A cooperação entre FBI e Lava Jato. E seus limites legais

Conversas entre procuradores revelam tentativas de excluir intermediação do governo brasileiro na comunicação com investigadores americanos. Participação de Ministério da Justiça é prevista por tratado

Segundo reportagens da Agência Pública em parceria com o The Intercept Brasil, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba recebeu ajuda da polícia federal americana, o FBI, sem que o Ministério da Justiça tenha sido consultado. A intermediação do governo brasileiro nesse tipo de cooperação é prevista em um tratado assinado por Brasil e EUA.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu em 8 de junho que o Conselho Nacional do Ministério Público apure o caso.

As reportagens sugerem que a troca de informações em linha direta com os americanos atenta contra a soberania brasileira, porque impossibilita que o poder Executivo avalie os impactos do compartilhamento de informações sobre brasileiros e empresas estratégicas. No caso dos Estados Unidos, a cooperação pode resultar na aplicação de multas de bilhões de dólares às empresas envolvidas.

US$ 2,6 bilhões

foi o valor da multa que os Estados Unidos aplicaram à Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem (à época, uma joint-venture com a Petrobras), em razão da corrupção no caso Lava Jato

Os próprios Estados Unidos reconhecem a sensibilidade da cooperação internacional em investigações de corrupção. No país, os escritórios do FBI que atuam em casos do tipo se submetem à coordenação de uma unidade especializada do Departamento de Justiça, órgão que integra a cúpula do poder Executivo americano.

“Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”

Embaixada dos Estados Unidos no Brasil

anúncio de 19 de outubro de 2019, em busca de um “investigador de segurança”, segundo informações da Agência Pública

Os limites da autonomia funcional dos procuradores da Lava Jato dentro do Ministério Público também estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal. Em decisão provisória no dia 9 de julho, o ministro Dias Toffoli afirmou que os procuradores se submetem hierarquicamente à Procuradoria-Geral da República, e que portanto eles devem cumprir a requisição do órgão de acesso às bases de dados coletadas durante as suas investigações.

Como se deu a cooperação internacional

Segundo o advogado Robert Appleton, ex-procurador do Departamento de Justiça americano, em entrevista à revista jurídica Conjur, a cooperação dos americanos com a Lava Jato começou com um convite informal das autoridades brasileiras ainda em 2014, ano em que a operação foi deflagrada.

A cooperação entre agentes brasileiros e americanos é prevista por um Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos, em vigor no Brasil desde 2001. A articulação internacional para o combate à corrupção, portanto, pode se dar em bases plenamente legais.

As atividades econômicas e a criminalidade não se limitam pelas fronteiras nacionais. Assim, a ação coordenada entre autoridades judiciais ou administrativas de diferentes países deve ser vista como uma atividade normal e necessária, desde que obedeça aos preceitos estabelecidos na Constituição, em tratados internacionais e na legislação brasileira. Foi o que disse ao Nexo a professora de direito internacional da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Cármen Tibúrcio.

Para Tibúrcio, a cooperação internacional é conceitualmente uma forma de ampliar o alcance das decisões de autoridades administrativas e judiciais e, portanto, é uma forma importante de preservar a soberania nacional em um contexto de crescente internacionalização dos espaços da vida social.

Pelo texto do tratado entre Brasil e Estados Unidos, os pedidos de cooperação devem ser intermediados pelo Ministério da Justiça, do lado brasileiro, e pelo Procurador-Geral ou pessoa designada por ele, do lado americano.

O que as reportagens da Pública e do Intercept revelam, no entanto, é que a cooperação entre os procuradores e agentes policiais da Lava Jato e o FBI se deu, em diversos momentos, de forma direta.

Esse relacionamento abrangeria não apenas a proximidade entre as forças investigativas, com a realização de eventos em conjunto, mas também episódios passíveis, segundo alguns intérpretes, de serem entendidos como diligências para a coleta de provas — o que exigiria a participação do Executivo, conforme estipula o tratado bilateral.

As ações sem o Ministério da Justiça

COLETA DE INFORMAÇÕES

Em outubro de 2015, uma comitiva de 18 agentes americanos, do Departamento de Justiça e do FBI, chegou a Curitiba para se reunir com procuradores da Lava Jato e advogados de delatores envolvidos na operação. Ao solicitarem o visto brasileiro para a viagem, dois procuradores americanos afirmaram que o trabalho no Brasil incluiria levantar evidências adicionais sobre o caso”. Durante quatro dias de trabalho na sede do Ministério Público Federal, os americanos teriam obtido informações de delatores, bem como realizado reuniões com advogados de 16 deles, incluindo doleiros e ex-diretores da Petrobras

PROMESSA DE PRESSÃO

Em email aos agentes que foram a Curitiba, o procurador Orlando Martello buscou dar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos soluções para exigências da legislação nacional que poderiam impedir a coleta de depoimentos de brasileiros alvos da operação. Nós poderíamos pressioná-los um pouco para irem aos Estados Unidos, especialmente aqueles que não têm problemas financeiros, falando que é uma boa oportunidade [...] porque não sabemos o que acontecerá no futuro!!!, escreveu Martello (em inglês), com a concordância de Dallagnol. Os diálogos revelados mostram de fato que os procuradores incentivaram a ida dos brasileiros ao exterior. Em alguns casos, eles teriam viajado sem garantias jurídicas de que não seriam presos pelas autoridades americanas, segundo as reportagens

QUEBRA DE SENHAS

Segundo as reportagens, há dezenas de menções ao FBI e seus agentes nas conversas de procuradores vazadas ao Intercept. Os procuradores falam, por exemplo, sobre terem pedido ajuda dos americanos para quebrarem a criptografia dos sistemas My Web Day e Drousys, usados pela Odebrecht para comunicação interna. Os pedidos teriam sido feitos diretamente a órgãos americanos (embaixada e agentes do FBI), sem o aval do Ministério da Justiça. Meses depois, a Lava Jato acabou tendo acesso aos sistemas por meio de acordo de leniência, assinado com a empresa em agosto de 2017

Qual o problema da colaboração direta

Segundo a Agência Pública, Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, teria alertado os procuradores da Lava Jato diversas vezes sobre os problemas legais da colaboração direta, fora das vias formais, com a polícia americana.

