Suspensão de bolsonaristas nas redes: ação e reação sob análise

Especialistas em direito digital e constitucionalistas falam ao ‘Nexo’ sobre a ordem do Supremo para bloqueio de perfis e a atuação da AGU para impedir esse tipo de decisão

O Twitter e o Facebook cumpriram na sexta-feira (24) ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e tiraram do ar os perfis de 16 empresários e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, o bloqueio é “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

A medida é uma das mais duras tomadas por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, que tem por objetivo investigar ameaças contra a corte e seus membros, assim como manifestações que atentem contra os Poderes instituídos, contra o Estado de direito e contra a democracia.

Entre os atingidos pela suspensão das contas estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster, o blogueiro Allan dos Santos e a extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter. Eles negam que usem as contas para cometer crimes e defendem que suas postagens se enquadram no direito de liberdade de expressão.

No dia seguinte à medida, o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União, chefiada por José Levi, apresentaram ao Supremo uma ação que busca que o tribunal declare proibidas ordens judiciais provisórias (anteriores ao julgamento) que determinem a suspensão de contas em plataformas virtuais de comunicação.

A ação não cita casos particulares. Mas, como pede a suspensão imediata dessas decisões judiciais, pode ter impacto direto sobre o inquérito das fake news, se for aceita pelo Supremo.

A suspensão dos perfis sob análise

A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada por Moraes em março. Segundo informações do portal G1, quando o ministro reiterou a medida em 22 de julho, ele afirmou na decisão que o bloqueio das contas é necessário para evitar que os perfis “continuem a ser utilizados como instrumento do cometimento de possíveis condutas criminosas apuradas nestes autos [do inquérito das fake news]”.

O bloqueio é mais um episódio do debate público que se faz presente no mundo todo sobre a regulação de conteúdo nas redes sociais. Em diversos países, busca-se um equilíbrio entre liberdade de expressão e combate ao crime e à desinformação. No Brasil, o tema, que é um dos principais focos de tensão entre o governo de Jair Bolsonaro e os outros Poderes da República, impulsiona inquéritos no âmbito do Supremo, ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e projeto de lei do Congresso Nacional.

Sobre a recente decisão de Moraes, o Nexo ouviu dois especialistas no tema da liberdade de expressão em meios digitais:

  • Thiago Oliva é coordenador de liberdade de expressão do InternetLab, centro de pesquisa independente sobre direito e tecnologia
  • Christian Perrone é pesquisador sênior do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), centro independente de pesquisa e educação sobre o uso da tecnologia e seus impactos sobre a sociedade

Como avalia a ordem do ministro Alexandre de Moraes para suspender perfis em redes sociais?

Thiago Oliva A decisão do ministro é problemática porque opta pela suspensão sumária de perfis, ao invés de discutir a eventual ilegalidade de cada conteúdo compartilhado pelas contas e a responsabilização de seus titulares — seja na esfera cível, seja na esfera penal, a depender da natureza dessas ilegalidades. Por mais que os perfis estejam envolvidos em ataques a instituições democráticas, é preciso apontar concretamente onde houve abuso no exercício da liberdade de expressão e discutir as consequências desse abuso. Suspender os perfis é medida que deve ser evitada, já que silencia vozes — configurando, nesse sentido, uma espécie de “censura prévia”.

A suspensão de perfis faz mais sentido em outro contexto, quando discutimos a articulação de contas em rede com a finalidade de distorcer o debate público, por meio do uso de bots [robôs] não identificados como tal, por exemplo. A justificativa de “quebra da normalidade institucional e democrática” em abstrato para decisão de suspender perfis representa precedente perigoso, considerando o risco de justificar ações do tipo contra movimentos sociais e ativistas também.

Christian Perrone A decisão do ministro Alexandre de Moraes traz alguns pontos controversos nela. Primeiro uma questão de proporcionalidade. O que se está atacando? Atos supostamente ilícitos que estariam sendo praticados por meio de determinadas contas. Mas todas as ações realizadas por essas contas eram potencialmente ilícitas? Será que todas as postagens continham discurso ilegal e que talvez não merecessem continuar no ar? Muito possivelmente algumas ou até várias das mensagens efetivamente são de discurso de ódio ou tidas como ilícitas, mas dificilmente todas. Aqui a questão parece ser proibir o todo por causa do pontual. Seria proibir alguém de ter acesso a eletricidade porque dá choques.

O segundo ponto de controvérsia é o argumento de que a suspensão provisória das contas preveniria o cometimento de novos crimes. Ou seja, o ministro aplica uma medida contra condutas futuras, que sequer foram praticadas. É momento “Minority Report” da decisão — aquele filme em que se previa que as pessoas cometeriam crimes e se atuava de forma antecipada. Essa presunção de culpabilidade, além de poder dar margem a injustiças, não é possível em termos legais.

