O impeachment em Santa Catarina. E outros governadores na mira

Carlos Moisés, do PSL, é alvo da Assembleia sob acusação de irregularidades por decisão administrativa que aumentou salário de procuradores. No Rio e no Amazonas, deputados estaduais também autorizaram processo

    O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), está diante de um processo de impeachment, que foi aberto na quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina a pedido do defensor público Ralf Zimmer Junior.

    Moisés é acusado de crime de responsabilidade por aumentar o salário de procuradores do estado por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar a remuneração com a dos procuradores do Legislativo. Segundo Zimmer Junior, o aumento deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.

    Além de Carlos Moisés, são alvos do pedido a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, que estariam envolvidos na decisão do aumento.

    O pedido foi protocolado em dezembro de 2019, mas arquivado pela Assembleia em fevereiro de 2020 por não preencher os requisitos para sustentar a prática do suposto crime.

    Na semana seguinte ao arquivamento, Carlos Moisés comentou o caso à NSC, emissora afiliada à Globo em Santa Catarina, e afirmou que fez os pagamentos com base em uma decisão judicial.

    “Houve uma decisão para que nós paguemos os atrasados aos procuradores, que desde o início do ano não recebiam. Parece que isso está avançando no sentido de sacramentar o reconhecimento dessa isonomia entre os dois poderes e os cargos idênticos. Se há uma inconstitucionalidade, alguém tem que arguir. Cabe ao governo cumprir enquanto for constitucional. O governo fez o que entendeu que estava correto”, afirmou.

    O aumento dos procuradores começou a ser pago em setembro de 2019, a um custo de R$ 800 mil mensais, mas foi suspenso no dia 11 de maio de 2020 pelo Tribunal de Contas do estado, sob a justificativa de que o aumento não tinha previsão legal na Constituição de Santa Catarina.

    No mesmo dia em que o Tribunal de Contas decidiu pela suspensão, Ralf Zimmer Junior reapresentou o pedido de abertura de processo de impeachment, oferecendo novos documentos. É esse o pedido que foi aceito na quarta-feira (22).

    Os passos para o impeachment

    Carlos Moisés, Reinehr e Tasca têm até o dia 5 de agosto para prestar esclarecimentos sobre o suposto crime de responsabilidade. Ao mesmo tempo, a Assembleia vai criar uma comissão especial formada por nove deputados que vão emitir um parecer sobre o caso em até 60 dias, contados a partir da formação da mesa.

    O parecer da comissão resulta em um projeto de decreto de Legislativo, que segue para a votação. Se for aprovado por dois terços dos 40 deputados (27 votos), Moisés, Reinehr e Tasca são afastados do cargo. Caso contrário, a representação contra eles é arquivada.

    Até a manhã de quinta-feira (23), Carlos Moisés e Jorge Eduardo Tasca não tinham se manifestado sobre o caso. A vice-governadora Daniela Reinehr usou o Twitter para comentar a situação.

    “Sobre o processo de impeachment, manifesto minha confiança de que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por sua lucidez e compromisso com a Justiça, tratará da melhor forma o interesse dos catarinenses. Sigo e aguardo com serenidade, trabalhando para retirar nosso Estado da paralisia em que se encontra”, escreveu.

    Caso Moisés e Reinehr sejam afastados do cargo, o governo de Santa Catarina fica nas mãos do deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa.

    Quem é Carlos Moisés

    Carlos Moisés da Silva nasceu na capital de Santa Catarina, Florianópolis, em 1967. É advogado e mestre em direito constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, mas optou pela carreira militar, ingressando no Corpo de Bombeiros do estado. Ele atuou nas cidades de Florianópolis, Criciúma e Tubarão.

    Com mais de 30 anos no Corpo de Bombeiros, Carlos Moisés se aposentou em 2016, aos 48 anos, quando tinha a patente de coronel.

    Em 2018, filiou-se ao PSL, que, à época, tinha o presidente Jair Bolsonaro como candidato à Presidência. Carlos Moisés foi trabalhar como tesoureiro do partido no estado.

    No mesmo ano, lançou-se ao governo, ao lado da ex-PM Daniela Reinehr, conquistando 71,09% dos votos válidos no segundo turno em que disputou contra Gelson Merísio, do PSD.

    O plano de governo de Carlos Moisés trazia destaque especial para a pauta anticorrupção, aliada à promessa de uma mudança no sistema para coibir o desvio de verbas públicas.

    Moisés também trazia, em seu plano de governo, promessas de desenvolvimento econômico, cultural e social para Santa Catarina, sem muitos detalhes de como tudo seria executado.

    Apesar de ter sido eleito em meio à onda de extrema direita que ganhou força naquelas eleições, Carlos Moisés apresentou posições mais moderadas do que outros bolsonaristas, em tema como os direitos LGBTI e o incentivo fiscal aos agrotóxicos.

    Carlos Moisés na pandemia

    Santa Catarina foi um dos primeiros estados a restringir formalmente a circulação de pessoas para frear o avanço do novo coronavírus, decretando quarentena em 17 de março.

    Em abril, o governador comprou 200 respiradores para o combate da pandemia, totalizando um valor de R$ 33 milhões pagos de forma adiantada.

    Cada respirador custou R$ 165 mil, valor cerca de 65% mais caro do que a média paga por outros estados. A compra, feita sem licitação, tramitou em um período de cinco horas entre o recebimento da proposta e a decisão.

