As ideias de Milton Ribeiro: como pastor e à frente do MEC

Empossado, ministro afirmou que sua gestão será pautada pela laicidade do Estado e pelo diálogo com educadores e acadêmicos

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Escolhido como novo ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, o pastor e advogado Milton Ribeiro tomou posse na quinta-feira (16) no Palácio do Planalto. O presidente da República participou da cerimônia virtualmente, do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, já que está infectado pelo coronavírus e, portanto, precisa se manter isolado.

A cerimônia contou com a presença de outros ministros, como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Ribeiro fez um breve discurso com algumas diretrizes que, segundo ele, vão nortear sua gestão, como a ênfase no ensino profissionalizante e no “resgate do respeito ao professor”. Ele é o quarto nome a ocupar o cargo ao longo do atual governo.

Além de apontar o que pretende fazer à frente do MEC, a posse também serviu para que Ribeiro pudesse explicar posicionamentos públicos que teve como pastor da Igreja Presbiteriana Jardim Oração, de Santos, no litoral paulista.

Ribeiro era integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República desde maio de 2019, quando foi nomeado ao cargo por Bolsonaro. Sua posse no MEC encerra o período em que o ministério ficou sem um titular, a partir da saída de Abraham Weintraub, em 18 de junho.

O uso da ‘dor’ para educar crianças

Desde que foi anunciado por Bolsonaro, em 10 de julho, vídeos na internet suscitaram polêmicas em torno do novo ministro da Educação. Em um dos registros, intitulado “A vara da disciplina”, publicado em 2016 pela Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, Ribeiro defende a punição física de crianças como método de ensino.

“A correção é necessária para a cura. Não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves. Talvez uma porcentagem aí muito pequena de criança precoce, superdotada, é que vai entender o seu argumento. Deve haver rigor, severidade. E vou dar um passo a mais, talvez algumas mães até fiquem com raiva de mim: [a criança] deve sentir dor”, afirmou Ribeiro.

Ele disse também que “a vara da disciplina não pode ser afastada da nossa casa”, afirmou. O vídeo acabou apagado depois da nomeação de Ribeiro para o MEC.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe o castigo físico em crianças desde 2014, após implementação da Lei da Palmada. Ficou estabelecido que as crianças devem ser educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de “tratamento cruel” como forma de correção, disciplina e educação.

Durante a posse, Ribeiro disse que jamais falou em violência física. “Nunca defenderei tal prática. É um passado que não queremos de volta”, afirmou, sem explicar por que havia dito ser necessário imprimir dor às crianças, como diz no vídeo. O ministro disse, no entanto, que “a implementação de políticas equivocadas” ajudaram a desconstruir a “autoridade do professor em sala aula”, sem exemplificar tais políticas.

O resultado, de acordo com o novo ministro, são “episódios de violência física de alguns maus alunos contra o professor”. “As mesmas vozes críticas [a uma postura rígida de professores e pais] de nossa sociedade devem se posicionar contra tais episódios com a mesma intensidade”, completou Ribeiro.

O ‘sexo sem limites’ nas universidades

Em outro vídeo publicado no YouTube, no canal Meditando na Sã Doutrina, em 2018, Ribeiro dá a entender que o existencialismo foi criado nos anos 1960 e afirma que ele incentiva nas universidades uma “prática totalmente sem limites do sexo”.

O existencialismo surgiu, na verdade, a partir de ideias de filósofos do século 19 e se popularizou após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), especialmente na Europa, com foco na liberdade e individualidade humana.

“Para contribuir ainda mais em termos negativos para uma prática totalmente sem limites do sexo veio a questão filosófica do existencialismo, em que o momento é que importa. Não importa se é A, B, se é homem ou se é mulher, se é velho, se é novo. Não interessa. O que interessa é aquele momento. É isso que eles estão ensinando para os nossos filhos na universidade”, disse Ribeiro no vídeo de 2018.

Weintraub, seu antecessor, chegou a dizer que as universidades eram palco de balbúrdia. Assim como o vídeo “A vara da disciplina”, de 2016, o vídeo do “sexo sem limites” nas universidades também foi apagado após a indicação de Ribeiro para comandar o MEC. O novo ministro não se manifestou sobre essa fala durante a cerimônia de posse.

Promessa de Estado laico e diálogo

A chegada de Ribeiro ao MEC foi vista por parlamentares como um aceno do governo à bancada evangélica, que compõe parte significativa da base de Bolsonaro no Congresso. Membros dessa ala pressionaram o presidente para ter um representante à frente da educação.

Em seu primeiro pronunciamento, o novo ministro afirmou que pretende pautar sua gestão baseado no Estado laico. “Tenho a formação religiosa. Meu compromisso, que assumo hoje, ao tomar posse, está bem firmado e bem localizado em valores constitucionais, da laicidade do Estado e do ensino público. Assim, Deus me ajude”, afirmou.

Em outro trecho do discurso de posse, Ribeiro ressaltou que tem como objetivo criar pontes de diálogo com educadores e acadêmicos, segundo ele “entristecidos” com a situação educacional do país. Bolsonaro complementou por videoconferência: “Com toda certeza, a chegada de um ministro voltado para o diálogo, usando a sua experiência e querendo o melhor para as crianças, esse entendimento se fará presente”.

Um ministério paralisado

Os dois primeiros ministros da Educação de Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez e Weintraub, priorizavam a chamada guerra cultural, para combater o que consideravam um domínio da esquerda nos meios acadêmicos.

Ambos tiveram de lidar com contingenciamentos na Educação e corte de bolsas de pesquisa. Weintraub apresentou o Future-se, projeto voltado à participação privada em universidades federais para dar mais autonomia financeira às instituições. Para começar a valer, ele ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Também levou adiante um programa para criar 216 escolas cívico-militares até 2023, cujo principal gasto é pagar militares da reserva para atuarem no projeto. O modelo, focalizado e pouco abrangente, é criticado por educadores por impor uma cultura autoritária baseada exclusivamente na imposição da disciplina aos alunos.

A posse de Ribeiro ocorre após quase um mês sem ninguém no comando do MEC. Nesse período, Bolsonaro nomeou Carlos Decotelli para o cargo, mas o economista e professor sequer chegou a tomar posse em razão de erros em seu currículo, no qual havia, por exemplo, um doutorado inexistente.

Outro nome sondado por Bolsonaro foi Renato Feder, secretário estadual de Educação no Paraná. O presidente não chegou a anunciá-lo oficialmente, mas o convite foi feito. A decisão foi duramente criticada pela ala radical do governo, ligada ao polemista Olavo de Carvalho, e também por evangélicos. Feder acabou rejeitando a proposta.

Agora, Ribeiro tem pela frente a aprovação do Fundeb, fundo que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, na Câmara dos Deputados. Tem ainda o desafio de coordenar a situação das escolas em meio à pandemia do novo coronavírus. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 já foi adiado para o início de 2021.

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