Quem é o novo convidado por Bolsonaro para assumir o MEC

Secretário de Educação do Paraná, Renato Feder já defendeu extinção do Ministério da Educação. Se for confirmado, ele será o quarto ministro a ocupar a pasta no governo Bolsonaro

    O presidente Jair Bolsonaro convidou Renato Feder para comandar o Ministério da Educação, após a demissão de Carlos Decotelli na terça-feira (30). Secretário de Educação do Paraná, no governo de Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD), Feder ainda não havia sido anunciado oficialmente até a noite de sexta-feira (3).

    Bolsonaro chega a seu quarto ministro da Educação em um ano e meio de mandato. Antes de Decotelli, cuja passagem pelo MEC durou apenas cinco dias e foi interrompida após revelações de erros em seu currículo, ocuparam o posto Abraham Weintraub, entre abril de 2019 e junho de 2020, e Ricardo Vélez Rodríguez, titular da pasta nos primeiros três meses de governo.

    Feder foi cogitado para o cargo antes de Decotelli, mas dois fatores pesaram contra: Bolsonaro procurava alguém mais velho para comandar a pasta. Decotelli tem 70 anos e Feder, 42. Além disso, Feder doou R$ 120 mil à campanha de João Doria (PSDB) à prefeitura de São Paulo, em 2016. O tucano, eleito governador paulista em 2018 defendendo bandeiras bolsonaristas, é hoje rival do presidente.

    Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro conversou com Feder na quinta-feira (2) à noite. Ele teria sido indicado ao presidente por Fábio Faria (PSD-RN), ministro das Comunicações. Faria tem tido papel importante na articulação política do governo com o Legislativo e, por isso, tem ganhado a confiança de Bolsonaro.

    O que consta no currículo de Feder

    O provável novo ministro não tem passagem por cargos eletivos. Segundo informa a página da Secretaria de Educação do Paraná, ele é formado em administração de empresas pela FGV (Faculdade Getúlio Vargas) e mestre em economia pela USP (Universidade de São Paulo).

    Profissionalmente, atuou como professor de matemática, diretor de escola, professor de Educação de Jovens e Adultos e atuou no mercado empresarial. Feder é conhecido por defender a pauta liberal e do empreendedorismo. Ele ajudou a criar o “Ranking dos políticos”, em 2010, uma plataforma que avalia e dá nota a parlamentares.

    No mercado empresarial, destacou-se como executivo depois de assumir, nos anos 2000, a Multilaser ao lado de Alexandre Ostrowiecki. A pequena empresa tinha como atuação a reciclagem de cartuchos de impressora.

    Mais de uma década depois, em 2018, a revista IstoÉ Dinheiro apontou valor de faturamento da empresa em R$ 2 bilhões. A empresa passou a produzir uma gama variada de produtos multimídia, entre celulares, tablets e afins. Feder deixou a empresa em novembro de 2018 para assumir em janeiro de 2019 a gestão educacional do governo paranaense.

    As denúncias de sonegação

    Feder e o sócio são alvo de duas denúncias do Ministério Público de São Paulo e do Rio por sonegação fiscal. As acusações são de que a Multilaser não teria recolhido os valores devidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

    O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia em maio de 2017 contra os dois sócios a partir do não recolhimento do imposto entre 2013 e 2014. Segundo o órgão, a Multilaser deixou de recolher pouco mais de R$ 19 milhões de reais.

    Advogado da Multilaser na ação, Arthur Castilho Gil disse ao jornal Folha de S.Paulo que o processo está suspenso com o aval do Ministério Público de São Paulo porque a empresa é credora do estado em R$ 95,7 milhões. Por isso, pediu compensação para quitar a dívida.

    O modus operandi teria se repetido no Rio de Janeiro. Segundo jornal O Globo, o Ministério Público do Rio ofereceu denúncia em março de 2016 contra os donos da empresa. O caso tramita na justiça fluminense. O valor de sonegação seria de R$ 3,2 milhões.

    Feder disse ao jornal O Globo que não faz parte da gestão ou compõe o conselho da empresa. “Sou apenas acionista minoritário. Os processos citados são contestações tributárias, nas quais a Multilaser questiona a cobrança indevida de impostos”, afirmou em nota.

    A empresa, também em nota, afirmou que “os governos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro devem mais de R$ 100 milhões à Multilaser. A companhia reitera que cumpre com todas suas obrigações tributárias e não hesita em buscar seus direitos, sempre confiando na Justiça”.

    O que Feder pensa sobre educação

    Em 2007, Feder foi coautor de um livro sobre educação, em parceria com o sócio Alexandre Ostrowiecki, intitulado “Carregando o elefante – Como transformar o Brasil no país mais rico do mundo”. A obra reúne um compilado de iniciativas nas mais diversas áreas, da educação à saúde, com propostas para o desenvolvimento do país.

    Na educação, o livro defende a extinção do MEC e a privatização do ensino público, incluindo universidades. Há a defesa da diminuição do Estado na participação do financiamento da educação e a ascensão da iniciativa privada como gestora do serviço.