    A aquisição se deu no início de abril e foi revelada no dia 28 daquele mês pelo site The Intercept. Horas após a publicação da reportagem, o Ministério Público de Contas do estado pediu a suspensão do contrato, a devolução do dinheiro e a investigação de supostas irregularidades – que ainda não foram esclarecidas.

    Em junho, Carlos Moisés foi criticado por ter comparecido em uma festa realizada em um hotel da cidade de Gaspar, próxima a Blumenau, na região Norte do estado.

    Vídeos do evento mostram Moisés sem máscara, em meio a uma aglomeração, conversando com outras pessoas. Na ocasião, um decreto estadual, assinado pelo próprio governador, proibia a realização de eventos, shows e espetáculos.

    No início de julho, Carlos Moisés anunciou que tinha sido diagnosticado com covid-19. O governador já se recuperou da doença. Até a manhã de quinta-feira (23), Santa Catarina registrava 764 mortes por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, de um total de 59.556 casos.

    Outros governadores diante de impeachments

    Carlos Moisés é o terceiro governador a se ver diante de um processo de impeachment em meio à pandemia do novo coronavírus.

    O processo no Amazonas

    O primeiro deles foi Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, alvo de pedidos de impeachment em maio.

    Em quase 600 páginas, os pedidos, que também miram o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), manifestam a insatisfação dos médicos com a falta de leitos de UTI, materiais de proteção individual para os profissionais da saúde e o uso de recursos do estado em ações que não são prioridade no momento.

    Uma reportagem do portal UOL publicada em abril mostrou que o governo do Amazonas adquiriu 24 ventiladores pulmonares sem licitação, por R$ 2,9 milhões. Cada ventilador custou R$ 104 mil.

    O mesmo equipamento, quando disponível, era comercializado no mercado por R$ 25 mil. Além do sobrepreço, a nota fiscal indica que o governo fez os pagamentos a uma loja de vinhos. A Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar governadores, pediu abertura de inquérito.

    Em nota, o governador se defendeu afirmando que houve um aumento de preço nos equipamentos utilizados para combate ao novo coronavírus no geral.

    Em maio, a Justiça do Amazonas concedeu uma liminar suspendendo o andamento do processo. Em 7 de julho, um parecer técnico da promotoria jurídica da Assembleia Legislativa do estado permitiu a continuidade dos trâmites.

    Wilson Lima tem até sexta-feira (24) para apresentar sua defesa. Uma comissão de 17 deputados tem até o dia 7 de agosto para emitir um parecer sobre a questão.

    Após 48 horas da publicação do parecer, o caso é votado na Assembleia Legislativa do estado. Caso a denúncia seja aceita, Wilson Lima e Carlos Almeida têm 20 dias para apresentar contestação.

    Depois disso, a comissão tem 10 dias para apresentar um parecer final, que será levado à votação no plenário. Se dois terços dos 24 deputados votarem pela continuidade do processo, Wilson Lima e Carlos Almeida são afastados temporariamente do cargo.

    Nesse período, o deputado Josué Neto (PRTB), presidente da Assembleia Legislativa, assume o cargo de governador.

    Após o afastamento temporário, o caso vai a julgamento perante uma corte formada por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Caso Lima e Almeida sejam considerados culpados, Josué Neto assume o governo estadual até 2022.

    O processo no Rio de Janeiro

    Em junho, Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, tornou-se alvo de um processo de impeachment. Ele é acusado de crime de responsabilidade relacionado ao setor de saúde do estado.

    As investigações começaram sob comando da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, a partir de suspeitas de desvios ligados ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde do Rio para a construção de hospitais de campanha em meio à pandemia do novo coronavírus. Os desvios teriam ocorrido em contratos com organizações sociais de saúde.

    A Polícia Federal assumiu as investigações, que culminaram no dia 26 de maio, com a Operação Placebo. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 endereços, incluindo o Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro. Os agentes também foram ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado.

    Após a abertura do processo de impeachment, Wilson Witzel afirmou em nota que é inocente e que está “absolutamente tranquilo”. Ele disse ter recebido a notícia da abertura do processo com “espírito democrático e resiliência”.

    Ele tem até o dia 29 de julho para apresentar sua defesa, porém, o governador tenta frear os trâmites. Na quarta-feira (22), a defesa de Witzel pediu ao Supremo que o processo fosse suspenso.

    A argumentação dos advogados é a de que uma comissão especial de 25 deputados formada na Assembleia Legislativa do Rio para avaliar o caso foi feita com base em indicações de líderes dos partidos, ou seja, sem uma votação, e sem respeitar a proporcionalidade partidária da Casa, o que poderia enviesar o processo.

    No dia 16 de julho, o mesmo pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O desembargador Elton M.C. Leme não viu evidências que sustentassem a afirmação da defesa do governador.

    A partir da apresentação da defesa de Witzel, a comissão tem cinco sessões para discutir o processo e emitir um parecer, que será lido em plenário e inserido na ordem do dia, seja para votação ou discussão. No máximo cinco deputados por partido poderão discutir o parecer por uma hora cada – essa etapa pode se estender por mais de uma sessão. Quando a discussão for encerrada, será aberta votação nominal.

    Se o recebimento da denúncia tiver apoio de maioria absoluta dos deputados – ao menos 36 votos dos 70 deputados –, Witzel será afastado temporariamente do cargo. Quem assume é o vice, Cláudio Castro, também do PSC.

    Mas isso não significa que o processo estará encerrado. Uma cópia do processo é enviada ao Tribunal de Justiça do Rio. Então o julgamento definitivo será feito por um tribunal misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. A decisão pelo impeachment ou não depende de dois terços do tribunal.

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