Qual é o papel do Fundeb na educação básica brasileira

Novos critérios para fundo que distribui receitas ao ensino em estados e municípios foram aprovados na Câmara e seguem para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente a principal fonte de financiamento para a educação básica no país, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se não for renovado no Congresso, o fundo deixa de existir em dezembro de 2020.

Instituído em 2007, o Fundeb reúne 26 fundos estaduais (mais o do Distrito Federal), constituídos com receitas oriundas da arrecadação tributária dos estados e municípios. O fundo de cada estado redistribui esses recursos entre a rede estadual e as redes municipais de educação básica, de acordo com o tamanho de cada uma delas. O objetivo é equalizar os investimentos em educação pelo país, apesar das diferenças de capacidade financeira entre as unidades federativas.

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