Mas aí fica a pergunta, deveria o Ministro Alexandre de Moraes ficar de braços cruzados frente a possíveis novos crimes? Não necessariamente. À disposição do ministro estava a possibilidade de suspender cautelarmente postagens pontuais presumidas como ilegais (e não o perfil inteiro) até o julgamento do mérito. Além disso, há mecanismos das próprias plataformas que permitem a rápida suspensão de postagens que violem seus termos de uso. O Judiciário também pode atuar de maneira rápida para determinar a retirada do ar de postagens ilegais que venham a ocorrer. Seriam medidas mais proporcionais e que não antecipam crimes.

A reação governista sob análise

A ação que pede ao Supremo para declarar a proibição de bloqueio de perfis é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e por dois membros da Advocacia-Geral da União, incluindo José Levi, o advogado-geral. Não foi a primeira vez que Bolsonaro mobilizou órgãos de Estado depois que medidas judiciais contra bolsonaristas foram cumpridas.

Em maio, por exemplo, no dia em que bolsonaristas foram alvo de operações de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news, o Ministério da Justiça pediu ao Supremo a suspensão das investigações, em favor do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do inquérito”. Todos os que se beneficiariam do pedido, que não foi atendido, são apoiadores do presidente.

Sobre a legalidade da atuação da Advocacia-Geral da União no caso mais recente, o Nexo ouviu duas constitucionalistas:

  • Juliana Cesario Alvim Gomes é professora da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
  • Vera Chueiri é professora da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná)

Como avalia a atuação da Advocacia-Geral da União ao apresentar a ação ao Supremo?

Juliana Cesario Alvim Gomes Em regra, a AGU [Advocacia-Geral da União] poderia entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade como essa, em que questionasse um determinado dispositivo do Código de Processo Penal ou do Marco Civil da Internet ou sua interpretação. Em tese, a AGU tem essa prerrogativa: a de apresentar ações desse tipo representando o presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal. O problema no caso em questão são as finalidades que motivam essa conduta. A AGU é um órgão cuja função é defender interesses da União, e não interesses privados.

Na época do impeachment da presidente Dilma Rousseff [em 2016], por exemplo, houve toda uma discussão se ela poderia ser representada naquele processo pelo AGU. Na ocasião o argumento utilizado para defender que isso não seria possível é de que se tratava de um interesse pessoal. No caso atual, não há dúvida de que há uma convergência estreita entre objeto da ação e o interesse pessoal daqueles que tiveram suas contas bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas essa relação não é tão direta. A AGU tomou a precaução de não mencionar diretamente o chamado inquérito das fake news.

Então, ao mesmo tempo em que há uma certa observância formal dos procedimentos, substantivamente tudo indica haver um uso pessoal da AGU, incluindo o momento da propositura da ação e seu próprio pedido (suspensão de decisões judiciais sequer indicadas), atípico para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [que trata de teses jurídicas em abstrato, e não de casos particulares]. Isso sem dúvida alguma contribui para a erosão institucional da AGU e subverte sua finalidade constitucional, indo contra as ideias de impessoalidade e a moralidade da administração pública.

Em termos de responsabilização jurídica, poderia-se pensar em desvio de finalidade, que poderia ser objeto de uma ação de improbidade administrativa contra o advogado-geral da União [José Levi]. Mas para uma condenação nesses termos seria necessário comprovar em um processo judicial a motivação ilícita do ato. Uma outra resposta possível é a da responsabilização política. Nesse caso, o poder Legislativo reagiria a esse uso privado da AGU por meio do impeachment do Advogado Geral da União, equiparado a ministro de Estado.

Vera Chueiri Tenho minhas dúvidas se a Advocacia-Geral da União cumpriu o seu papel. A AGU é responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e pela proteção do patrimônio público, entre outras coisas. Nesse sentido, o órgão dá consultoria e assessora juridicamente o Executivo Federal. Neste caso, quais interesses a AGU está defendendo? Do Executivo federal, do presidente no exercício de suas funções, como deveria ser, ou do presidente no exercício de outras funções que não a de chefe do poder Executivo?

Também tenho minhas dúvidas quanto à adequação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade neste caso [para declarar a proibição, em qualquer inquérito ou ação penal, de bloqueio de perfis antes do fim do processo judicial], ainda que a questão da “liberdade de expressão versus fake news” seja complexa e exija toda cautela na sua reflexão.

Se a atuação do advogado-geral tiver desvio de finalidade, ele pode se sujeitar à dupla responsabilização. Pode ser responsabilizado por crimes de responsabilidade e também por improbidade administrativa.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: