Qual o poder de Maia após o centrão aderir a Bolsonaro

Presidente da Câmara dos Deputados teve papel importante na aprovação da reforma da Previdência e do auxílio emergencial

    Paulo Guedes foi escolhido para ser ministro da Economia por Jair Bolsonaro com o intuito de implementar uma agenda liberal. Defensor do Estado mínimo, Guedes recebeu aval do presidente para avançar com reformas estruturantes.

    O que se viu na prática, entretanto, foi a ausência de articulação política do Executivo para aprovação de tais propostas, já que Bolsonaro, crítico ao presidencialismo de coalizão, demorou a formar uma base de apoio entre os deputados.

    Em um cenário de desarticulação, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, aproveitou o vácuo e conquistou apoio junto aos parlamentares. Ele articulou a aprovação da reforma da Previdência em 2019 e do auxílio emergencial em 2020.

    Em ambos os casos, os acordos entre os parlamentares impuseram derrotas a Guedes. A reforma da Previdência, por exemplo, ficou sem o modelo de capitalização, defendido pelo ministro da Economia. Já o auxílio emergencial para informais e autônomos na pandemia subiu de R$ 200, valor original do governo, para R$ 600, com posterior prorrogação por mais dois meses de benefício.

    A atuação de Maia é confrontada por Bolsonaro. O presidente já participou de atos públicos contra o Congresso e o Supremo e chegou a dizer que o presidente da Câmara tramava contra seu mandato. O deputado do DEM (Democratas) do Rio de Janeiro costuma publicar notas de repúdio quando Bolsonaro avança no sinal com ameaças de ruptura institucional, mas mantém cautela quanto a um eventual avanço de pedidos de impeachment.

    Por ora, Maia continua aparecendo como um contraponto a iniciativas do governo. Tem reiterado que não vai aprovar um novo imposto nos moldes da CPMF, como defende Guedes, por exemplo. Mas tem que lidar com uma realidade diferente daquela vivida em 2019.

    Agora, o Palácio do Planalto investe na aproximação com o centrão, grupo de parlamentares de diversos partidos que ajudou a eleger Maia, mas que vem buscando espaço na máquina pública federal. Bolsonaro tem distribuído cargos a indicados desse grupo e chegou até a recriar o Ministério das Comunicações para abrigar um integrante do centrão.

    O centrão é formado por parlamentares de diversos partidos, inclusive integrantes do DEM de Maia. O grupo, cujo histórico está ligado ao fisiologismo, costuma unir forças para aumentar seu poder de pressão sobre o Executivo e assim angariar cargos oficiais e obter a liberação de emendas parlamentares.

    Duas análises sobre o atual poder de Maia

    O Nexo ouviu dois cientistas políticos que estudam o Congresso para entender qual o poder de Maia sobre a agenda econômica do atual governo.

    • Debora Gershon, pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
    • Leon Victor de Queiroz, professor adjunto de ciência política da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

    O papel de Maia na agenda econômica do país é mais influente do que de outros presidentes da Câmara?

    Debora Gershon Maia tem assumido um papel que lhe garante enorme evidência na condução da agenda econômica, mas não só — a agenda política também tem sido pautada pelo Legislativo. Isso não significa que ele tenha mais influência na Casa do que presidentes anteriores, sob o ponto de vista de suas responsabilidades e capacidade de articulação. É o contexto em que Maia atua que fala muito a respeito do papel que tem lhe cabido exercer: o de liderar a Câmara e coordenar as agendas do governo e do Legislativo em um ambiente em que não há qualquer liderança governamental.

    O diálogo entre o presidente da Câmara e o governo é umas das condições básicas da implementação da agenda econômica nacional, mas o governo, desde o início da Legislatura, tem se recusado a assumir o papel de articulador de suas propostas no Congresso.

    Como resultado, Maia tem assumido dois papeis distintos: 1) o de fiador das propostas governamentais quando estas vão ao encontro da agenda econômica do próprio Congresso (as preferências econômicas dos parlamentares da atual Legislatura são, em grande parte, próximas às preferências do governo); e 2) o de contraponto a uma agenda governamental conjunturalmente distante dessas preferências do Legislativo.

    Leon Victor de Queiroz Não há nenhuma evidência empírica mais sistematizada que permita afirmar que Maia é mais influente na agenda econômica que seus predecessores. Na ausência de uma articulação política mais robusta por parte do Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados acaba tendo maior saliência.

    Como seu partido [o DEM] faz parte do governo e tem convergências na agenda econômica, a percepção é a de que Maia tem maior prevalência na agenda Legislativa que seus antecessores, mas não há estudos mostrando isso ainda.

    A chegada do centrão à base do governo muda essa influência de Maia?

    Debora Gershon A chegada do centrão à base do governo é assunto ainda inconclusivo por algumas razões, dentre elas: 1) à exceção da entrega ao centrão do novo Ministério das Comunicações, o governo tem distribuído cargos de segundo escalão aos partidos que compõem esse agrupamento político. Gerir coalizões é, no entanto, mais do que distribuir Orçamento, é partilhar projetos; 2) o centrão guarda como característica não ter qualquer identidade partidária, o que torna muito baixo o custo reputacional de mudança, a qualquer tempo, de posicionamento por parte desse grupo. Isso significa que se, por um lado, não está claro se o governo reúne condições de manter o apoio do centrão em virtude dos recursos até então empregados; por outro, não é ponto pacífico que o centrão manterá apoio incondicional ao governo. A popularidade de Bolsonaro, nesse caso, é fator fundamental.

    Do ponto de vista do papel exercido por Maia na condução da agenda econômica, a chegada do centrão só proporcionará alguma mudança caso o governo seja capaz de efetivamente exercer liderança no Congresso, articulando uma base de apoio consistente e estruturada. Até aqui, não há mostras de que esse resultado será alcançado em futuro próximo. A aproximação formal, mas muito gradual do centrão ao governo, tende, por ora, a deixar as coisas na C��mara exatamente como estão, ao menos enquanto perdurar esse período de pandemia, em que o Congresso, em geral, e Maia, em particular, têm assumido papel fundamental. Em fevereiro de 2021, é possível que o novo presidente da Câmara lide com cenário diferente. A ver.

    Leon Victor de Queiroz É difícil para um presidente da Câmara dos Deputados se eleger sem apoio amplo, incluindo os partidos que formam o bloco que se convencionou chamar de centrão (embora na literatura especializada esse termo não seja citado). Dessa forma, com a participação desse bloco na Esplanada dos Ministérios, os incentivos passaram a ser outros.

    Antes a barganha se dava no âmbito da Câmara, com posições, presidência de comissões, etc. Agora os mecanismos de incentivos do Planalto (ministérios, secretarias, estatais, etc) se somam. E nesse sentido, a entrada do centrão na coalizão governamental pode minorar a influência de Maia a priori. Se a fragilidade da articulação política continuar, ele continuará a ser um ator pivotal.

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