O que prevê o pacote de socorro econômico da União Europeia

Líderes do bloco fecham acordo bilionário para estimular economias e ajudar na recuperação. Negociação foi marcada por pressão de países resistentes a subsídios e debate sobre democracia

    A crise do novo coronavírus atingiu a Europa fortemente nas esferas sanitária e econômica. Entre os países europeus mais afetados pela doença, França, Itália e Espanha registravam, até 21 de julho, cerca de 30 mil mortes cada.

    Na economia, os empregos perdidos no continente em meio à pandemia superaram rapidamente os números decorrentes da crise financeira global iniciada em 2008, e que resultou na chamada Grande Recessão.

    Segundo projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional) feitas em junho, a zona do euro deve ser a região mais atingida do planeta pela crise. A expectativa é de queda de 10,2% no PIB da região, com tombos de mais de 12% previstos para Itália, Espanha e França. Projeções feitas pela própria Comissão Europeia vão na mesma direção.

    A única outra região com perspectiva de recuo comparável no PIB é o conjunto América Latina e Caribe que, segundo o FMI, deve ter queda de 9,4% na atividade econômica em 2020.

    ZONA DO EURO EM RISCO

    Variação do PIB em 2020, pelas projeções do FMI. Zona do euro e Reino Unido com as maiores projeções de queda, pouco acima de 10%. Média do mundo é de queda de pouco menos de 5%.

    Nesse contexto de queda da economia da União Europeia, os 27 líderes do bloco se reuniram em Bruxelas, na Bélgica, para negociar um pacote de socorro aos países da região. Após quatro dias e quatro noites de negociação – a segunda cúpula mais longa da história do bloco, atrás apenas da reunião de Nice, na França, em 2000 –, os países europeus fecharam, na terça-feira (21), um acordo para a recuperação econômica.

    O que prevê o pacote

    A cúpula da União Europeia concordou em criar um fundo de resgate aos países europeus, emitindo dívida conjunta entre todos os países. Ou seja, quem vai se endividar em larga escala, na prática, será o próprio bloco, e não os países individualmente, o que é uma novidade.

    € 750 bilhões

    será o valor total do pacote, financiado via dívida contraída pela União Europeia. Pela cotação de 21 de julho de 2020, esse valor equivale a R$ 4,6 trilhões

    A ideia é que o empréstimo seja pago pelo conjunto dos países ao longo de 30 anos, mas apenas a partir de 2028. O repasse desses recursos se dará de duas formas. A primeira é a mais tradicional, com empréstimos que deverão ser devolvidos pelos governos. A ideia é que esse crédito seja concedido aos países que não conseguirem juros menores no mercado – pelas contas da própria Comissão Europeia, 11 dos 27 países do bloco se encaixam nesse perfil. Ao todo, o valor disponível para esses empréstimos será de € 360 bilhões (R$ 2,2 trilhões).

    Os outros € 390 bilhões (R$ 2,4 trilhões) serão distribuídos em subsídios. Serão, na prática, doações que não precisarão ser devolvidas pelo país que recebê-las. A ideia é que esses valores sejam compensados coletivamente via contribuição dos membros à União Europeia, ao longo prazo. Ou seja, todos os países irão pagar juntos pelos subsídios recebidos por alguns deles.

    A alocação desses recursos será feita com base no tamanho do estrago causado pela pandemia sobre a economia de cada país. Portanto, países mais atingidos, como Itália e Espanha, deverão ser os principais beneficiários.

    Os líderes europeus também fecharam acordo para o orçamento plurianual do bloco, definido em € 1,074 trilhão entre 2021 e 2027. Esse orçamento não está diretamente ligado à crise do coronavírus, e estaria na agenda para 2020 independentemente da pandemia. O orçamento plurianual anterior, que começou a valer em 2014, vence no final de 2020.

    A resistência dos países ‘frugais’

    As negociações em Bruxelas foram demoradas porque houve resistências aos termos iniciais do pacote. Países apelidados de “frugais” – Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca – fizeram pressão para reduzir o total de subsídios, arcado coletivamente a longo prazo. A proposta inicial da Comissão Europeia era de conceder € 500 bilhões em repasses que não precisariam ser devolvidos, mas a resistência dos quatro países levou à diminuição desse valor.

    A resistência desses “frugais” está relacionada à agenda de rigor fiscal defendida pelos governos desses países. O argumento é que os subsídios podem ser vistos como “recompensasa países que geriram mal as finanças públicas ao longo dos anos, e que, por isso, têm menos espaço para manejar recursos na crise do coronavírus.

    É comum que se examine a relação dívida/PIB ao se avaliar a saúde das finanças públicas. Essa relação compara a magnitude de tudo o que o país deve com quanto ele consegue produzir de riqueza por ano. Por serem arcados coletivamente, os subsídios do pacote de socorro não serão contabilizados na dívida individual de cada país. Isso só ocorrerá se o país recorrer a empréstimos junto à Comissão Europeia.

    Segundo o Eurostat (Gabinete de Estatísticas da União Europeia), o nível da dívida pública dos quatro países está consideravelmente abaixo daqueles que poderiam sair como principais beneficiários do socorro do bloco. Ao final de 2019, a dívida pública de Suécia e Dinamarca representava cerca de 35% do PIB; a dos Países Baixos, pouco menos de 50%; a da Áustria estava na faixa de 70%.

    Já França e Espanha estavam com o nível de endividamento pouco abaixo de 100% do PIB. A Itália, por sua vez, sustentava a maior relação dívida/PIB do bloco, de 135%. No mundo todo, a tendência é que o endividamento público aumente como resultado da crise do coronavírus, seja por queda na arrecadação dos governos em meio à desaceleração econômica, seja por aumento de gastos públicos para ajudar os sistemas de saúde e amparar a população economicamente atingida.

    Além da redução do valor total dos subsídios no pacote, a Comissão também concordou em reduzir as contribuições anuais dos países frugais” à União Europeia. Como resultado da negociação, Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca terão descontos nas contribuições, totalizando € 52 bilhões entre 2021 e 2027. Os Países Baixos serão os maiores beneficiários dos descontos. O orçamento plurianual, portanto, também entrou como moeda de troca na negociação do pacote de socorro.

    Além disso, os países que receberem os subsídios terão de submeter ao restante do bloco os planos sobre como pretendem usar o dinheiro. A análise dos outros países poderá exigir explicações ou mudanças nos planos para os gastos, se os considerarem pouco eficientes. Itália, Espanha e Polônia são considerados alguns dos principais beneficiários do socorro.

    Democracia em debate

    Outro ponto de discordância dentro da cúpula da União Europeia em Bruxelas foi o condicionamento do acesso aos recursos ao estado da democracia em cada país. Uma proposta tentou incluir a possibilidade de barrar o acesso ao dinheiro do pacote em caso de descumprimento de instituições democráticas básicas, como liberdade de imprensa e direitos humanos. A inclusão tinha como objetivo afetar principalmente Hungria e Polônia, dois países governados por partidos de extrema direita com políticas autoritárias.

    A ideia desagradou o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que ameaçou vetar o pacote de socorro. Como era necessária unanimidade para aprovar o conjunto de medidas, a proposta foi deixada de lado. Ao final das negociações, o texto apenas incluiu um trecho vago sobre o respeito ao Estado de direito.

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