A pressão sobre Ricardo Salles, do mercado ao Ministério Público

Ministro do Meio Ambiente é excluído de grupo de monitoramento da Amazônia e enfrenta pedido de afastamento, além de queixas de organizações empresariais e financeiras

Companhias e organizações empresariais e financeiras, nacionais e estrangeiras, pressionam o governo brasileiro quanto ao aumento do desmatamento na Amazônia e as queimadas ilegais. Ao mesmo tempo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfrenta um pedido de afastamento do cargo sob acusação de desestruturar os sistemas de controle e fiscalização da área. O pedido foi feito na segunda-feira (6) pelo Ministério Público, numa ação de improbidade administrativa.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que junho de 2020 registrou 2.248 focos de incêndio na Amazônia, o maior número desde 2007. É também um aumento de 19,5% em relação ao mesmo mês de 2019. O mesmo instituto aponta, a partir de informações preliminares, um aumento do desmatamento da floresta no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.

Empresas brasileiras questionam a imagem negativa do país no exterior com o aumento desenfreado das queimadas, algo que impacta seus negócios. Fundos internacionais, com os quais o ministro mantém rusga desde o início do governo de Jair Bolsonaro, alertam que não vão investir no Brasil enquanto a situação não estiver controlada.

Desgastado, o ministro tem visto sua área de atuação ser reduzida. Ele foi removido do Conselho da Amazônia Legal, comandado por Hamilton Mourão. O vice-presidente é visto como o principal interlocutor do governo com empresas interessadas no tema. Também ganhou a missão de tentar devolver credibilidade ao país no exterior.

O contexto de crise e pressão podem influenciar em uma eventual demissão de Salles, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A demissão seria um novo aceno na busca por uma agenda positiva do governo, que passou o primeiro semestre em choque com os Poderes Legislativo e Judiciário. Bolsonaro adotou um tom menos radical a partir de 18 de junho, dia em que Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, foi preso em meio às investigações do esquema da “rachadinha”.

O que diz o pedido de afastamento

A ação assinada por 12 procuradores do órgão acusa Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. No pedido, procuradores afirmam que Salles tem praticado a desestruturação de políticas públicas relacionadas a diversas áreas do Ministério do Meio Ambiente, como ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência.

Além disso, a ação pede que o ministro seja condenado por improbidade administrativa, com punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções. A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

Uma das provas compiladas pelos procuradores é o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que faz parte do inquérito que investiga suspeitas de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, a partir das acusações do ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

Na gravação tornada pública pelo ministro-relator Celso de Mello, Salles classificou a pandemia como uma “oportunidade” para avançar com “reformas infralegais de desregulamentação, simplificação” pois, segundo ele, a imprensa estaria focada em notícias relacionadas ao novo coronavírus. A estratégia, então, seria de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

Além da reunião ministerial, o Ministério Público Federal aponta outras ilegalidades na gestão de Salles, como a extinção de secretarias de conservação do meio ambiente e a diminuição da participação da sociedade civil em órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Outro ponto levantado na ação está relacionado a interferência na gestão do Inpe, órgão vinculado ao Minist��rio da Ciência e Tecnologia. Em 2019, Salles e Bolsonaro questionaram o órgão sobre dados que mostravam o aumento de desmatamento na Amazônia. Após troca de acusações na imprensa, Ricardo Galvão, então diretor do Inpe, foi exonerado do cargo.

Em nota, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente afirmou que a ação do Ministério Público Federal tem “viés político-ideológico”. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, diz a nota.

A pressão de empresas e do setor financeiro

No mesmo dia em que os procuradores pediram o afastamento de Salles, uma coalizão formada por 36 empresas e quatro organizações dos setores industrial, agrícola e de serviços protocolou uma carta junto à vice-presidência da República e ao Conselho da Amazônia Legal pedindo combate mais rígido ao desmatamento na Amazônia.

No texto, os signatários pedem combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento e afirmam que as medidas visam melhorar a imagem do país no exterior. “Essa percepção negativa tem um enorme potencial de prejuízo para o Brasil, não apenas do ponto de vista reputacional, mas de forma efetiva para o desenvolvimento de negócios e projetos fundamentais para o país”, diz o comunicado.

Entre as medidas apresentadas no documento estão a inclusão de comunidades locais para garantir a preservação das florestas e a minimização do impacto ambiental no uso dos recursos naturais. “Precisamos fazer as escolhas certas agora e começar a redirecionar os investimentos para enfrentamento e recuperação da economia brasileira em um modelo de economia circular, de baixo carbono, e inclusiva, em que não há controvérsias entre produzir e preservar”, diz outro trecho do texto.