Numa mensagem de 11 de fevereiro de 2016, Aras criticou um email no qual Dallagnol fala informalmente a autoridades americanas sobre um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato, sem incluir o Ministério da Justiça. “Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central, já que, como você sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a política externa da PGR neste campo”, disse Aras a Dallagnol.

Mas Dallagnol recusou a recomendação e afirmou que a Polícia Federal não confiava na intermediação do Ministério da Justiça. “Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo Executivo, nesse caso concreto. [...] E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs”, teria escrito o procurador da Lava Jato. Vladimir Aras respondeu: “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta”.

Questionada pela Agência Pública, a Lava Jato defendeu que contatos e conversas entre autoridades não configuram diligências investigatórias (quando há a finalidade de coleta de provas) e portanto podem se dar informalmente, por telefone ou pessoalmente. Também defendeu que o contato entre autoridades estrangeiras e advogados de colaboradores ou colaboradores é plenamente legal, podendo se dar por diversas vias.

Ao Nexo, o professor de direito penal e processo penal Thiago Bottino, da FGV Direito-Rio, afirmou que esse tipo de cooperação informal não é compatível com as regras em vigor no Brasil. Todo e qualquer ato de cooperação deve ser realizado com a participação do Ministério da Justiça, na forma do tratado assinado com os Estados Unidos, disse.

Segundo ele, existem muitas formas de tornar uma investigação mais eficiente. Mas os atalhos que a Lava Jato inventou no processo penal em nome de maior celeridade ou sigilo são um risco para que os processos sejam anulados no futuro.

Não existe razão que justifique o desrespeito das regras processuais na apuração de crimes. Nem é razoável que membros do Ministério Público se considerem mais puros ou incorruptíveis que as demais autoridades públicas

Thiago Bottino

professor da FGV Direito-Rio ao Nexo, em entrevista no dia 6 de julho de 2020

Cármen Tibúrcio também defende a necessidade de seguir a Constituição, a legislação nacional e os tratados internacionais, mas considera razoável a utilização de critérios mais flexíveis na hipótese de troca de informações e elementos que sejam públicos.

Como o FBI atua contra a corrupção internacional

Desde 2001, quando a luta americana contra o terrorismo se tornou um dos principais nortes da política externa americana, ganhou força nos Estados Unidos a ideia de que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro transnacional se justificaria pela necessidade de acabar com fontes de financiamento ao terrorismo.

Depois do 11 de setembro, uma das coisas que os Estados Unidos passaram a fazer foi promover o desenvolvimento de uma nova geração de juristas, promotores, advogados, funcionários de Bancos Centrais, que pudessem convergir em torno de um conjunto básico de princípios a respeito de como combater a lavagem de dinheiro, afirmou ao Nexo Matias Spektor, professor da Escola de Relações Internacionais da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo Spektor, workshops, treinamentos, financiamento de bolsas de pesquisa, criaram redes transnacionais de ativistas burocráticos que encamparam novos princípios de combate à corrupção e que passaram a ter produção normativa própria. Foi algo que transformou diversos países do mundo, até a Suíça. E no Brasil não foi diferente, disse o professor.

A lógica de que o combate à corrupção estrangeira é fator de segurança doméstica já constava na Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos em 2015, no governo Barack Obama, e ganhou ainda mais espaço na estratégia de 2017, com Donald Trump.

Para investigar e punir nos Estados Unidos casos de corrupção estrangeira, os americanos usam como base o FCPA (Ato de Práticas de Corrupção Estrangeiras, na sigla em inglês). Trata-se de uma lei de 1977 editada inicialmente para evitar uma concorrência desleal de empresas estrangeiras corruptas no mercado americano.

Pelo texto legal, empresas de outros países que operem nos Estados Unidos podem ser punidas por atos de corrupção ocorridos mesmo fora do território americano. Basta que:

  • Os atos se relacionem a uma empresa ou grupo com ações nas bolsas de valores americanas. Foi o caso, por exemplo, da Petrobras;
  • A propina tenha sido paga em dólar;
  • A operação de corrupção envolva em algum momento a transferência de dinheiro por meio de algum banco dos Estados Unidos. Foi o caso, por exemplo, da construtora brasileira Odebrecht.

O FBI tem atualmente quatro escritórios para investigar esses casos de corrupção internacional, três abertos em 2015 e outro aberto em março de 2020. Este último, em Miami, é dedicado especificamente a casos de corrupção na América do Sul.

Os escritórios trabalham sob a supervisão da Unidade de Corrupção Internacional do FBI, atualmente comandada por Leslie Backschies. Segundo a reportagem da Pública com o Intercept, ela foi uma das agentes americanas que mais se envolveu com a Lava Jato.

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