Sem contar com um ministro titular desde 15 de maio, o Ministério da Saúde acumula exemplos de má administração de recursos e ineficiência nas ações na pandemia. As críticas à gestão interina do general Eduardo Pazuello, que completou 70 dias no cargo na sexta-feira (24), devem-se à baixa execução orçamentária, incapacidade de garantir medicamentos essenciais e apostas na cloroquina, remédio sem eficácia contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Incapaz de controlar as contaminações, o Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos em número de casos de infecção e mortes pela doença no mundo. O país não conseguiu colocar em prática as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) para testar, identificar, tratar e isolar doentes, além de rastrear seus contatos e colocá-los em quarentena, medidas consideradas as mais eficazes na ausência de vacinas e remédios contra o novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro, que foi diagnosticado com a covid-19 no início de julho, já chamou a doença de “gripezinha” e respondeu “e daí?” ao ser questionado sobre o número de mortes pelo vírus no Brasil. Ele também sempre se colocou contra as medidas de isolamento social. Como a saúde no país é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, Bolsonaro vem tentando empurrar para governadores e prefeitos a culpa da crise econômica gerada pela pandemia.
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal de abril que reforçou a autonomia dos estados e municípios nas ações de enfrentamento à covid-19, especialmente no que se refere a quarentenas, o governo federal ainda preserva o papel de elaborar uma política nacional de combate à doença e de coordenar as ações dos demais entes federativos. Mas não é isso que vem sendo feito.
Em fevereiro, durante a gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta, o Ministério da Saúde chegou a lançar um plano de contingência nacional contra a pandemia, pactuando com estados e municípios os valores que seriam gastos. Desde março, com o decreto de calamidade pública, o governo prometeu que não faltaria dinheiro para conter o vírus, já que foi autorizado a fazer gastos acima do previsto no orçamento. Bolsonaro, porém, forçou a demissão de Mandetta e de seu sucessor, Nelson Teich.
O planejamento traçado inicialmente não foi cumprido, como afirmou na sexta-feira (24) a procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do estado de São Paulo, ao podcast O Assunto, da jornalista Renata Lo Prete. “Desde o plano [nacional de contingência], que é de 13 de fevereiro, até efetivamente começar a engrenar a execução orçamentária, foram mais ou menos dois meses. A resposta lenta, insuficiente e errática, no sentido, portanto, de não ter critérios objetivos, é mais cara para o próprio erário”, afirmou a procuradora.
2.343.366
casos de covid-19 foram registrados no Brasil até a sexta-feira (24), segundo o Ministério da Saúde
85.238
era o número de mortes pela doença até a mesma data, de acordo com o órgão
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A execução orçamentária na pandemia
Em março, quando a OMS declarou estado de pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde prometeu R$ 38,9 bilhões para as ações de combate ao vírus. Esse valor seria dividido da seguinte maneira:
- O Ministério da Saúde teria R$ 11,4 bilhões reservados para comprar respiradores, testes e equipamentos de proteção e alugar UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
- Os estados receberiam R$ 9,9 bilhões por meio de transferências da União.
- Os municípios ficariam com R$ 16,8 bilhões.
- Cerca de R$ 700 milhões seriam usados para compras no exterior de insumos que precisam ser importados.
Uma auditoria feita em julho pelo TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, porém, que até 25 de junho, menos de um terço de todo o valor prometido tinha sido efetivamente gasto. O ministério tinha executado apenas 11,4% dos recursos que aplicaria diretamente. Estados e municípios tinham recebido apenas 39% e 36%, respectivamente, do dinheiro anunciado.
O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar as suspeitas de insuficiência e lentidão da execução orçamentária e a omissão do governo federal no socorro financeiro aos demais entes federativos.
O Ministério da Saúde também foi questionado pelo órgão e pelo TCU sobre a diminuição das transferências em abril, os parâmetros para a distribuição de recursos e o cronograma de repasses.
Segundo o TCU, não havia correlação entre a situação epidemiológica de cada estado e o montante per capita destinado pela pasta a eles. Segundo o relatório do órgão, estados como Pará e Rio de Janeiro, por exemplo, tinham, respectivamente, a segunda e a terceira maiores taxas de mortalidade por covid-19 por 10 mil habitantes até 28 de maio, mas eram “duas das três unidades da federação que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”.
O Ministério da Saúde alegou usar critérios populacionais para a distribuição de recursos e afirmou ter prestado apoio irrestrito a estados e municípios. Disse ainda que tem enfrentado dificuldades para comprar equipamentos por causa da alta demanda mundial por insumos em meio à pandemia.
A falta de remédios básicos
Em maio, o Ministério da Saúde passou a ser alertado por gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) sobre o desabastecimento de medicamentos utilizados em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), como sedativos e analgésicos usados na intubação de pacientes graves. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a pasta preferiu priorizar a distribuição de cloroquina e só se mobilizou para resolver o problema das UTIs mais de um mês depois dos alertas.
Em junho, segundo os secretários estaduais de Saúde, 24 estados tinham falta de relaxantes musculares. Metade das secretarias também não tinha mais morfina, analgésico amplamente usado nos hospitais.
Atas de reuniões do ministério divulgadas pelo jornal revelam que o governo federal, num primeiro momento, questionou os dados de desabastecimento repassados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. A pasta teria sugerido, então, que os gestores comprassem os medicamentos mesmo com um sobrepreço de 600%.
Em meados de junho, o ministro interino Eduardo Pazuello chegou a prometer ajudar os estados e municípios com a compra dos remédios no exterior a partir de contratos com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). Também sugeriu abrir uma ata de registro de preços, em que solicita um grande volume de produtos e executa as compras aos poucos, usando os valores das propostas iniciais.
O ministério negou que haja desabastecimento com base em relatório da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que não aponta falta de insumos para a fabricação de medicamentos.
O encalhe da cloroquina
Por pressão de Bolsonaro, o Ministério da Saúde apostou na cloroquina como principal estratégia para combater a covid-19. Usado há mais de 80 anos contra a malária, lúpus e artrite reumatóide, o remédio não funciona contra o novo coronavírus, nem em estágios iniciais da doença nem em casos graves, segundo grande parte das pesquisas sobre o tema.
Em 20 de maio, já sob o comando interino de Pazuello, a pasta divulgou um novo protocolo para o uso do remédio, liberando o medicamento para casos leves com o consentimento do paciente. Ele é informado sobre a falta de comprovação de sua eficácia. A decisão de aplicar ou não a cloroquina — e sua derivada hidroxicloroquina — cabe aos médicos, com assinatura de anuência do paciente.
Apenas o laboratório do Exército produziu 3 milhões de comprimidos em 2020 por ordem do presidente. Bolsonaro diz ter tomando o remédio em seu tratamento contra a doença e tem feito diariamente propaganda do medicamento. A OMS parou de testá-lo definitivamente no início de julho por falta de evidência científica de que funcione. Ele pode causar arritmia cardíaca nos pacientes, segundo as pesquisas.
Em maio, técnicos do COE (Comitê de Operações de Emergência), que reúne profissionais de vários órgãos, como do próprio ministério, Opas e Anvisa, avisaram a pasta que o governo corria o risco de ficar com estoque do medicamento parado, por causa das chances de os protocolos sobre seu uso mudarem no meio da pandemia. Mesmo assim, a produção foi mantida. Os Estados Unidos também doaram cerca de 3 milhões de comprimidos de cloroquina ao Brasil.
Segundo o jornal O Globo, 4 milhões de comprimidos estavam em estoque até a quinta-feira (23) e outros 1,4 milhão deverão ser devolvidos por estados que não quiserem o medicamento.
Por causa dessa confusão, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União abriram em junho uma investigação sobre a fabricação de comprimidos pelo Exército, por causa de suspeitas de superfaturamento na compra de matéria-prima.
O Ministério da Saúde não comentou os alertas recebidos e disse que o uso da cloroquina — assim como de qualquer medicamento — “compete à autonomia e orientação médica, em consonância com o esclarecimento e consentimento do paciente”. Também afirmou que o remédio é usado em “outros tratamentos, como a malária”.
As suspeitas de omissão de Pazuello
Ainda em maio, os técnicos que orientam o Ministério da Saúde também alertaram a pasta sobre a importância do isolamento social no combate à pandemia. Sem a medida, segundo o aviso, o país poderia levar até dois anos para controlar a doença.
Para os técnicos, medidas sociais “drásticas” trariam ao país “resultados positivos”, e deixar de intervir na crise resultaria em esgotamento das vagas de UTI.
“Os picos [de infecção pelo novo coronavírus] vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população que vai se recolher mesmo com tudo funcionando, o que geraria um desgaste maior ou igual ao isolamento na economia”
O aviso foi feito em 25 de maio, quando o general Pazuello completou dez dias no cargo de ministro interino. Três semanas depois, a pasta publicou uma portaria com uma orientação contrária para a população: enfatizava os benefícios do retorno das atividades econômicas e dizia que essa decisão cabia às autoridades locais.
A portaria foi assinada por Pazuello e divulgada em 19 de junho, dia em que o Brasil atingiu 1 milhão de casos da doença. Nela, o ministro interino dizia que “retomar as atividades e o convívio social são também fatores de promoção da saúde mental das pessoas, uma vez que o confinamento, o medo do adoecimento e da perda de pessoas próximas, a incerteza sobre o futuro, o desemprego e a diminuição da renda, são efeitos colaterais da pandemia pelo Sars-CoV-2 [nome do novo coronavírus] e têm produzido adoecimento mental em todo o mundo”.
O Ministério da Saúde disse que a portaria assinada por Pazuello estabelece “orientações gerais” para o combate da covid-19, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização de ambientes e uso de máscaras, e orienta a criação de planos de reaberturas. Em entrevista na quinta-feira (23), o ministro disse que não cabe a ele executar medidas de isolamento social. “O gestor de qualquer estado é que, por lei, tem essa obrigação e qualquer pronunciamento meu seria um pronunciamento político, e isso não é muito da minha linha”, disse.
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