A descoordenação da gestão militar no Ministério da Saúde

Com órgão ainda sob o comando interino de general, Brasil supera 76 mil mortes e 2 milhões de contaminados pelo novo coronavírus. Pandemia está distante de ser controlada

    O Brasil ultrapassou na quinta-feira (16) a marca de 2 milhões de casos de infecção pelo novo coronavírus e mais de 76 mil vítimas da covid-19 registradas oficialmente. Com uma média diária de mais de mil mortos desde o início de junho, o país tem dados sinais de estabilização da pandemia num patamar considerado altíssimo, o que demonstra uma incapacidade de controle da doença. Esse quadro acontece em meio à falta de coordenação do Ministério da Saúde.

    Na quinta-feira (16), o general da ativa Eduardo Pazuello completou dois meses à frente da pasta como ministro interino. O presidente Jair Bolsonaro, que entre abril e maio forçou a demissão de dois ministros da Saúde por discordâncias quanto às estratégias do governo de enfrentamento à pandemia, tem sido criticado por não indicar um nome com experiência na área para assumir o cargo em definitivo.

    Desde maio, o órgão passou a contar com 25 militares em postos de comando e mais de 300 espalhados pela estrutura da pasta. Essa militarização foi criticada no sábado (11) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

    Gilmar Mendes disse que o Exército está se associando a um “genocídiocausado pela falta de controle da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Sua fala foi repudiada pelo governo federal e pelas Forças Armadas. O Ministério da Defesa acionou a Procuradoria-Geral da República na terça-feira (14) para apurar se houve crime na declaração. O vice-presidente, Hamilton Mourão, chegou a sugerir que Mendes se desculpasse, o que não ocorreu.

    Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo alertou Bolsonaro na segunda-feira (13) sobre as chances de o presidente ter de responder perante o Tribunal Penal Internacional por suas ações e omissões que contribuíram para o agravamento da pandemia no Brasil. Bolsonaro é alvo desde novembro de 2019 de uma representação no TPI na qual é acusado de promover um genocídio de povos indígenas.

    Embora o Supremo tenha reafirmado em meados de abril a autonomia de governadores e prefeitos na definição de medidas contra a pandemia, o Ministério da Saúde continua tendo o papel de definir uma política nacional na área. A gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) no país é compartilhada entre União, estados e municípios.

    O governo federal tem enfrentado, porém, uma série de entraves para cumprir suas promessas na entrega de equipamentos aos estados e municípios e adotou políticas que contrariam evidências científicas, como apostar na cloroquina, um remédio sem efeito contra a covid-19.

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    casos de infecção pelo novo coronavírus foram registrados no Brasil até a quinta-feira (16), segundo o Ministério da Saúde

    76.688

    era o número de mortos no país até a mesma data, de acordo com a pasta

    A crise política no ministério

    Depois das críticas do ministro Gilmar Mendes, uma troca no comando do Ministério da Saúde passou a ser cogitada. A ala militar do governo e políticos do centrão, formado por partidos de histórico fisiologista que apoiam o presidente, decidiram cobrar de Bolsonaro a substituição de Pazuello.

    Desde que entrou para o ministério, inicialmente como secretário-executivo do então titular Nelson Teich, o general vem dizendo que sua permanência é temporária. Em maio, afirmou que os militares nos cargos de direção ficariam apenas 90 dias para dar apoio. “São pessoas preparadas para lidar com esse tipo de crise”, declarou. Bolsonaro, porém, disse que Pazuello ficaria por “muito tempo. “É um bom gestor, vai ter uma equipe boa de médicos abaixo dele”, afirmou em maio.

    A gestão do general tem, entretanto, desagradado prefeitos, secretários de Saúde e parlamentares. Em junho, o Ministério Público Federal decidiu investigar o uso de recursos no combate à pandemia. Segundo os procuradores, até o final de maio, apenas 6,8% das verbas disponíveis tinham sido usadas e os repasses a estados e municípios caíram a partir de abril. Em junho, 66% dos recursos para a compra de respiradores, máscaras e equipamentos ainda estavam parados.

    Os gestores também questionaram os critérios de repasses, pois algumas cidades estavam recebendo três vezes mais do que outras, embora tivessem quase a mesma população. O ministério alegou ter utilizado critérios técnicos para as transferências de recursos.

    Apesar da pressão pela troca, Bolsonaro usou as redes sociais na quarta-feira (15) para elogiar o general, a quem chamou de “predestinado”. “Nos momentos difíceis sempre está no lugar certo para melhor servir a sua pátria. O nosso Exército se orgulha desse nobre soldado”, escreveu o presidente.

    Na terça-feira (14), segundo o jornal Folha de S.Paulo, Pazuello telefonou para o ministro Gilmar Mendes atendendo a um conselho de Bolsonaro na tentativa de contornar a crise. O general expôs ao magistrado as ações que estão sendo tomadas pelo ministério e as dificuldades enfrentadas na contenção da pandemia.

    As críticas à ineficiência

    O militar foi alçado ao ministério, embora sem experiência prévia na área da saúde, por sua pretensa capacidade de gestão em logística. Mas passou a ser criticado também por ineficiência em ações da pasta.

    Dos 46 milhões de testes para diagnóstico da covid-19, prometidos pelo ministério, apenas 12,5 milhões, ou seja, 27% do total, tinham sido entregues até a quinta-feira (16). Em abril, o governo também anunciou a compra de 14 mil respiradores mecânicos produzidos no país, mas apenas 6.549 foram encaminhados aos estados até o início de julho. O governo diz que as empresas não conseguiram atender à demanda.

    A capacidade de testagem dos laboratórios públicos do país também tem ficado muito abaixo do prometido. Em maio, o governo anunciou a meta de realizar 70 mil exames PCR (que identificam a presença do vírus no organismo) por dia. Em junho, porém, apenas 14.500 testes diários estavam sendo realizados, 20% da capacidade.

    A maior pesquisa amostral no Brasil, batizada de Epicovid-19, que mediu em 133 cidades de todo o país a taxa de pessoas que já tiveram contato com o novo coronavírus, também corre o risco de ser interrompida por falta de interesse do ministério. Ela já custou R$ 12 milhões aos cofres públicos.

    A pasta diz que analisa investir em outros estudos, com outras metodologias, e não confirmou sua continuidade. A Epicovid-19 mostrou que a porcentagem da população brasileira infectada pulou de 1,9% para 3,8% de meados de maio ao início de junho.

    As medidas anticientíficas da gestão

    Em junho, o Ministério da Saúde chegou a tirar do ar o site usado para divulgar os números da pandemia. O governo disse que mudaria o método de contagem, contabilizando apenas os casos e mortes ocorridos no dia da divulgação. Isso faria os números despencarem, passando uma falsa ideia de melhora na situação.

    Em meio ao temor de um apagão nos dados, veículos de imprensa decidiram formar um consórcio para contar os casos e mortes a partir das informações coletadas diretamente com as secretarias estaduais de Saúde. O Supremo, porém, determinou que o ministério retomasse a divulgação, e a decisão foi cumprida.

    O Ministério da Saúde também elaborou por pressão do presidente Jair Bolsonaro uma orientação sobre o uso da cloroquina inclusive para casos leves da doença — até então, a pasta recomendava que médicos receitassem o medicamento apenas para quadros graves. A mudança foi feita cinco dias após o pedido de demissão do ministro Nelson Teich, que se opunha à ampliação do uso do medicamento.

    A maioria das pesquisas mostra que a cloroquina e sua derivada hidroxicloroquina não funcionam para a covid-19 e ainda podem causar arritmia cardíaca. A OMS (Organização Mundial de Saúde) parou de testar em definitivo o remédio no início de julho por ele não ter efeito.

    O laboratório do Exército já gastou mais de R$ 1,5 milhão para expandir a produção do medicamento, sem o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), segundo o site Repórter Brasil. O Tribunal de Contas da União decidiu investigar suspeitas de superfaturamento nas compras do Exército e a participação de Bolsonaro na aplicação desses recursos. Foram produzidos 1,8 milhão de comprimidos de cloroquina, 18 vezes a produção anual do remédio no país.

    A crise interna na pasta

    A militarização da pasta e a adoção de medidas que contrariam evidências científicas têm gerado uma crise interna no Ministério da Saúde entre a ala militar e os quadros técnicos que já atuavam no órgão em gestões anteriores.

    Segundo o podcast Ao Ponto, do jornal O Globo, funcionários têm relatado um clima de tensão e contrariedade por causa da imposição da opinião dos militares sobre questões que deveriam ser tratadas sob viés técnico e científico, como no caso da cloroquina.

    Muitos funcionários se dizem perseguidos e ameaçados por processos administrativos por exprimirem opiniões que desagradam o governo. Há ainda medo entre eles de que telefones estejam sendo grampeados.

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