Zema: dos recuos no começo de gestão à crise na pandemia

Primeiro governador eleito pelo partido Novo, empresário busca se manter próximo de Bolsonaro ao mesmo tempo que enfrenta descontrole de contaminações de coronavírus no estado

    Romeu Zema venceu as eleições para o governo de Minas Gerais em 2018 na esteira da onda bolsonarista que elegeu outros governadores como Wilson Witzel (PSC), no Rio de Janeiro, e João Doria (PSDB), em São Paulo. Desconhecido na política, superou nomes tradicionais no estado, como Antonio Anastasia (PSDB), que já havia sido governador entre 2011 e 2014.

    Zema foi eleito pelo Partido Novo. A sigla fundada em 2011 pelo empresário João Amoedo, é conhecida por defender bandeiras do liberalismo econômico, das privatizações e do livre mercado. Ao mesmo tempo, muitos de seus filiados têm uma posição conservadora quando o assunto são liberdades civis como a legalização da maconha e a ampliação do direito ao aborto.

    Também empresário, Zema venceu as eleições com a promessa era de enterrar a chamada “velha política”, expressão também usada por Bolsonaro. Uma vez no cargo, porém, o governador passou a enfrentar dificuldades para lidar com a crise fiscal do estado. Na pandemia, mantém-se próximo do Palácio do Planalto. Minas vive uma subnotificação de dados. E os opositores apontam uma falta de interlocução com prefeitos.

    Em abril, Zema foi um dos poucos governadores que não assinaram uma carta em defesa da democracia e de apoio ao Congresso Nacional. Ele defendeu Bolsonaro por participar de uma manifestação em Brasília que pedia intervenção militar. Disse ainda que o presidente era vítima de um “totalitarismo”.

    As medidas simbólicas do começo de governo

    Ainda no começo do governo, Zema disse que diminuiria as secretarias de governo de 21 para 9, num discurso parecido com o de Bolsonaro sobre enxugamento do primeiro escalão. Agora são 12 em funcionamento.

    Zema também assinou um documento no qual dizia que ele, seu vice Paulo Brant, e todos os seus secretários não receberiam salário durante a gestão. A decisão acabou revista em junho de 2019, quando ele afirmou que os salários de seus secretários era menores do que os de outros estados brasileiros.

    O empresário havia prometido na campanha a diminuição de aeronaves do estado para fins pessoais por parte dos membros do Executivo estadual. Em abril de 2019, o governo confirmou que o vice usou o helicóptero do estado para viajar de um spa de luxo até uma cerimônia oficial.

    O aumento de salário na segurança pública

    Em março de 2020, uma série de movimentos de PMs começou a pressionar governadores pelo país. Zema acabou concedendo um reajuste de 13% para servidores da segurança pública no estado. A decisão foi criticada por outros governadores. Isso porque a iniciativa poderia pressionar outras corporações a exigirem reajustes semelhantes em outros estados.

    Zema justificou o aumento dizendo que o último governo não fez nenhuma recomposição das perdas nos salários dos oficiais de segurança e afirmou que ter policiais motivados significa queda na violência.

    Havia também o receio de evitar que acontecesse em Minas o ocorrido no Ceará. Um motim de policiais militares iniciado em 18 de fevereiro e encerrado no início de março pressionou o governador Camilo Santana (PT) por melhores salários. O motim começou pela recusa de um grupo de policiais em aceitar um acordo fechado entre as entidades que representam os profissionais da segurança pública e o governo.

    O reajuste em Minas foi criticado por Doria, por exemplo. O tucano afirmou que medida colocava outros gestores estaduais sob pressãoe classificou o aumento como erro institucional. O diretor legislativo da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Mille afirmou que o reajuste poderia prejudicar as negociações entre policiais e governadores em outros estados.

    O reajuste colocou na berlinda o acordo para recuperação do estado promovido pelo governo federal. Zema foi convocado para ir a Brasília prestar contas ao Ministério da Economia. O aumento levou a uma crise dentro do Novo. O partido do governador criticou a medida. Seu vice-governador, Paulo Brant, se desfiliou do partido.

    A falta de articulação com o parlamento

    Já nos primeiros 100 dias de governo, a avaliação entre os políticos locais era de que o governador de Minas repetia os mesmos erros de Bolsonaro na Presidência: não conseguiu consolidar uma base de apoio na Assembleia para aprovar projetos.

    Sem a interlocução na Assembleia, Zema ainda não conseguiu aprovar o reajuste fiscal e privatizar estatais, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Essas foram suas principais promessas de campanha.

    Para o deputado estadual e vice-líder de governo, Guilherme Cunha (Novo), a articulação política da gestão foi resolvida com a entrada do novo secretário de Estado do Governo, Igor Eto, em março de 2020. “Essa foi a primeira eleição nacional do partido [em 2018]. Elegemos três deputados estaduais em uma Casa com 77 parlamentares. Isso pode ter pesado no início, mas agora está consolidado”, disse ao Nexo.