    O livro também aborda a concessão de vouchers para as famílias matricularem os filhos em escolas privadas. A tese já foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, baseada na experiência ocorrida no Chile durante os anos 80. Estudos mostraram, no entanto, que o modelo ajuda a aumentar a desigualdade educacional.

    Em janeiro de 2019, ao assumir a secretaria no governo paranaense, Feder disse ao jornal Gazeta do Povo que havia mudado de ideia. Eu acredito tranquilamente, firmemente, que ensino público tem condições de entregar ensino de excelência. Não vou privatizar, não vou terceirizar e não vou fazer voucher”, afirmou.

    A gestão como secretário estadual

    Como secretário estadual, Feder implementou a utilização de ferramentas digitais no cotidiano escolar. Criou, por exemplo, um aplicativo para monitorar a frequência dos alunos. Outra iniciativa foi a criação do Prova Paraná, um sistema de avaliação próprio para medir o grau de aprendizado dos alunos da rede estadual.

    Por outro lado, Feder é criticado por entidades sindicais que representam os professores. Segundo seus representantes, o secretário não dialoga com profissionais da área e não os leva em consideração ao propor medidas para o setor. Em pouco mais de um ano no cargo, ele enfrentou duas greves que reivindicavam reajuste de salários.

    As disputas em torno do MEC

    Após o anúncio do convite a Feder, setores da base de apoio ao governo questionaram a escolha. Grupos evangélicos e apoiadores ligados ao polemista e guru bolsonarista Olavo de Carvalho criticaram o nome de Feder nas redes sociais. Abraham Weintraub e Vélez Rodríguez tinham apoio desses dois grupos. Decotelli fugia à regra.

    De todo modo, o próximo ministro precisará organizar a retomada das aulas presenciais no contexto pós pandemia do coronavírus e a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A prova foi adiada pelo ministério depois que o Senado aprovou um projeto de lei para reagendá-la. Ainda não se sabe qual será a nova data.

    Além disso, está em discussão no Congresso a renovação do fundo que é responsável por financiar 40% de toda a educação básica no país, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Criado em 2007, o fundo expira no final de 2020.

    Duas análises sobre o Ministério da Educação

    O Nexo ouviu dois especialistas para entender o impacto no MEC após as seguidas trocas dos titulares da pasta.

    • Andréa Barbosa Gouveia, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Paraná
    • Nilson Machado, professor da Faculdade de Educação da USP

    Como avalia a gestão Bolsonaro na área da Educação até aqui?

    Andrea Barbosa Gouveia É uma gestão omissa em relação a um projeto pedagógico e marcada pelo desrespeito à história da educação no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Lá está a defesa da gratuidade da escola pública, o compromisso com uma escola que seja plural. Desde o início, esse governo tem tido uma perspectiva autoritária, como por exemplo no relacionamento com as universidades federais. O Plano Nacional da Educação aprovado em 2014 coloca um conjunto de demandas para a expansão do sistema educacional, e todos os movimentos que o Bolsonaro fez foram no sentido de diminuir a oferta de educação. As trocas de ministros recorrentes até aqui evidenciam uma ausência total de projeto.

    Nilson Machado Sem rumo e sem projeto. Uma gestão que fica presa em ações irrelevantes. Essa questão ideológica que parece basear o MEC atualmente é muito ruim. Isso é um posicionamento de quem não sabe o que fazer em termos educacionais. Bolsonaro não indicou um ministro que tenha o que é fundamental para ocupar o cargo: ética e profissionalismo. Precisamos ter um ministro que seja calcado na competência profissional, como educador, não com visões delineadas por facções. Há esse novo ministro [Feder], que não possui respaldo ou representatividade. Acredito que será alguém de curta permanência.

    Quais são os principais desafios do novo ministro?

    Andrea Barbosa Gouveia São enormes, sobretudo porque vivemos uma crise política e econômica. A aprovação do Fundeb precisa estar na agenda, e que seja dialogada com o Congresso Nacional, de maneira que garanta a participação da União no financiamento da educação básica. É preciso investir mais e aumentar o esforço nacional como combate à desigualdade na educação. O MEC precisa ter uma postura mais assertiva no sentido de pensar que o direito à educação precisa ser construído em condição de igualdade para todos. Tivemos dois ministros no governo Bolsonaro que não defenderam recursos para educação. O grande desafio é ter um ministro que saiba dialogar.

    Nilson Machado Você tem questões prementes aí: Fundeb, Enem, Plano Nacional da Educação. Tudo isso é fundamental e precisa ser resolvido rapidamente. Ao mesmo tempo, essas questões se tornam pequenas diante da situação que vivemos. É importante dizer que um ministro da Educação precisa ir além. Precisa ser alguém que pense um projeto de país. O MEC não pode ser subordinado a esse ou aquele governo, como tem sido há um bom tempo. Anísio Teixeira [educador e um dos responsáveis pela criação da escola pública no Brasil] foi um exemplo de ministro. Darcy Ribeiro [antropólogo, foi ministro da Educação do governo de Jânio Quadros (1961) e chefe da Casa Civil no mandato de João Goulart (1961-64)] também. Foram pessoas que identificavam problemas para além dos seus respectivos governos. O próximo ministro precisa pensar o país de maneira geral.

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