Em 23 de junho, outra carta enviada ao governo criticou a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Assinada por 29 instituições financeiras internacionais, a mensagem dizia haver “uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”, caso o desmatamento não seja freado.

A carta, revelada pelo jornal Financial Times, também afirma que o grupo deseja continuar investindo no Brasil, mas com alguma regulação do arcabouço jurídico ambiental e com controle do desmatamento. Ao jornal Estado de S. Paulo, Mourão confirmou o recebimento do documento e disse que “o Brasil responderá com trabalho responsável em prol da proteção e preservação da Amazônia”.

O que dizem membros do agronegócio

Fiador do governo e com papel importante na economia, o agronegócio não está imune aos desmatamentos da Amazônia e, por consequência, aos danos à imagem do país no exterior. Empresários e produtores temem que a gestão do governo no controle das queimadas possa prejudicar o setor.

Integrante da bancada ruralista e líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Zé Silva (MG) já disse que “os sinais dos compradores do agro brasileiro e do mercado financeiro acendem um sinal amarelo em relação à administração das políticas ambientais do país”. Um exemplo desse temor aconteceu no início de julho, quando a empresa norueguesa Grieg Seafood, uma das maiores produtoras de salmão do mundo, suspendeu a emissão de títulos para financiar projetos sustentáveis de uma subsidiária da norte-americana Cargill, exportadora da soja brasileira.

De acordo com diretores da Grieg Seafood, a utilização da soja brasileira em um contexto de aumento das queimadas na Amazônia e as consequências disso para as mudanças climáticas motivaram a decisão da empresa.

Plano de Nagoya em debate

Outro entrave na relação entre ruralistas e Salles é o Plano de Nagoya, que é visto com desconfiança pelo ministro. Criado em 2010, em Nagoya, no Japão, o protocolo regulamenta o acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios decorrentes da sua utilização dispostos na Convenção de Diversidade Biológica.

O acordo determina as regras para que fornecedores – países detentores de grande biodiversidade – e usuários de recursos genéticos – por exemplo, empresas farmacêuticas – tenham mais segurança jurídica e transparência em suas relações, já que o protocolo estabelece condições previsíveis ao acesso de recursos genéticos e garante a repartição dos seus benefícios com quem os forneceu.

O Brasil é signatário do protocolo desde 2012, mas não o ratificou no Congresso desde então. Salles diz estar preocupado com a ingerência estrangeira em investimentos na biodiversidade brasileira. “Tudo precisa ser pautado por nós”, disse o ministro em março de 2019, durante evento em São Paulo. Desde então, o ministro não se debruçou sobre o assunto.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Ambientalista divulgaram nota conjunta em 25 de junho de 2020 defendendo o acordo. De acordo com as entidades, a ratificação “garantirá que o Brasil participará ativamente das negociações dos dispositivos do protocolo, influenciando as decisões estratégicas no âmbito internacional”, diz a nota.

Um histórico do ministro

Apesar das resistências após um ano e meio de governo Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente é ligado aos ruralistas, de quem tinha apoio quando foi nomeado para o cargo.

Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Em 2018, foi condenado em um processo por improbidade administrativa, acusado pelo Ministério Público de fraudar, quando secretário, um processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, para beneficiar empresas mineradoras.

Salles nega ilegalidades e recorreu. O processo está pronto para ser julgado em segunda instância desde janeiro de 2020, mas ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em agosto de 2019, o Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para averiguar suspeitas de que Salles teve enriquecimento ilícito entre 2012 e 2017. Ele teria aumentado seu patrimônio em R$ 7,4 milhões nesse período.

Segundo os promotores, Salles realizou 54 transferências da conta de seu escritório de advocacia para sua conta pessoal, num total de R$ 2,75 milhões, entre 2014 e 2017. O Ministério Público paulista busca indícios de sonegação e lavagem de dinheiro. O ministro afirma que os rendimentos são honorários ganhos por meio de sua atividade como advogado, sem relação com o governo.

No dia 27 de maio, o Ministério Público Federal solicitou abertura de inquérito contra Salles por possível crime de responsabilidade relacionado a suas declarações no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. De acordo com os procuradores, as imagens mostram “clara intenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio”, indo contra as atribuições de seu cargo.

Em 5 de junho, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, determinou a instauração de uma “notícia de fato”. Isso significa que uma notícia-crime contra o ministro, apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), foi analisada pela procuradoria e que os fatos narrados podem configurar ato ilícito. Cabe à Procuradoria-Geral da República apresentar eventual ação penal contra o ministro junto ao Supremo.

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