Governo Bolsonaro e genocídio: da hipérbole aos alertas no exterior

Presidente e Gilmar Mendes tentam se acertar após crise entre ministro do Supremo e Forças Armadas. Mas administração federal é de fato alvo de representações internacionais por extermínio de populações

    Declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação de militares na pandemia do novo coronavírus, somadas à reação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, deram destaque a um tema que já vinha sendo apontado por entidades civis no país: a possibilidade de autoridades brasileiras, como o presidente Jair Bolsonaro, serem denunciadas por genocídio.

    Na terça-feira (14), em meio a uma crise inaugurada sábado (11) com os militares, Gilmar Mendes disse que a temática de “ameaça aos povos indígenas” é abordada com frequência na Europa. Ele citou a mobilização sobre o tema liderada pelo fotógrafo Sebastião Salgado “apontando que o Brasil pode estar cometendo genocídio”. “Então é este o debate”, disse o ministro do Supremo em evento do Instituto Brasiliense de Direito Público.

    Informações de bastidores do jornal O Estado de S. Paulo dão conta de que os comandantes das Forças Armadas e do Ministério da Defesa de fato temem ser alvo de investigação por genocídio de povos indígenas em razão da acusação de inação diante da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

    No exterior, a imprensa tem divulgado denúncias de um potencial genocídio resultante da política de Bolsonaro para indígenas. Ao jornal britânico The Guardian, por exemplo, a relatora especial das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, disse que a nomeação do ex-missionário Ricardo Lopes Dias para a chefia do órgão de proteção a indígenas isolados da Funai (Fundação Nacional do Índio) era “uma decisão perigosa que pode ter o potencial de causar um genocídio”.

    Já há uma representação pedindo um processo contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional pelo crime de genocídio desde novembro de 2019.

    No começo era uma hipérbole

    Ao falar sobre a crise sanitária do Brasil e da responsabilidade do Ministério da Saúde ao se omitir quanto ao enfrentamento da pandemia, Gilmar Mendes criticou a larga presença de militares na pasta, que está há dois meses sob o comando interino de um general da ativa, Eduardo Pazuello. Lá estão quase 30 militares, 14 deles da ativa. “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”, disse o ministro do Supremo no sábado (11).

    A menção de Gilmar Mendes à palavra genocídio, considerada por um grupo de advogados como mera hipérbole (recurso de linguagem que se vale do exagero para transmitir uma ideia) ao condenar as ações do governo na pandemia que já matou mais de 75 mil pessoas no país, despertou uma forte reação não só do Exército, mas também da Marinha e da Aeronáutica, assim como do Ministério da Defesa, ao qual as Forças Armadas se submetem. Em nota, eles disseram que a declaração de Gilmar Mendes era “infundada, irresponsável e leviana”, e chamaram a atenção para a gravidade da acusação do magistrado.

    O ministro da Defesa, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, também entrou com uma representação contra Gilmar Mendes na Procuradoria-Geral da República. O governo pede que o ministro do Supremo seja investigado com base tanto na Lei de Segurança Nacional, que prevê o crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as classes sociais ou instituições civis, quanto nos dispositivos do Código Penal e do Código Penal Militar sobre crimes contra a honra.

    O vice-presidente da República, general da reserva Hamilton Mourão, disse que Gilmar Mendes “ultrapassou o limite da crítica” e cobrou uma retratação. O pedido de desculpas não veio. O ministro do Supremo afirma que não ofendeu a honra das Forças Armadas.

    Desde segunda-feira (13), apesar da representação contra Gilmar Mendes na Procuradoria-Geral, tanto Pazuello quanto Bolsonaro tentaram aplacar a crise entre os Poderes.

    Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro se colocou à disposição para falar com o magistrado, que então ligou para ele. O blog de Cristiana Lôbo, no portal G1, também informa que o ministro da Saúde seguiu um conselho do presidente e ligou para Gilmar Mendes, para tentar mostrar as ações do governo e explicar a presença de militares no corpo técnico do Ministério da Saúde.

    A situação dos indígenas na pandemia

    Para a coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Sônia Guajajara, que foi candidata a vice-presidente pelo Psol nas eleições de 2018, “não é exagero” falar que está ocorrendo no Brasil um genocídio contra indígenas. “Momento é dramático e assustador com o avanço da covid-19”, disse ela.

    15.180

    é o número de casos de infecção de indígenas pelo novo coronavírus no Brasil até 15 de julho de 2020, segundo levantamento da Abip

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    é o número de mortes entre indígenas registradas no Brasil até 15 de julho de 2020, segundo levantamento da Abip

    Segundo o boletim mais recente da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), vinculada ao Ministério da Saúde, os números são menores: 209 mortes e 10.130 casos de contaminação. Diferentemente da Apib, a secretaria não contabiliza os casos de indígenas que vivem em contexto urbano ou não aldeados.

    No Brasil, ao total, a pandemia já causou, até quarta-feira (15), 1.966.748 casos e 75.366 mortes, segundo o painel mundial da Universidade Johns Hopkins.

    A Apib e diversas outras entidades criticam a política do governo Jair Bolsonaro para os indígenas, que consideram omissa. “Foi preciso elaborar um plano emergencial para implementar ações onde o Poder Público não chega. É muito preocupante a aceleração desses óbitos e a gente atribui isso à falta de planejamento do governo federal, que até agora só apresentou ações insuficientes”, disse Sônia Guajajara ao jornal O Globo.

    As críticas ao governo

    VETOS À LEI

    Bolsonaro vetou trechos de lei aprovada pelo Congresso sobre o enfrentamento da covid-19 em comunidades tradicionais. Entre os pontos vetados, caíram os dispositivos que liberavam verba para a saúde indígena e que exigiam do governo a facilitação do acesso dessas comunidades ao auxílio emergencial

    DESPROTEÇÃO

    Ambientalistas denunciam que a política ambiental do governo federal é negligente com as comunidades indígenas. O enfraquecimento de órgãos de fiscalização, segundo elas, explica não apenas a alta do desmatamento e das queimadas, como da invasão a terras indígenas por grileiros e garimpeiros. Segundo a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena na Câmara, as invasões aumentam a contaminação pelo novo coronavírus

    CLOROQUINA

    Também há denúncias de que o governo federal teria levado comprimidos de cloroquina para que aldeias Yanomami, em Roraima, enfrentassem a covid-19. O tratamento não tem eficácia comprovada cientificamente contra o novo coronavírus, mas é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário Robson Santos afirmou que o remédio é distribuído todos os anos na região para o combate à malária (finalidade prevista na bula), não à covid-19

    A ordem de providências do Supremo

    No início de julho, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos de oposição ao governo (PSB, Psol, PCdoB, Rede, PT, PDT) recorreram ao Supremo para que o governo federal seja obrigado a adotar medidas para conter o contágio e as mortes por covid-19 entre a população indígena.

    Relator do caso, o ministro do tribunal Luís Roberto Barroso reconheceu a “vulnerabilidade imunológica e sociocultural” das populações indígenas e determinou a convocação de uma sala de situaçãopara cuidar do tema.

    O grupo será composto por integrantes do governo, da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União e da própria Apib. Barroso determinou também, entre outras medidas, a instalação de barreiras sanitárias para proteger os indígenas isolados.

    As representações no Tribunal Penal Internacional

    Criado em 1998 por um tratado internacional, o Estatuto de Roma, o TPI (Tribunal Penal Internacional) começou a funcionar em 2002, em Haia, na Holanda. É uma organização internacional que julga crimes que toda a comunidade internacional está interessada que sejam punidos, tamanha é a sua gravidade.

    Ao tribunal, o PDT denunciou Bolsonaro por crime contra a humanidade. O partido pretende responsabilizar o presidente pela “gestão desastrosa da pandemia”.

