O relatório do Congresso dos EUA sobre o Brasil de Bolsonaro

Avaliação negativa das instituições democráticas, dos direitos humanos e do meio ambiente é obstáculo a grandes iniciativas bilaterais no curto prazo

Nem só de diplomacia presidencial vivem as relações entre o Brasil de Jair Bolsonaro e os Estados Unidos de Donald Trump. O Congresso americano publicou no domingo (5) um relatório sobre a política brasileira e suas implicações para o relacionamento bilateral. No geral, os dados expostos não favorecem a imagem nacional.

“Muitos congressistas podem relutar em promover grandes iniciativas bilaterais de cooperação comercial ou de segurança a curto prazo, dadas as preocupações sobre erosão da democracia, direitos humanos e proteção ambiental sob Bolsonaro”

Peter J. Meyer

analista de América Latina, no relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso americano de 6 de julho de 2020

O documento foi produzido pelo Serviço de Pesquisa do Congresso americano. O órgão, apartidário, é responsável por fornecer materiais informativos que auxiliem deputados e senadores a tomarem suas decisões. Não dita políticas diretamente, mas influencia as decisões dos parlamentares sobre liberação de financiamentos e fechamento de parcerias, por exemplo.

O material sobre o Brasil dá um panorama do estado atual da política nacional e do desempenho do país em áreas como democracia, economia, segurança, meio ambiente e combate à pandemia de covid-19.

O documento retrata a agenda do governo Bolsonaro nessas áreas e expõe os argumentos em jogo no debate público brasileiro. Também dá conta de como republicanos e democratas costumam ver determinadas escolhas políticas, para indicar como um estreitamento maior de relações com o Brasil pode sofrer resistências, ao menos num curto prazo.

Os temas mais problemáticos

O documento reconhece avanços do relacionamento Brasil-Estados Unidos desde que Bolsonaro chegou ao poder em janeiro de 2019. Diz que outros governos brasileiros haviam optado por uma atuação autônoma no cenário internacional, mas que a atual gestão aposta num “alinhamento aos Estados Unidos”.

Entre os pontos de estreitamento das relações, há iniciativas bilaterais em prol do aumento dos fluxos comerciais e a transformação do Brasil, que não compõe a Otan (principal aliança militar dos americanos), em “aliado militar preferencial” dos Estados Unidos.

Mas o relatório também elenca dificuldades estruturais de uma maior aproximação entre os dois países, como os entraves à eliminação de barreiras de comércio.

Outro obstáculo da relação é a proximidade do Brasil com a China, maior parceiro comercial brasileiro e grande rival geopolítico dos Estados Unidos. A possibilidade de a empresa chinesa Huawei ser a responsável pela infraestrutura de 5G no Brasil é vista como prejudicial aos interesses estratégicos americanos tanto por republicanos quanto por democratas.

Somam-se aos problemas bilaterais as dificuldades do cenário doméstico brasileiro. Elas são apontadas no relatório como fatores que irão tomar conta da política brasileira nos próximos anos, “limitando a habilidade do Brasil em assumir responsabilidades regionais ou exercer sua influência internacionalmente”.

Os problemas internos brasileiros também são retratados como fatores repulsivos à aproximação dos Estados Unidos, ao menos na visão de parte dos congressistas americanos.

Problemas relatados

FORÇA DAS INSTITUIÇÕES

Ao falar de Bolsonaro, o relatório afirma que “sua interferência em órgãos do sistema de Justiça e seus ataques frequentes à imprensa, a grupos da sociedade civil e a outros Poderes do governo têm colocado um estresse adicional nas já esgarçadas instituições democráticas do país”. São citados fatos como a mudança institucional do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a suspeita de que o presidente tenta interferir politicamente nas atividades da Polícia Federal

DIREITOS HUMANOS

O texto relata também que “muitos analistas argumentam que houve uma erosão da democracia no Brasil sob Bolsonaro”. São citados fatos como a constante celebração do presidente brasileiro à ditadura militar, as declarações autoritárias dos filhos de Bolsonaro — “que desempenham um papel influente em seu governo” —, e a participação presidencial em manifestações contra o Congresso e o Supremo, nas quais aparecem apelos por um golpe militar

MEIO AMBIENTE

A devastação da Amazônia tem um capítulo no documento, que também trata do estado atual do compromisso brasileiro em frear a crise climática. Quanto à floresta, o texto faz um retrospecto das políticas ambientais brasileiras e relata que “alguns analistas argumentam que a abordagem do governo Bolsonaro em relação à Amazônia tem acarretado o aumento do desmatamento. São mencionados fatos como a suspensão da proibição a novas plantações de cana na região da Amazônia Legal, o projeto para regularizar terras griladas e o esvaziamento de órgãos de proteção ambiental

RESPOSTA À PANDEMIA

Também aparecem no relatório “a politização da pandemia e a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo”, como fatores que “podem ter contribuído para a resposta ineficaz” do Brasil no combate ao novo coronavírus

Outros momentos de crítica

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tem dificuldades no relacionamento com o Congresso americano. Um desses momentos ocorreu em agosto e setembro de 2019, quando incêndios na Amazônia viraram crise internacional.

Bolsonaro, defensor da expansão da fronteira agropecuária e opositor dos órgãos de fiscalização ambiental, chegou a culpar ONGs e ativistas ambientais pelo problema.

Diante da emergência ambiental e da resposta de Bolsonaro à questão, parlamentares americanos apresentaram propostas legislativas não apenas para apoiar iniciativas de preservação da floresta, mas também para restringir as relações comerciais e de defesa dos Estados Unidos com o Brasil, como forma de pressão pelo tratamento do governo ao meio ambiente.

O Congresso americano também já manifestou antes preocupação “com o estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil”, em pelo menos duas provisões. Nos textos, parlamentares concordaram que a condução brasileira dessas áreas importa para a manutenção de parcerias bilaterais.

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