizações da sociedade civil se mobilizam por um programa de renda básica permanente no Brasil

    A pandemia do novo coronavírus atingiu não apenas o sistema de saúde como toda a estrutura econômica brasileira. A crise expôs a população mais vulnerável economicamente, como os quase 20 milhões de brasileiros que trabalhavam informalmente no início de 2020.

    Como forma de amparar essa população, o Congresso Nacional articulou a criação de um programa de renda básica para os mais atingidos: o auxílio emergencial. O auxílio se tornou a principal medida econômica do governo federal em meio à crise.

    O alcance do auxílio emergencial

    O auxílio emergencial prevê pagamentos mensais de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda, incluindo desempregados, trabalhadores informais ou microempreendedores individuais. Originalmente, estavam previstos três meses de programa, mas o benefício foi prorrogado por mais dois meses.

    A lei 13.982, de 2 de abril de 2020, estabelece os critérios que valem para todos os solicitantes:

    • ser maior de 18 anos;
    • não ter emprego formal ativo;
    • não receber benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família — neste caso, a pessoa poderá trocar o recebimento do Bolsa pelo novo repasse, caso seja mais vantajoso;
    • ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
    • não ter recebido, em 2018, rendimentos totais acima de R$ 28.559,70;
    • só duas pessoas por família maiores de idade podem receber o benefício — mães solteiras com filho menor de 18 anos têm direito a receber R$ 1.200,00.

    Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico, que reúne dados de famílias de baixa renda de todo país para programas de assistência social e de renda, receberão o benefício automaticamente, sem necessidade de inscrição. O mesmo vale para beneficiários do Bolsa Família que se enquadram nos critérios exigidos pelo auxílio emergencial.

    Segundo dados levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), praticamente metade da população brasileira foi beneficiada pelo auxílio. Mais de 100 milhões de pessoas distribuídas em mais de 29 milhões de domicílios tiveram acesso ao principal programa de apoio à população do poder público.

    O impacto sobre a renda

    Um estudo feito por pesquisadores do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), divulgado pela Agência Bori em 30 de julho, mostrou o efeito que o auxílio emergencial teve sobre a renda dos brasileiros.

    Com base em microdados da Pnad-Covid (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em versão específica sobre dados da pandemia) do IBGE, a pesquisa mostra que, sem o auxílio, a renda média dos brasileiros empregados cairia 18%. As profissões com maior queda nos rendimentos seriam justamente aquelas mais ligadas à informalidade e aos trabalhadores autônomos.

    PROFISSÕES MAIS ATINGIDAS

    Variação da renda sem o auxílio emergencial por profissão. Quatro mais atingidas são, de mais para menos: cabeleireiro e manicure; vendedor ambulante; motorista de aplicativo de táxi; vendedor a domicílio

    Ao levar em conta o auxílio emergencial, o quadro muda substancialmente. Na média, o auxílio mais que compensou as perdas na renda dos beneficiários. O rendimento médio dos trabalhadores que tiveram acesso ao benefício aumentou 24% em relação ao nível pré-pandemia.

    Entre os diferentes níveis de acesso à educação, o auxílio representou um maior aumento na renda de quem não tem escolaridade. Para essa população, houve um aumento de 156% na renda em relação ao nível pré-pandemia por conta do auxílio emergencial.

    Em sua seção conclusiva, o estudo levanta a questão: os números estariam dizendo que o auxílio emergencial é excessivo, por compensar as perdas de renda além do nível anterior à pandemia? Os próprios autores respondem: “isso não significa que o auxílio emergencial seja excessivo, mas sim que o nível de pobreza e desigualdade do Brasil é muito alto”.

    Os efeitos sobre a pobreza

    Dentro do tema da pobreza, o pesquisador Daniel Duque, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) também investigou os microdados da Pnad-Covid relativos aos meses de maio e junho de 2020 e os comparou com a Pnad Contínua, pesquisa divulgada mensalmente pelo IBGE. Duque admite que a comparação não é perfeita, uma vez que a Pnad-Covid e a Pnad Contínua têm diferenças metodológicas. Mas os números indicam um movimento significativo.

    Os resultados mostraram que a pobreza no Brasil está no menor nível já registrado no Brasil – justamente em meio à pandemia do novo coronavírus. O pesquisador associa essa queda na pobreza ao auxílio emergencial e seu alcance.

    O parâmetro usado é o mesmo do Banco Mundial: pobreza é definida como pessoas vivendo com menos de US$ 5,50 por dia (R$ 28,50, pela cotação de 30 de julho); pobreza extrema ocorre em casos de pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia (R$ 9,85). Em levantamentos anteriores do IBGE, como em 2004, a pobreza atingia 47,2% da população; a extrema pobreza, 13,3%. No final de 2019, 24% dos brasileiros estavam abaixo da linha de pobreza e 6,2% estavam abaixo da linha de pobreza extrema.

    Já em junho de 2020, o percentual da população considerada pobre pela definição do Banco Mundial caiu para 21,7% – trata-se de 45,8 milhões de pessoas. A extrema pobreza caiu ao nível de 3,3% da população, atingindo em torno de 7 milhões de pessoas.

    EVOLUÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

    População abaixo da linha de pobreza e pobreza extrema. Queda após o início da pandemia

    A discussão sobre renda básica no Brasil

    O alcance e impacto do auxílio emergencial para a população brasileira motivaram o crescimento do debate sobre a criação de um programa permanente de renda básica no país.

    A renda básica universal pode ser desenhada de diversas maneiras. Algumas propostas diferentes circulam entre economistas e políticos. No geral, todas têm como objetivo proteger os mais vulneráveis e atacar o problema da pobreza no Brasil, mas sem necessariamente aderir aos mesmos moldes do programa do auxílio emergencial. No Congresso, ao menos três projetos foram apresentados desde o início da pandemia no Senado com propostas de renda básica: uma pelo senador José Serra (PSDB-SP), outra pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e uma terceira pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

    Em Brasília, parlamentares se movimentam para tentar avançar a discussão da renda básica universal. Em 21 de julho, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, composta por 215 deputados e senadores. Presidida pelo deputado federal João Henrique Campos (PSB-PE), a frente deve apresentar ao governo em agosto uma proposta para a criação de um programa de renda básica no Brasil.

    Além de políticos, a proposta de renda básica mobiliza grupos da sociedade civil. A Rede Brasileira de Renda Básica, por exemplo, reúne pesquisadores e ativistas ligados ao tema. A rede, que foi fundada em 2019, busca fomentar propostas de renda básica, divulgando pesquisas e notas técnicas que discutem a ideia.

    O movimento Renda Básica Que Queremos, por sua vez, conta com a adesão de mais de 250 organizações da sociedade civil e vem fazendo campanha para que o Congresso implemente um programa de renda básica permanente.

    O debate entre economistas

    Entre economistas, o debate passa também pela questão de como serão financiados os gastos de um programa de renda básica universal. De um lado, há aqueles que ponderam que é necessário pensar no peso que a iniciativa teria sobre os cofres do governo, demonstrando preocupações com os custos que uma medida do tipo teria para o poder público. O auxílio emergencial durante a pandemia custa aproximadamente R$ 50 bilhões por mês ao governo.

    Do outro lado do debate, há economistas que entendem que o momento de crise pede a ampliação de gastos sociais, e que há formas de financiar esses programas. Entre algumas das medidas defendidas para custear um benefício universal estão o aumento da tributação sobre os ricos e a revisão do teto de gastos, regra que limita as despesas do governo.

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