Qual o impacto a longo prazo do fechamento de pequenas empresas

Números do IBGE mostram que mais de 700 mil pequenos negócios encerraram as atividades em definitivo na pandemia. Especialistas ouvidos pelo ‘Nexo’ avaliam os efeitos após o fim da crise sanitária

    Mais de 700 mil empresas fecharam as portas em definitivo durante a pandemia, até a primeira quinzena de junho de 2020. O dado foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na quinta-feira (16), como parte da Pesquisa Pulso Empresa.

    716,4 mil

    empresas fecharam as portas em definitivo na pandemia até a primeira quinzena de junho, segundo o IBGE

    De todas as empresas que fecharam as portas, quase todas eram de pequeno porte. Segundo os números do IBGE, nenhuma empresa de grande porte – com mais de 500 funcionários – encerrou as atividades em definitivo. As pequenas, com até 49 funcionários, representaram 99,8% dos negócios encerrados; as médias, 0,2%. A diferença é tão grande que apenas as pequenas aparecem na visualização.

    IMPACTO SOBRE PEQUENAS EMPRESAS

    Empresas que encerraram atividades em definitivo na pandemia. Maioria esmagadora são pequenas

    O gráfico acima mostra o número absoluto de empresas que encerraram operações em definitivo. Como as pequenas são maioria esmagadora no Brasil (cerca de 98,4%, pelos dados do IBGE), não surpreende que elas representem a maioria dos negócios fechados. No entanto, mesmo em termos relativos o impacto da crise é maior em pequenas empresas. Entre todas as empresas pequenas, 17,8% fecharam as portas em definitivo na pandemia. Pouco mais de 2% das empresas médias encerraram atividades e nenhuma grande precisou fechar.

    A pesquisa do IBGE mostrou que as pequenas empresas tiveram suas vendas mais atingidas na pandemia do que as médias e grandes. Como resultado, uma proporção maior de empresas pequenas teve dificuldades para realizar pagamentos. Nesse cenário, muitos pequenos negócios tiveram de reduzir o quadro de funcionários.

    Onde atuavam as empresas fechadas

    Os números do IBGE detalham a atividade em que atuavam as empresas que fecharam na pandemia. A maior parte delas atuava nos serviços, mas o comércio também foi gravemente afetado – em especial o varejo.

    NÚMEROS POR SETOR

    Empresas fechadas na pandemia, por atividade. Varejo e serviços foram os mais afetados

    Em termos relativos, a atividade em que mais houve encerramento definitivo de negócios foi a construção. As mais de 68 mil empresas fechadas nessa área representam 28,5% do total do setor, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE.

    A questão do crédito na pandemia

    A pesquisa mostra que do início da pandemia até a primeira quinzena de junho, apenas um oitavo das pequenas empresas tiveram acesso a empréstimos – seja em instituições financeiras públicas ou privadas.

    A dificuldade de acesso de pequenas empresas ao crédito é um problema desde os primeiros meses da pandemia. O governo federal desenhou alguns programas buscando levar o dinheiro à ponta, mas houve demora para que os recursos chegassem nos pequenos empresários.

    O Pese

    Um dos programas criados pelo governo foi o Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos). A medida previa que R$ 40 bilhões fossem encaminhados às pequenas empresas, em crédito voltado para ajudar a quitar a folha de pagamentos. O governo bancaria 85% dos empréstimos (R$ 34 bilhões) e os outros 15% (R$ 6 bilhões) viriam de bancos, totalizando R$ 40 bilhões.

    Mas o programa não foi bem sucedido em seu objetivo. Dados do Banco Central mostraram que, até o final de junho – quase três meses após o início do programa – apenas R$ 4,5 bilhões haviam chegado à ponta. Ou seja, pouco mais de 11% do dinheiro foi liberado.

    Diante dos resultados ruins do programa, a medida provisória em que a ação foi publicada sofreu alterações pelo Congresso durante sua tramitação. O Senado propôs o corte dos recursos do Pese pela metade, para R$ 20 bilhões. Com isso, seriam liberados recursos para outro programa do governo federal considerado mais eficiente para chegar aos pequenos empresários. O texto segue para a Câmara, por onde já passou – o retorno à análise dos deputados ocorre por conta da alteração feita no Senado.

    O Pronampe

    Caso o corte do Pese seja aprovado na Câmara, R$ 20 bilhões serão encaminhados ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa surgiu de um projeto de lei proposto no Senado, e foi sancionado com vetos em 18 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, após aprovação no Congresso.

    O programa prevê aportes de R$ 15,9 bilhões pelo governo federal para promover o crédito às micro e pequenas empresas. A linha de crédito oferecida a esses negócios poderá ser de no máximo 30% da receita bruta (antes de impostos) obtida em 2019. Para empresas que funcionam há menos de um ano, o empréstimo poderá ser de até 50% do capital social (dinheiro inicial colocado na empresa) ou de até 30% da média do faturamento mensal. O critério que permitir o limite maior será o usado nesses casos.

    O prazo para quitar a dívida será de três anos (36 meses). A taxa de juros cobrada no programa será calculada pela Selic – a taxa básica de juros da economia – acrescida de 1,25%. Em meados de junho, o Comitê de Política Monetária do Banco Central fixou a meta da taxa Selic em 2,25% ao ano, o menor patamar da história.

    O dinheiro colocado pelo governo no programa não vai diretamente para as empresas. O empréstimo será concedido pelos bancos e outras instituições financeiras reconhecidas pelo Banco Central, como fintechs (instituições financeiras digitais) e cooperativas de crédito. O dinheiro do governo entra, na realidade, como garantia sobre eventuais inadimplências. Diferentemente do Pese, o dinheiro do Pronampe não é vinculado ao pagamento de salários, e pode ser usado para outros fins, como capital de giro e investimentos.

    O Pronampe teve adesão maior dos bancos e empresas do que o Pese. Até 13 de julho, R$ 13 bilhões já haviam sido liberados às pequenas empresas, o que corresponde a mais de 80% dos R$ 15,9 bilhões previstos originalmente. Os empréstimos começaram a ser liberados apenas em julho – mais de três meses e meio após o início da pandemia – e foram feitos por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú, com alta procura.

    Medidas do Banco Central

    Além do Pese e do Pronampe, o Banco Central também anunciou uma série de medidas para ajudar a levar o crédito aos pequenos empresários. As ações incluem liberação de depósitos compulsórios para os bancos. Os depósitos compulsórios são um mínimo de dinheiro dos bancos que tem que ficar retido no Banco Central para dar segurança ao sistema financeiro.

    O Banco Central também anunciou um programa para incentivar o crédito de capital de giro – o dinheiro necessário para o funcionamento no dia a dia – para as pequenas empresas. O programa foi criado de fato na sexta-feira (17), com a publicação de uma medida provisória pelo governo federal.

    O impacto do fechamento de pequenas empresas

    Os resultados positivos do Pronampe e as medidas do Banco Central vieram meses após o início da pandemia. Enquanto o auxílio não chegava, muitos pequenos negócios tiveram de fechar as portas. O Nexo conversou com dois especialistas sobre potenciais efeitos de longo prazo que a diminuição do número de pequenas empresas pode ter sobre a economia brasileira.

    • David Kallás, professor e coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper
    • Franklin Dias, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador na área de políticas para micro e pequenas empresas

    Qual a importância das pequenas empresas para a economia?

    David Kallás A importância é grande, porque são as maiores geradoras de empregos dentro da economia. A hora que elas começam a quebrar, há um grave problema no sistema social no Brasil por conta dessa geração de emprego e dos problemas que vem em função disso.

    A pequena empresa é o motor da economia. Além de gerar muito emprego, ela normalmente está mais distribuída, menos concentrada. Está em todas as cidades, em todas as regiões, está na periferia e não só nos grandes centros. Então ajudam a distribuir bastante a renda para as pessoas.

    Franklin Dias Elas são fundamentais para a economia girar. Você tem que 99% das empresas são micro e pequenas empresas [segundo dado do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. Estamos falando de mais da metade da força de trabalho nessas empresas.

    E também estamos falando de um mercado interno fortíssimo. É onde o dinheiro circula, principalmente nos pequenos municípios, onde tem micro e pequenas empresas.

    Olhando para um cenário pós-pandemia, o que muda com menos empresas pequenas? Quais os efeitos de longo prazo dessa perda de pequenas empresas?

    David Kallás Primeiro que pode ocorrer em alguns setores um rebalanceamento de dominância das empresas grandes. Isso pode impactar o preço e o acesso a produtos. E, certamente, vai impactar no poder de compra da população. Porque com menos empresas, há menos empregos e menos consumidores ativos. Sem falar que isso terá um peso muito grande para o governo, que de algum jeito vai ter que dar algum tipo de apoio para essa população.

    Com relação ao mercado, isso tende a só aumentar ainda mais a concentração de participação de mercado na mão dos maiores. Por exemplo, agora muitas pessoas deixaram de almoçar no restaurante da esquina. Vão almoçar em casa, então vão comprar mais em grandes redes de supermercado. E quando vão pedir comida, lembram mais das grandes redes, dos restaurantes mais conhecidos e famosos. O efeito aumenta mais a concentração ainda.

    Não sei se o aumento [da concentração no pós-pandemia] vai ser tão grande assim a ponto de dar um desbalanço no composto de oferta e demanda. Acho que vai variar por setor. Mas, de uma forma geral, quanto mais competição você tem, melhor é para o consumidor e melhor é para o país.

    Franklin Dias Primeiro, significa uma perda de emprego. Além disso, significa também uma dinâmica que vai ser retomada muito lenta. As cadeias produtivas ficam desestruturadas, o que torna o caminho de retomada muito mais lento.

    A perda é incomensurável. Durante determinado período, vínhamos com um crescimento de micro e pequenas empresas e startups, que é um caminho rico para o Brasil. Ou seja, tínhamos o crescimento de uma cultura empreendedora, que foi quebrado.

    O fechamento dessas empresas poderia ter sido evitado pelo poder público?

    David Kallás Essa é uma questão interessante. Quando você vê a questão do auxílio para as pequenas e médias empresas, o tempo de resposta acabou sendo demorado. Isso ocorreu muito por conta de toda a máquina e todo o processo [público].

    Mas também aconteceu porque na hora desse crédito chegar às pequenas empresas, os bancos esbarraram nos processos de restrições de análise de crédito tradicionais. E muitas dessas pequenas e médias empresas não estão com todos os seus registros formais feitos. Seus balanços, suas certidões negativas, os registros dos funcionários não necessariamente estão feitos.

    Por isso que muitas empresas tiveram muita dificuldade em conseguir esses auxílios. Quem conseguiu acessar crédito em banco foram as médias e grandes empresas. Tem muita pequena empresa que não conseguiu [acesso ao crédito] até hoje. Então em parte é por conta do processo federal governamental, em parte pelo processo de análise de crédito dos bancos e em parte pela baixa estruturação dessas pequenas empresas.

    Franklin Dias Os recursos de financiamento de crédito e de capital de giro são fundamentais. O que tem acontecido é que o financiamento não está chegando na ponta. Os dados do Sebrae mostram que a maioria dos empresários que buscaram crédito não conseguiram. Os bancos privados tem um processo de normatização e sistemas que barram esse tipo de financiamento.

    Na verdade, não se aprendeu muito com toda a história de financiamento de microcrédito no Brasil. É necessário capital de giro, é necessário agilidade na liberação, é necessário flexibilizar um pouco a questão das garantias. O caminho que foi traçado foi na verdade um caminho de expansão do processo de depressão econômica.

    As pequenas empresas funcionam com capital de giro circulando num tempo curto. Então, no momento em que você não tem capital de giro e não tem receita para pagar folha de pagamento, fica muito complicado para as empresas se sustentarem financeiramente. Muitas empresas demitem, muitas empresas fecham.

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