Um estudo realizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas, divulgado na quinta-feira (16), mostra que 7 em 10 famílias de presidiários no estado de São Paulo apontam estar sem qualquer informação ou contato com o familiar preso durante a pandemia do novo coronavírus.

Intitulada “A pandemia de covid-19 e os familiares de presos no estado de São Paulo”, a pesquisa, feita de maneira online, ouviu 1.283 familiares, entre 25 de junho e 4 de julho de 2020, com 99% das respondentes do relatório sendo mulheres. O perfil do apenado é o oposto: 97% foram apresentados como homens e 3% como mulheres. Deste total, 20,5% são presos provisórios e 89,4% encontram-se em regime fechado.

Segundo o levantamento, 54,1% dos familiares relataram que a maior preocupação com o parente encarcerado é sobre a atual condição de saúde. Desse percentual, 42% manifestam o temor de o parente ser infectado pelo coronavírus. A maioria dos respondentes da pesquisa (56%) também não sabe se o familiar tem acesso a insumos de higiene e proteção, como sabonete e máscara. Apenas 4% disseram ter certeza da disponibilidade dos produtos.

Outro dado apresentado é a falta de amparo do poder público. Cerca de 96% das famílias dizem não ter recebido suporte da Secretaria da Administração Penitenciária durante a pandemia. Quanto aos diretores das unidades prisionais onde os familiares estão encarcerados, 41% das famílias avaliam a atuação como ruim ou péssima, contra apenas 7% avaliando a atuação como boa ou ótima. Cerca de 35% não soube avaliar.

Qual é o cenário atual

A primeira morte de um preso no Brasil por covid-19 ocorreu em 15 de abril. A vítima foi um homem de 73 anos que cumpria pena em regime fechado no Instituto Penal Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

Desde então, autoridades e especialistas se mostram preocupados com a falta de testes e informações sobre o sistema prisional. De acordo com a plataforma mantida pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), 24,2 mil testes foram realizados em uma população carcerária de 773.151 pessoas. Os dados são de fevereiro de 2020.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mantém atualizado os casos e óbitos em escala nacional em presídios do país por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Um boletim divulgado na quarta-feira (15) mostrou um total de 7.220 casos confirmados, com 66 óbitos.

Ainda segundo o CNJ, o número de mortes na população carcerária aumentou 288% entre maio e julho – passando de 17 para 66 casos. Já as confirmações de contágio subiram 2.237% no mesmo período — de 309 para 7.220. São Paulo é o estado com mais óbitos: 15 no total. O Distrito Federal registra o maior número de casos: 1.543.

Em 23 de junho, 200 entidades denunciaram o governo de Jair Bolsonaro à ONU e à OEA, acusando-o de liderar uma “política genocida” com o alastramento do coronavírus nas prisões e a falta de ações do Estado. Uma denúncia na ONU não resulta sanção ou em embargos comerciais, mas afeta a credibilidade internacional de um país.

Direitos negados

Em março, o governo federal decidiu suspender as visitas para evitar que familiares levassem o vírus para dentro das unidades. A medida, segundo a plataforma de monitoramento do Depen, foi implementada em todos os estados brasileiros, em diferentes momentos.

A decisão de proibir visitas para coibir o avanço do coronavírus ignora, no entanto, os agentes penitenciários, que continuam entrando e saindo do sistema prisional e, por consequência, servindo de vetor da doença.

De acordo com o CNJ, foram confirmados 4.772 casos e 61 óbitos entre agentes penitenciários desde abril, quando o primeiro caso foi registrado. O maior número de mortes aconteceu em São Paulo (21). Pará lidera entre os infectados (588).

No início de junho, outra pesquisa da FGV, intitulada “Os agentes prisionais e a pandemia de covid-19” mostrou que apenas 32,6% dos agentes disseram ter recebido equipamentos de proteção individual para trabalhar e só 9,3% afirmaram que tiveram treinamento para lidar com a pandemia. O estudo ouviu 301 agentes de todo o país.

Diante da vulnerabilidade de presos e agentes penitenciários, o Psol entrou com um pedido em maio no Supremo Tribunal Federal para que os poderes Executivo e Judiciário adotem medidas concretas para evitar o avanço da pandemia nas prisões brasileiras.

A ação, que ainda aguarda julgamento na Corte, solicita a distribuição de itens de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual aos presos e aos agentes do sistema prisional e socieducativo. Também sugere a manutenção de equipes mínimas de saúde nas unidades; testagem em massa dos presos que fazem parte dos grupos de risco; substituição das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas ou pela custódia domiciliar; e a revisão das prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias.

A rigidez do Judiciário

No início da pandemia no Brasil, em março, o CNJ divulgou um documento orientando os magistrados a reverem prisões de pessoas dos grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça (como latrocínio, homicídio e estupro) e que não pertençam a organizações criminosas. No início de junho, o órgão renovou por mais três meses a recomendação. A orientação possibilitou que cerca de 32 mil pessoas saíssem de unidades prisionais.

Ainda assim, há dificuldade em seguir tais recomendações. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, 84% dos pedidos de prisão domiciliar feitos ao STF com base na recomendação do CNJ foram negados. De 2.783 pedidos julgados até o momento, 2.345 foram indeferidos.

Em um dos casos que ganharam relevância, o ex-deputado federal Nelson Meurer, de 77 anos, condenado na Lava Jato a 13 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, teve o pedido de prisão domiciliar negado no início de junho pelo ministro Edson Fachin. Ele faleceu no domingo (12), vítima do coronavírus.

Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, entre março e junho, apenas 3% dos pedidos de soltura com base na orientação do CNJ foram aceitos na Justiça estadual. Dos 25,8 mil pedidos, apenas 756 presos tiveram alvará de soltura expedido. A maior parte dos casos envolve prisões preventivas.

Todavia, exceções acontecem. Uma delas envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, amigo do presidente e que foi preso preventivamente em 18 de junho. Ele foi autorizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, em 9 de junho, a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi baseada na saúde do policial militar aposentado, que luta contra um câncer no intestino e está no grupo de risco da covid-19.

Queiroz é suspeito de tentar interferir nas investigações das rachadinhas na Assembleia do Rio de Janeiro. O ex-PM é apontado como operador do esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o filho mais velho do presidente era deputado estadual.

O ministro também determinou a prisão domiciliar de Márcia Aguiar, esposa de Queiroz. Ele justificou a decisão afirmando que sua presença ao lado do marido seria recomendável em caso de necessidades médicas decorrentes do câncer. Queiroz e Márcia estão em um apartamento em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

Antes da decisão de liberar Queiroz e sua esposa, Otávio Noronha negou outros sete habeas corpus similares, amparados no risco de contaminação pelo coronavírus.