A expulsão de alunos que fraudam cotas em universidades públicas

USP e UnB determinaram desligamento de estudantes que cometeram irregularidades na hora de conseguir vaga em seus cursos

A USP (Universidade de São Paulo) e a UnB (Universidade de Brasília) anunciaram, na segunda-feira (13), a expulsão de alunos que fraudaram o sistema de cotas na hora de conseguir uma vaga em seus respectivos cursos.

Um aluno foi expulso da USP. Ele era do curso de relações internacionais. Na UnB, 15 foram expulsos, de cursos como direito, medicina, veterinária e ciências sociais. As decisões são inéditas nas duas instituições.

O caso da USP

A USP afirmou que, com a expulsão, o aluno em questão, Braz Cardoso Neto, 20 anos, fica impedido de realizar matrícula na universidade pelos próximos cinco anos, uma punição que se limitou à esfera da própria instituição.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Cardoso afirmou ter ascendência negra e vir de família de baixa renda, porém, não conseguiu comprovar as declarações.

O jovem enviou fotos de pessoas negras que, segundo ele, eram seus avós, mas não forneceu documentos para comprovar a relação familiar. Além disso, ascendência não é fator levado em consideração no sistema de cotas, que leva em consideração o fenótipo étnico do estudante.

Cardoso declarou que sua renda familiar mensal era de R$ 4.000, porém, a investigação constatou que ele fazia viagens internacionais constantemente e, de acordo com relatos de colegas, ia para a universidade em um carro particular. Ele negou as acusações, e disse que usava transporte público e que uma viagem aos EUA tinha sido um presente.

Cabe recurso à decisão, mas não se sabe se o estudante tentará reverter o quadro. Ele não se pronunciou publicamente sobre o caso.

Os casos da UnB

A UnB disse que os casos de expulsão podem ser levados à Justiça comum. Ao G1 Paulo César Marques, chefe de gabinete da reitoria da universidade, disse que os documentos serão enviados ao Ministério Público, que pode vir a pedir a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades.

Além das expulsões, a UnB cassou o diploma de dois ex-alunos que já haviam concluído a graduação em direito.

As decisões da Universidade de Brasília são resultado direto de uma investigação iniciada em 2017, apurando possíveis irregularidades em 100 matrículas.

Do total, 17 já sofreram punição e 73 foram esclarecidas e descartadas. A UnB não se pronunciou sobre os casos restantes e não há prazo definido para a conclusão das investigações.

O sistema de cotas na USP e UnB

O sistema de cotas reserva uma porcentagem de vagas nos cursos para estudantes vindos de escolas públicas e os chamados PPI – pretos, pardos e indígenas.

A USP adotou o sistema de cotas em 2017. Para 2021, pretende que 50% das vagas de cada curso de graduação sejam preenchidas por alunos que se encaixam no sistema de cotas.

A UnB, por ser uma instituição federal de ensino superior, segue a Lei de Cotas, sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff, e garante 50% das vagas disponíveis para cotistas.

Distribuição das cotas

Tanto na USP como na UnB os alunos que ingressam pelas cotas separadas para pretos, pardos e indígenas se autodeclaram como membros desses grupos étnicos, e não há um sistema para verificar a autenticidade da declaração. Apurações são feitas somente quando há suspeita de fraude.

Em instituições que verificam as autodeclarações, a autenticação é feita com base em análise fenotípica e no Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Outros casos similares

A UFU (Universidade Federal de Uberlândia), em Minas Gerais, expulsou seis alunos em setembro de 2019. Todos eles ingressaram na instituição se autodeclarando pretos, pardos ou indígenas, mas que não pertenciam a esses grupos étnicos. Caso desejem, esses estudantes podem participar de um novo processo seletivo a qualquer momento.

Em dezembro de 2018, a Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) expulsou 27 alunos pela mesma irregularidade. Além da expulsão, os estudantes estão impedidos de reingressar na Unesp até 2023.

A UFPel (Universidade Federal de Pelotas), no Rio Grande do Sul, expulsou 24 estudantes de Medicina em dezembro de 2016 pela mesma irregularidade. Em fevereiro do ano seguinte, sete deles já estavam de volta à instituição após vitória na Justiça que visava um retorno imediato ao curso.

O histórico das cotas nas universidades públicas

O sistema de cotas nas universidades públicas brasileira tem raiz na década de 1980.

Em 1983, o ex-deputado e intelectual Abdias Nascimento (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei 1.332/1983, que previa uma série de ações afirmativas para realizar a reparação histórica da população negra do Brasil, descendentes diretos de escravos.

Dentre as propostas, estava a concessão de bolsas de até 40% para estudantes negros, em instituições privadas de qualquer nível de ensino. No mesmo ano, o ex-deputado e cantor Moacyr Franco (PTB-SP) apresentou o projeto de lei 2.381/1983, que destinaria 20% das vagas das universidades públicas do país para estudantes negros que tivessem um bom desempenho no ensino médio.

Os dois projetos foram arquivados sem apreciação, e o assunto ficou em banho-maria por mais duas décadas, com projetos surgindo e desaparecendo aqui e ali, com pouca concretude.

Em 2003, a UnB foi a primeira universidade federal a adotar um sistema de cotas, destinando 20% das vagas do vestibular para alunos negros. Uma tentativa de mudar o cenário presente desde o fim da década de 1990, no qual apenas 1,8% dos jovens negros do país frequentavam ou haviam concluído o ensino superior.

Por nove anos, o sistema de cotas das universidades federais foi estabelecido por meio de regulamento das próprias instituições. O cenário mudou em 2012, com a sanção da Lei de Cotas, que regulamentou todo o trâmite. Em 2022, o Legislativo fará uma avaliação da lei para mantê-la por mais tempo ou então descontinuá-la.

Nas universidades estaduais, cada caso é um caso. Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte contam com leis para regulamentar a distribuição das vagas pelo sistema de cotas. Nas outras unidades federativas, cada instituição define seu próprio regulamento.

Uma pesquisa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicada em junho de 2019 apontou que, entre 2012 e 2016, houve um aumento de 39% na presença de estudantes pretos, pardos e indígenas nas universidades federais, em decorrência direta da Lei de Cotas.

O estudo foi realizado a partir do cruzamento de dados do Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep, com informações do questionário socioeconômico do Enem. Ao todo, 104 instituições federais de ensino superior foram analisadas.

Segundo a pesquisa, as universidades federais do Ceará, de Santa Catarina e de Brasília foram aquelas que mais viram um aumento na presença de estudantes ingressados pelo sistema de cotas.

Um estudo realizado pela Universidade de Illinois, nos EUA, publicado em janeiro de 2020, apontou que as cotas trouxeram um maior número de matrículas de grupos minoritários para as universidades brasileiras.

A pesquisa analisou dados de universidades federais entre 2004 e 2012, e notou que houve um aumento de 9,8% nas matrículas de estudantes pretos, pardos e indígenas; de 10,7% de estudantes vindos de escolas públicas; e de 14,9% de estudantes vindos de famílias de baixa renda.

“Essas políticas atingiram os objetivos. Elas aumentaram a presença de estudantes dos grupos aos quais foram direcionadas”, disse Mary Arends-Kuenning, professora da Universidade de Illinois e líder do estudo, na nota de divulgação da pesquisa.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que Paulo César Marques era reitor da UnB. Na verdade, ele é chefe de gabinete da reitoria da universidade. A informação foi corrigida às 18h33 de 14 de julho de 2020.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: