O ‘genocídio’ apontado por Gilmar Mendes. E a resposta oficial

Ministro do Supremo ataca estratégia de Bolsonaro e diz que associação de militares à gestão da pandemia é ‘péssima’ para as Forças Armadas. Defesa diz que vai acionar Procuradoria-Geral da República

    O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou em nota na segunda-feira (13) que vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes. A iniciativa é uma resposta a declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal dadas no sábado (11). Ao participar de um debate online da revista IstoÉ e do Instituto Brasiliense de Direito Público, Gilmar Mendes afirmou:

    “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”

    Gilmar Mendes

    ministro do Supremo em declaração dada em 11 de julho de 2020

    A primeira parte da declaração faz referência à estratégia política de Jair Bolsonaro de responsabilizar governadores e prefeitos pela situação da pandemia do novo coronavírus, após o Supremo reafirmar o poder de estados e municípios sobre as quarentenas — a decisão do tribunal, porém, não isentou o governo federal de coordenar uma ação nacional.

    A segunda parte da declaração faz referência ao fato de o Ministério da Saúde estar sob o comando interino do general da ativa Eduardo Pazuello desde meados de maio. Outros militares sem experiência na área ocupam cargos estratégicos na pasta, cuja atuação na pandemia é criticada não apenas pelo ministro do Supremo como também por especialistas da área sanitária.

    Mas foi a palavra “genocídio”, cujo significado é o extermínio deliberado de uma população, que despertou a reação do Ministério da Defesa. Primeiro, a pasta divulgou uma nota na qual listava ações das Forças Armadas durante a crise de saúde, sem citar Gilmar Mendes. Depois, Azevedo e Silva adotou um tom mais duro. Uma nota divulgada na segunda-feira (13) fala em sentimento de “indignação”. Um dos seus trechos diz o seguinte:

    “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia (...). Genocídio é definido por lei como ‘a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso’. Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na Justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista”

    Ministério da Defesa

    em nota subscrita pelas Forças Armadas e divulgada em 13 de julho de 2020

    A nota divulgada pelo Ministério da Defesa não explica do que se trata exatamente essa representação a ser enviada à Procuradoria-Geral. O texto oficial diz apenas que ela pedirá a adoção das medidas cabíveis após as críticas do ministro do Supremo. O comunicado foi subscrito por Edson Leal Pujol, chefe do Exército, Antônio Carlos Moretti Bermudez, chefe da Aeronáutica, e Ilques Barbosa Junior, chefe da Marinha.

    Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva Augusto Heleno disse à Rádio Bandeirantes que a afirmação de Gilmar Mendes “teve uma repercussão muito ruim” no meio militar. O vice-presidente Hamilton Mourão, também general da reserva, afirmou que o ministro do Supremo criou “um incidente com o Ministério da Defesa”.

    Depois da declaração de sábado (11), Gilmar Mendes utilizou sua conta no Twitter para dizer que tem “absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”. Disse, no entanto, que “não se furta a criticar a opção [do governo] de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares”. “A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das Forças Armadas e da saúde do Brasil”, completou.

    A ocupação militar e a gestão da Saúde

    O governo Bolsonaro abriga vários oficiais reformados ou da reserva em cargos do primeiro escalão. São, na prática, militares aposentados. Há também nomes que ainda estão na ativa, mas acabaram cedidos pelas Forças Armadas, como é o caso do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Formalmente, todos eles representam o governo.

    Mas o fato de Pazuello ainda estar na ativa ajuda a deixar mais turvo os limites entre o governo e as Forças Armadas, cujos membros demonstram insatisfação nos bastidores com a situação, segundo informações do O Estado de S. Paulo. Apesar de os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terem subscrito a nota em resposta a Gilmar Mendes, cresce a pressão para que Pazuello vá para a reserva ou então desista de comandar interinamente o Ministério da Saúde.

    Pazuello assumiu de forma provisória o cargo em 15 de maio e, quase dois meses depois, ainda não foi efetivado como titular. Ele entrou no lugar do médico Nelson Teich, que durou apenas um mês no comando do ministério. Teich havia substituído o também médico Luiz Henrique Mandetta. As duas demissões ocorreram devido a divergências com Bolsonaro.

    O presidente é um negacionista da gravidade da pandemia, é contra o isolamento social e defende a cloroquina no combate ao novo coronavírus, medicamento sem eficácia comprovada. Além disso, ele desobedeceu inúmeras vezes as recomendações para evitar aglomerações. Bolsonaro disse em 7 de julho ter sido diagnosticado com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

    Já a gestão interina de Pazuello no Ministério da Saúde é criticada em diversas frentes. Ele trocou nomes técnicos da pasta por militares. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ao menos 28 fardados assumiram cargos variados. A cloroquina ganha cada vez mais protagonismo nas políticas públicas oficiais do governo federal, para além da propaganda pessoal feita por Bolsonaro. O próprio Exército produziu milhões de unidades do medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.

    Além disso, em junho, o Ministério da Saúde, sob o comando de Pazuello, passou por um apagão de dados sobre infecções e mortes que só foi revertido após pressão da sociedade. O Brasil é o segundo país que mais registra número de casos e mortes pelo novo coronavírus, atrás apenas dos EUA.

    Mandetta participou do debate do sábado (11) no qual Gilmar Mendes criticou as Forças Armadas. O ex-ministro afirmou que há uma “aniquilação do Ministério da Saúde” com a “ocupação militar”.

    Os embates entre o governo e o Supremo

    O embate público neste mês de julho tem de um lado Gilmar Mendes, ministro da mais alta corte do país, e de outro o governo, na figura do ministro da Defesa, apoiado pelas Forças Armadas, nas figuras dos chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

    Até meados de junho, a guerra aberta tinha de um lado outros dois ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Celso de Mello, e de outro vários integrantes do governo, incluindo os generais aposentados do primeiro escalão e o próprio presidente da República.

    Em meio a inquéritos e operações autorizados pelos ministros do tribunal que fecharam o cerco contra bolsonaristas e parlamentares apoiadores do governo, Bolsonaro e seu entorno fizeram uma série de ameaças de ruptura institucional. Sugeriram acionar as Forças Armadas contra o que consideravam uma interferência indevida de um Poder, o Judiciário, sobre outro, o Executivo.

    As ameaças cessaram após a prisão preventiva de Fabrício Queiroz em 18 de junho, por determinação da Justiça do Rio. Amigo de Bolsonaro e ex-assessor do filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, Queiroz é suspeito de operar um esquema de rachadinhas no antigo gabinete de Flávio na Assembleia fluminense. As suspeitas envolvem desvio de dinheiro público e ligações com milícias. Queiroz e Flávio negam ilegalidades. Na quinta-feira (9), o ex-assessor do primogênito do presidente ganhou direito a prisão domiciliar, a partir de determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

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