    O debate entre situação e oposição

    Para Cunha, o primeiro ano da gestão de Zema é positivo, com ações no âmbito fiscal para conter a crise pelo qual o estado passa. “Assumimos o governo com dívidas na praça de R$ 35 bilhões. Para se ter uma ideia, o governador anterior Fernando Pimentel (PT) reteve os repasses para municípios. Tinha cidade com dificuldade para pagar salário de servidor, disse.

    “Zema e sua base sempre partem para o debate ideológico”, afirmou Beatriz Cerqueira ao Nexo, deputada estadual pelo PT. Para ela, a gestão atual ainda não mostrou uma pauta. “É como em âmbito federal, com Jair Bolsonaro: nada foi feito do ponto de vista do estado”.

    A polêmica reforma da previdência

    Minas Gerais é um dos estados que vivem uma grave crise fiscal, ao lado, por exemplo, de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O governo federal tem procurado viabilizar planos de recuperação e ajuda financeira a essas administrações, com empréstimos em bancos públicos e privados.

    Em troca, o governo federal exige contrapartidas, como ajustes fiscais, adoção de teto de gastos ou novas regras para reajuste salarial de servidores públicos. Esse é o debate na reforma da Previdência enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa de Minas em 19 de junho de 2020. O estado convive com o atraso de salário para servidores constantemente e a proposta seria uma maneira de diminuir o problema.

    A reforma estipula que servidores homens possam se aposentar com 65 anos, em vez dos 60 atuais. Mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade. Para ambos os gêneros, o tempo mínimo de contribuição dos servidores passa a ser de 25 anos.

    Segundo o deputado governista, a reforma possibilitará novos investimentos em segurança, educação e saúde. “Atualmente, um terço de todos os impostos pagos pelos mineiros aos estados é destinado para cobrir o rombo da previdência, afirmou.

    Na oposição, a deputada Beatriz Cerqueira questiona o envio da proposta em meio à pandemia do coronavírus. “Isso mostra que o governo não está preocupado em conter o avanço da doença, disse. Sobre o teor do projeto, Cerqueira afirmou que o texto será mais severo com as pessoas mais pobres.

    Zema e as ações na pandemia

    Apesar de estar alinhado ao presidente da República, um dos únicos chefes de governo no mundo que minimizam a gravidade da pandemia, Zema chegou a endossar as medidas propagadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à pandemia. A entidade é criticada de maneira recorrente por Bolsonaro.

    Em 20 de março, o governador decretou calamidade pública em Minas até 20 de julho. Com isso, atividades não essenciais e escolas foram fechadas. Quatro dias depois, Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV com duras críticas ao governadores. Diferentemente de Doria e Witzel, Zema não polemizou. Disse que o governo estadual iria cumprir as orientações da OMS, mas nem por isso iria romper com o governo federal.

    Em abril, adotou postura diferente. Durante uma videoconferência para investidores, ele criticou prefeitos mineiros por fecharem o comércio em cidades pequenas e disse que o vírus precisava “viajar um pouco”. “Se nós impedirmos ele [coronavírus] totalmente, ele acaba deixando algumas regiões sem estar infectadas, e amanhã nós vamos ter uma onda gigantesca nessa região”, afirmou.

    No mesmo mês, defendeu Bolsonaro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele disse que a classe política criticava o presidente porque havia perdido privilégios. Afirmou também que havia agido diferente de Bolsonaro na pandemia, mas disse que isso não lhe dava o direito de criticá-lo. Os cientistas até hoje não chegaram a nenhuma conclusão, afirmou.

    Zema tem sido confrontado com uma possível subnotificação de caso no estado. No fim de maio, pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia divulgaram uma pesquisa que analisa dados dos sistemas oficiais do governo, como informações de registros cartoriais e do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), para tentar estimar a dimensão da crise sanitária no estado.

    Na época, eles observaram um aumento de 648% em mortes por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) desde o início da pandemia em 2020, em comparação com as médias do mesmo período dos anos anteriores. Até quarta-feira (1º), Minas Gerais tinha 47.584 casos confirmados e 1.007 óbitos confirmados.

    No dia 15 de junho, em entrevista à Jovem Pan, Zema disse que a subnotificação ocorreu pela ausência de testes. A justificativa foi a crise financeira no estado. Devido a situação financeira do estado, nós direcionamos os recursos para leitos de UTI e respiradores. Os testes que nós utilizamos são aqueles que o governo federal forneceu, afirmou.

    Zema também é criticado pela falta de articulação com prefeitos na pandemia. Em abril, o governo criou o programa Minas Consciente para que as prefeituras pudessem definir seus programas de reabertura. Grande parte dos municípios, incluindo a capital Belo Horizonte, não aderiu ao programa.

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