Como ficou o deficit da Previdência em 2019 em 5 gráficos

Regime do setor privado representa dois terços da diferença. Custo per capita dos militares foi o maior entre todos os grupos

    O Tesouro Nacional divulgou na segunda-feira (6) um relatório sobre as contas públicas brasileiras em 2019. No documento, é detalhado o deficit da Previdência no Brasil, superior a R$ 300 bilhões.

    R$ 318,4 bilhões

    foi o rombo da Previdência brasileira em 2019

    O deficit representa a diferença entre os valores arrecadados e pagos pelo sistema previdenciário. No Brasil, adota-se o regime de repartição, em que o trabalhador da ativa hoje paga os benefícios de quem já está inativo.

    Nesse cálculo, a soma das contribuições de quem trabalha atualmente ficou R$ 300 bilhões abaixo do total pago a aposentados e outros beneficiários em 2019. O relatório divide a Previdência em três principais grupos:

    • Trabalhadores do setor privado, englobados pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
    • Servidores públicos civis federais, contemplados pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)
    • Militares, que têm um regime diferente de previdência social

    O relatório traz também números para um quarto grupo, o dos servidores do Distrito Federal, contemplados no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O deficit relativo ao fundo em 2019 foi de R$ 5 bilhões, e é o menor entre todos os grupos retratados.

    As mudanças feitas na Previdência – tanto a reforma principal como a reforma dos militares – já começaram a valer no final de 2019. No entanto, o impacto sobre os números de 2019 são muito pequenos, uma vez que boa parte das mudanças ocorre com um período de transição.

    Abaixo, o Nexo traz os principais números do relatório, explicando o peso de cada grupo no deficit da Previdência.

    O Regime Geral

    O Regime Geral de Previdência Social é o que tem maior peso sobre a Previdência brasileira, pois envolve muito mais gente. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. São, em outras palavras, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Em 2019, o deficit do Regime Geral representou cerca de dois terços do deficit total da Previdência. A diferença entre receitas e despesas nesse regime ficou em R$ 213,3 bilhões, superando os R$ 200 bilhões pela primeira vez na série histórica.

    DEFICIT CRESCENTE

    Receitas e despesas relacionadas ao RGPS. Deficit vem aumentando desde 2010.

    Servidores públicos civis

    Já entre os servidores públicos civis federais, contemplados pelo Regime Próprio de Previdência Social, também houve aumento do deficit. Isso porque as receitas permaneceram estagnadas pelo segundo ano consecutivo, ao mesmo tempo em que houve aumento das despesas.

    Como resultado, o saldo negativo para a categoria se aprofundou, ultrapassando os R$ 50 bilhões pela primeira vez.

    SALDO NEGATIVO

    Receitas e despesas relacionadas aos servidores civis receitas. Deficit superior a R$ 50 bilhões em 2019

    Os militares

    Assim como nos outros grupos, a Previdência dos militares também teve saldo deficitário em 2019. A diferença entre receitas e despesas nesse regime cresceu 7,1% em relação a 2018, ficando em R$ 47 bilhões.

    DEFICIT DOS MILITARES

    Receitas e despesas relacionadas aos militares. Quase R$ 50 bilhões em 2019

    O crescimento do deficit da previdência dos militares foi o menor na comparação entre os três grupos. O deficit do regime geral cresceu 9,8% e o dos servidores civis aumentou em 14,2%.

    Ponderação pelo PIB

    Ao todo, o deficit da Previdência representou 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso significa que a diferença entre o total arrecadado e o total pago pelo sistema previdenciário – os R$ 318,4 bilhões já mencionados – representam 4,3% da soma de tudo que o país produziu em 2019.

    Desses 4,3%, quase 3 pontos percentuais vêm do Regime Geral, relativo aos trabalhadores do setor privado. Já os deficits dos regimes dos servidores civis e dos militares ficaram num patamar semelhante, perto dos 0,7 ponto percentual.

    O PESO NO PIB

    Resultado de cada categoria em relação ao PIB. Categoria com maior peso é a do regime geral, que engloba os trabalhadores do setor privado

    Os resultados per capita

    O Regime Geral de Previdência Social representa o grupo com maior peso absoluto sobre o sistema previdenciário brasileiro. Mas os números relativos mostram que os trabalhadores dos outros grupos têm um peso individual maior.

    Dividindo os deficits de cada grupo pelo número de beneficiários atendidos, fica claro que os militares são os que têm maior peso per capita (por cabeça) na Previdência brasileira.

    Em 2019, cada militar aposentado ou pensionista das Forças Armadas representou um deficit de R$ 121,2 mil aos cofres públicos. Para os servidores públicos civis, esse valor ficou em R$ 71,6 mil. Já para os beneficiários do INSS, o deficit per capita foi de R$ 6.900.

    DISPARIDADE PER CAPITA

    Resultado por beneficiário da Previdência, em R$ milhares. Militares têm em 2019 o maior peso per capita, 17 vezes maior que o do RGPS. Razão já foi maior no começo da década de 2010

    Os números mostram que o deficit por cada militar representou mais de 17 vezes o de um beneficiário pelo INSS. Essa diferença é grande, mas já foi maior.

    Nos primeiros anos da década de 2010, o Tesouro tinha um deficit cerca de 50 vezes maior por militar do que por trabalhador do setor privado. Entre 2014 e 2015 essa diferença caiu, muito por conta do aumento do deficit do Regime Geral.

    Desde 2016, essa razão flutua em torno das 17 vezes. Ou seja, há quatro anos o custo previdenciário de um militar para os cofres públicos gira em torno de 17 vezes o custo previdenciário de um empregado do setor privado.

    As reformas de 2019

    Em 2019, o Congresso aprovou duas reformas importantes do sistema previdenciário. A primeira (e mais conhecida) foi a reforma principal, que mudou o sistema de aposentadoria para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos federais – sem incluir estaduais e municipais.

    Resumidamente, a reforma mudou três pontos principais. O primeiro foi o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria, tanto para quem trabalha na iniciativa privada como para servidores públicos. Foi fixado que as mulheres precisam se aposentar com no mínimo 62 anos e os homens com no mínimo 65 anos.

    Além disso, o benefício da aposentadoria pago passou a ser calculado com a média de todas as contribuições previdenciárias feitas pelo trabalhador ao longo da vida. Antes, o cálculo descartava as 20% mais baixas. Por fim, as alíquotas de contribuição previdenciária que valiam antes para os trabalhadores da iniciativa privada passaram a valer também para quem é servidor público.

    A reforma foi promulgada em novembro de 2019, e já está valendo. Há, no entanto, algumas mudanças de regras que estabelecem uma fase de transição, e não valem imediatamente. Ao todo, a previsão do governo era que a reforma levasse a uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos para os cofres da União.

    Pouco depois da aprovação da reforma principal, o Congresso aprovou a reforma da Previdência dos militares, que tramitou em separado. As mudanças, sancionadas em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, eram baseadas em duas alterações principais: o aumento gradativo da alíquota previdenciária, e o aumento do tempo de serviço necessário para aposentadoria, de 30 anos para 35 anos.

    A reforma dos militares não trouxe apenas mudanças no acesso a benefícios. Incluiu também uma reestruturação da carreira, que aumentou benefícios e remuneração na maioria dos casos. Com as mudanças, a previsão original do governo era que a reforma da Previdência dos militares economizasse R$ 10,45 bilhões em dez anos.

    Apesar de ambas as reformas (principal e militares) já terem começado a valer no final de 2019, o relatório publicado na segunda-feira (6) pelo Tesouro mostrou que elas não significam que o sistema previdenciário brasileiro deixará de ser deficitário. Ou seja, as despesas ligadas à Previdência seguirão sendo maiores que a arrecadação. O documento diz que, ainda assim, as novas regras da Previdência devem atenuar o impacto do deficit nos próximos anos.

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