O governo da Espanha deu início em junho de 2020 a um programa de renda mínima que vai dar suporte a 850 mil famílias no país. Mensalmente, cada domicílio elegível para o benefício receberá até €1.015 (o equivalente a R$6.121, na cotação de 10 de julho de 2020), a depender do tamanho da unidade familiar e dos rendimentos atuais.

Para ter direito ao pagamento da chamada Renda Mínima Vital, é preciso estar em situação de vulnerabilidade econômica, com patrimônio e renda abaixo de um limite estipulado pelo governo. Por meio do programa, o Estado vai completar esse valor, que varia a depender do tamanho da família.

Para um adulto que more sozinho, por exemplo, o governo estipulou que a renda mínima garantida por mês deve ser de €462 (R$2.786,00). Assim, qualquer pessoa sozinha cuja renda mensal seja de €450 ou menos receberá como auxílio o valor faltante para atingir esse patamar mínimo.

Praticamente não há contrapartidas requeridas para receber a quantia, que visa a atender a necessidades básicas dos cidadãos e pode ser gasta da forma que eles quiserem.

3 bilhões

de euros é o custo anual estimado do programa para o Estado espanhol

Uma reportagem publicada em 10 de julho pela revista Nature destaca a iniciativa como o maior experimento já feito com esse tipo de política. Economistas de várias partes do mundo estão atentos aos impactos que ela pode ter na vida dos beneficiários e para o país.

A ajuda foi aprovada em 29 de maio em uma reunião ministerial, e os solicitantes passaram a ter acesso a um cadastro online em 15 de junho. Houve mais de 50 mil pedidos durante as primeiras quatro horas após a abertura.

Qual o contexto espanhol

A Espanha foi um dos países mais atingidos nos meses iniciais da pandemia do novo coronavírus. Como aconteceu em quase todo o mundo, o fechamento das fronteiras e as medidas de isolamento social, necessários para conter a crise de saúde, deixaram marcas na economia. Segundo o banco central do país, no segundo trimestre de 2020, a atividade econômica pode ter registrado seu maior declínio na história, encolhendo 20% em relação ao período anterior.

Antes da pandemia, a coalizão de esquerda que governa o país já havia proposto um sistema semelhante, chamado Renda Mínima Garantida, mas a emergência econômica provocada pela crise sanitária adiantou o cronograma de implementação e exigiu adaptações no desenho do programa.

À Nature, o economista e ministro da Inclusão, Seguridade Social e Migração do governo espanhol, José Luis Escrivá, esclareceu que o auxílio não está sendo implementado para fins de pesquisa ou com o objetivo de colocar à prova os efeitos de políticas de renda básica.

Segundo ele, porém, há planos de avaliar o programa continuamente para monitorar seu impacto na redução da pobreza, na melhora dos níveis de emprego e no sustento de quem o recebe. Além disso, a ideia é manter o benefício mesmo após a recessão provocada pela pandemia ser mitigada.

O que há de novo

Já há, em diversos países, experiências com programas de renda básica. A própria Espanha já contava com vários tipos de auxílio, com implantação e valores díspares em suas diferentes regiões autônomas.

A Renda Mínima Vital é a primeira a ter escala nacional no país e, diferentemente de programas sociais já existentes, não beneficia apenas desempregados ou pessoas sem nenhuma fonte de renda.

Apesar disso, ele não corresponde exatamente a um programa de renda básica universal, em que todos os cidadãos recebem um valor mensal suficiente para colocá-los acima da linha de pobreza, sem a exigência de nenhum critério adicional para a elegibilidade.

Testado em pequena escala por governos americanos e europeus nas décadas de 1960 e 1970, o tema da renda básica universal voltou a entrar em evidência em anos recentes devido à crescente automação de postos de trabalho, que deve deixar uma parcela significativa da população mundial sem emprego e renda. Com os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, a discussão ganhou força ainda maior.

O debate no Brasil

O Brasil possui o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo em número absoluto de pessoas assistidas: o Bolsa Família, que beneficia cerca de 14 milhões de famílias. Ele difere de um programa de renda mínima universal ao impor requisitos específicos – estar em condição de pobreza ou extrema pobreza e haver gestantes, crianças ou adolescentes na família – e condições – realizar acompanhamento de saúde e manter as crianças e jovens na escola – para seus beneficiários. O valor mensal é de R$ 89, e pode aumentar a depender do número de filhos.

Previsto para ser pago por três meses, entre abril e junho, o auxílio emergencial de R$ 600 é o principal programa de apoio econômico à população durante a crise da pandemia do novo coronavírus.

No início de julho, o governo federal prorrogou o auxílio até agosto, mantendo o valor de R$600. O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (9) não haver possibilidade de mantê-lo por mais tempo devido ao seu alto custo para o Estado, que é de mais de R$ 50 bilhões por mês.

A implementação do auxílio trouxe à tona o debate sobre a importância de um programa permanente da renda básica no país, mobilizando políticos, pesquisadores, economistas e a sociedade civil. As propostas incluem uma variedade de desenhos e formas de financiamento que poderiam ser colocados em prática para atender aos mais vulneráveis e melhorar os índices de pobreza no Brasil.

Em junho, o ministro da Economia Paulo Guedes também anunciou a criação de um programa de renda básica chamado Renda Brasil, que viria para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais já existentes. Detalhes sobre valores e elegibilidade ainda não foram apresentados.