    Para Sylvia Steiner, única brasileira a já ter sido juíza do TPI, o processo não tem muitas chances de vingar, dada a generalidade da acusação. Mas ela vê mais possibilidade de avanço para outra representação contra Bolsonaro, apresentada em novembro de 2019 por duas entidades de defesa de direitos humanos (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e Comissão Arns). Nesse outro caso, a acusação diz respeito a genocídio de povos indígenas.

    Bolsonaro é acusado de “incitar genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. À época em que a petição foi enviada, o advogado José Gregori, membro da Comissão Arns, disse à BBC News Brasil que o objetivo da representação era alertar o Tribunal Penal Internacional “preventivamente” sobre violações que colocam indígenas em perigo.

    Após receber uma representação, os procuradores do TPI realizam exames preliminares dos fatos relatados, depois abrem investigações, para só então apresentarem uma denúncia aos juízes do tribunal, se considerarem cabível. É um processo que costuma demorar anos.

    Da América do Sul, o tribunal já anunciou que atualmente realiza exames preliminares sobre violações cometidas na Venezuela e na Colômbia. Ainda não houve manifestação pública sobre o caso de Bolsonaro.

    O que é um genocídio segundo o TPI

    Conforme o estatuto do tribunal, que replica um conceito aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas ainda em 1948, o genocídio se configura quando um dos seguintes atos é praticado com intenção específica de aniquilar, ainda que parcialmente, um determinado grupo social – identificado por sua nacionalidade, etnia, raça ou religião:

    • Matar pessoas desse grupo;
    • Ofender gravemente a integridade (física ou mental) de membros desse grupo;
    • Submeter o grupo a determinadas condições de vida com vistas a destruí-lo fisicamente, de forma total ou parcial;
    • Impor medidas para impedir nascimentos dentro desse grupo;
    • Tirar crianças desse grupo e transferi-las a outra comunidade.

    As penas que podem ser impostas pelo TPI incluem prisão de até 30 anos ou até mesmo prisão perpétua, “se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem” e multas.

    O próprio tribunal, no entanto, estabelece condições para sua atuação. Uma delas é que haja inação da Justiça nacional, seja por falta de vontade política ou por incapacidade de investigar e julgar o caso.

    O Brasil incorporou o Estatuto de Roma à legislação brasileira em 2002. O crime de genocídio já era previsto na legislação brasileira desde 1956, mas, com a adesão ao estatuto, o país se comprometeu com o tribunal, o que inclui entregar brasileiros, inclusive autoridades, que forem submetidos a julgamento no tribunal.

    Em 2004, a partir de uma emenda constitucional, a aceitação da jurisdição do tribunal passou a constar na Constituição.

    Desde 2002, o TPI já abriu 28 processos, nos quais 35 mandados de prisão foram emitidos — e aproximadamente metade deles cumpridos. O tribunal é acusado de julgar apenas africanos, em negligência aos crimes cometidos por líderes de grandes potências.

    Dos casos abertos, apenas um caso envolve genocídio e ainda está em curso. É o de Omar Al Bashir, presidente do Sudão de 1993 a 2019, acusado de ataques contra a população não muçulmana de Darfur. O tribunal já expediu dois mandados de prisão contra Al Bashir, mas, como o Sudão ainda não o entregou, o processo não pode ir adiante. O TPI só realiza os julgamentos na presença do acusado.

    Perguntado em 2019 sobre a representação feita contra ele no TPI, Bolsonaro apenas riu da pergunta. O governo federal nega qualquer intenção de aniquilar povos indígenas e diz que tem tomado ações para enfrentar a pandemia de covid-19 nas comunidades.

    Na quarta-feira (15) o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Robson Santos, afirmou na Câmara dos Deputados que refuta a tese de genocídio. Estou aqui para promover saúde. Não sou criminoso de guerra. Não vejo isso no governo. Está totalmente fora, disse.

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