A prisão do fundador da Ricardo Eletro, suspeito de sonegação

Segundo investigação, Ricardo Nunes, ex-acionista majoritário da rede de eletrodomésticos, não pagou imposto estadual em Minas Gerais por cinco anos seguidos

    Uma operação conjunta do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda e da Polícia Civil de Minas prendeu temporariamente na quarta-feira (8) o empresário Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, uma das maiores redes de varejo de eletrodomésticos do Brasil.

    Nunes estava em São Paulo quando foi preso. Ele é investigado sob suspeita de sonegação de R$ 387 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2019.

    Ele foi alvo da operação batizada de “Direto com o Dono”, que cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em cinco municípios. Laura Nunes, filha do empresário, foi detida na cidade mineira de Nova Lima, mas depois teve a prisão revogada.

    A Justiça expediu também um mandado de prisão contra o atual diretor-superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, mas a determinação também acabou revogada horas depois.

    O que dizem os investigadores

    A força-tarefa diz que a sonegação de impostos ocorreu no período em que Ricardo Nunes controlava a empresa.

    Os investigadores sustentam que a rede de eletrodomésticos não fazia o repasse aos cofres públicos do imposto embutido na comercialização dos produtos. “O investigado mantinha conduta de forma reiterada, para omissão do pagamento, com apropriação do ICMS não recolhido”, afirmou o delegado Vitor Abdala, que conduz o inquérito.

    Segundo promotores, a sonegação fiscal serviu para aumentar o patrimônio de Nunes e seus familiares. “O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza crime de lavagem de dinheiro”, informou o Ministério Público de Minas.

    O promotor Fábio Reis de Nazareth, da Coordenadoria da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, afirmou que a sonegação fiscal também pode ter ocorrido em outros estados onde a empresa mantém filiais. “Promotores da Paraíba, do Rio de Janeiro e de Goiás estão interessados no compartilhamento de informações e provas. Também nesses estados esse grupo empresarial é detentor de dívidas”, disse.

    A Justiça determinou a apreensão de R$ 60 milhões em bens e imóveis do empresário, com o objetivo de ressarcir os cofres mineiros ao fim do processo.

    O que dizem os suspeitos

    Em nota, a rede Ricardo Eletro diz que pertence atualmente a um fundo de investimento que está trabalhando para “superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019”.

    A nota da Ricardo Eletro afirma ainda que as suspeitas que recaem sobre a rede fazem parte “de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares”, pessoas que não têm mais ligação com a empresa.

    Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Marcelo Leonardo, advogado que representa Ricardo Nunes e sua filha, afirmou que os clientes só irão se posicionar depois que tiverem acesso aos autos do inquérito e à decisão judicial que determinou a operação.

    A importância de uma decisão do Supremo

    A operação que levou à prisão temporária de Ricardo Nunes ganhou força a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro 2019. A Corte definiu como crime a apropriação indébita tributária, com reclusão por até dois anos.

    “Não é quem deixou de pagar o tributo eventualmente num momento de dificuldade, ou pulou um mês, dois meses. É o devedor contumaz, o que não paga quase como uma estratégia empresarial”, disse à época o ministro-relator Luís Roberto Barroso.

    Críticos da decisão afirmam que o Supremo não deixa claro os parâmetros para identificar quem é o devedor contumaz. “Será necessária uma análise financeira das empresas para a caracterização do dolo? Haverá grande insegurança jurídica sobre o tema”, afirmou o advogado Pierpaolo Bottini, representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

    A trajetória de Ricardo Nunes

    Em entrevistas e depoimentos, Nunes se apresenta como empresário que saiu do nada e construiu um império. Diz que quando criança vendia mexericas colhidas no quintal de casa. Depois, na fase adulta, iniciou um comércio de bichos de pelúcia na rua 25 de março, em São Paulo, um dos maiores centros de comércio popular do país.

    A primeira loja Ricardo Eletro surgiu em Divinópolis, sua cidade natal, no centro-oeste de Minas, em 1989. Em pouco mais de 10 anos, a rede já estava entre as cinco maiores empresas de varejo de eletroeletrônicos do Brasil.

    Em 2010, a Ricardo Eletro se fundiu à rede de lojas Insinuante, conhecida por sua atuação em estados do Nordeste e Norte do país, criando o grupo Máquina de Vendas.

    Em seguida, incorporou as marcas Citylar, Eletroshop e Salfer, unificando as lojas com a marca da Ricardo Eletro. A expansão fez com que o grupo Máquina de Vendas tivesse 750 lojas e cerca de 20 mil funcionários.

    A incorporação mal planejada fez com que a empresa contraísse dívidas e acumulasse credores no mercado. Em janeiro de 2017, a Máquina de Vendas passou a ser gerida pelo fundo de investimentos Starboard.

    O fundo é especializado em reestruturar empresas em dificuldade financeira. Em agosto de 2018, a Starboard negociou um acordo para comprar 72,5% da Máquina de Vendas por R$ 250 milhões. Pelo acordo, Nunes ficou com 15% da empresa.

    Em janeiro de 2019, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o pedido de recuperação extrajudicial do grupo Máquina de Vendas. Na ocasião, as dívidas da empresa eram de R$ 1,9 bilhão.

    O Ministério Público acredita que, mesmo fora da Ricardo Eletro oficialmente, Nunes ainda mantinha atuação na empresa. Em suas redes sociais, ele se apresenta como empresário e investidor, e suas postagens vão de dicas sobre o mercado empresarial a mensagens motivacionais.

    A condenação e posterior absolvição

    Em agosto de 2011, o empresário foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. Segundo a decisão, ele pagou propina a um auditor da Receita Federal para livrar a empresa de uma autuação por sonegação de imposto. A empresa contabilizava vendas por valores inferiores ao cobrado dos consumidores.

    Na época, o advogado Nélio Machado, que defendia o empresário, afirmou que não havia prova que mostrasse “a obtenção de vantagem indevida” por parte de seu cliente. Nunes recorreu e foi absolvido em segunda instância em agosto de 2015.

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