A denúncia da Lava Jato paulista contra José Serra

Tucano e filha são acusados de cometer crime de lavagem de dinheiro transnacional e de receber propina da Odebrecht

    O ex-governador paulista e atual senador José Serra (PSDB) foi denunciado nesta sexta-feira (3) pelo Ministério Público Federal em São Paulo, acusado de lavagem de dinheiro transnacional. Sua filha, Verônica, também foi denunciada pela equipe da Lava Jato que atua no estado.

    A Justiça Federal autorizou oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Um dos endereços é a casa do senador.

    De acordo com a denúncia, Serra recebeu propina da construtora Odebrecht nos anos de 2006 e 2007 em troca de benefícios relacionados às obras do trecho sul do Rodoanel, anel rodoviário que une as principais estradas do estado de São Paulo. O valor, nessa ocasião, teria sido de R$ 4,5 milhões.

    Entre 2009 e 2010, Serra recebeu, segundo os procuradores, R$ 23 milhões para a Odebrecht ter créditos liberados pela Dersa, estatal que administrava as rodovias paulistas e que foi extinta pelo governo João Doria, também tucano, em setembro de 2019.

    Os valores teriam sido pagos por uma rede de empresas no exterior, como forma de ocultar o nome do verdadeiro beneficiário. O Ministério Público afirma que Verônica Serra e o empresário e lobista José Amaro Pinto Ramos eram os operadores financeiros do esquema, abrindo empresas no exterior para receber os repasses da Odebrecht e direcionar as quantias para o tucano, com diversas transferências no meio do caminho para encobrir os rastros.

    Segundo a denúncia, transferências teriam acontecido até o fim de 2014, quando o que havia sobrado dos pagamentos foi transferido para uma conta de titularidade oculta na Suíça, que teve seus bens bloqueados com autorização da Justiça Federal nesta sexta-feira.

    Ramos não é alvo da denúncia por ter mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele terem prescrito – segundo as investigações, o empresário teria cometido irregularidades até 2007.

    A denúncia cita também o nome de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, preso em fevereiro de 2019, acusado de ser operador financeiro de esquemas de corrupção encabeçados pelo PSDB.

    O tucano Aloysio Nunes Ferreira, ex-senador e chefe da Casa Civil do governo Serra, também é citado na denúncia. Ele foi alvo de buscas da Lava Jato paulista na mesma operação que prendeu Paulo Preto em 2019.

    As investigações que levaram à denúncia estão sob sigilo. Até o fim da manhã de sexta-feira (3), Serra e Verônica, além dos outros citados na denúncia, não haviam se pronunciado.

    O PSDB divulgou um comunicado em que disse acreditar no sistema judicial do país”. Afirmou também que confia na história do senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos.

    A suspeita de caixa dois arquivada

    A equipe paulista da Lava Jato foi criada em 2017, a partir de suspeitas que vieram à tona após acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. As investigações desde então levaram à denúncia contra Serra. Havia, porém, outras frentes de apuração.

    Um delator da empreiteira, por exemplo, disse ter pagado R$ 52 milhões em caixa dois a José Serra de 2002 a 2012. Nesse período, o tucano concorreu à Presidência (em 2002 e 2010), à prefeitura paulistana (em 2004) e ao governo de São Paulo (em 2006) – e teria recebido dinheiro de maneira indevida em todas elas.

    Como Serra já era senador e tinha foro privilegiado, as suspeitas foram encaminhadas para o Supremo que, em março de 2018, arquivou o caso.

    A decisão considerou que os supostos crimes de Serra estariam prescritos. O prazo de prescrição para caixa dois é de 12 anos, mas, como Serra tem mais de 70 anos, o período é reduzido pela metade. As irregularidades cometidas até 2010, no período em que Serra exerceu o mandato de governador, já teriam prescrito à época da abertura do inquérito. O arquivamento foi pedido pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

    Ainda em 2018, o Supremo restringiu o foro privilegiado para parlamentares do Congresso. Como as suspeitas contra Serra se referiam a fatos ocorridos antes de ele virar senador, ele perdeu o direito de ter seu caso analisado pelo tribunal em Brasília. O inquérito, então, voltou para a Justiça Federal de São Paulo.

    O crime de lavagem de dinheiro apontado na denúncia contra Serra prescreve em 16 anos. A força-tarefa afirma que a prática envolvendo Serra se estendeu até 2014, ano em que concorreu ao Senado. Como Serra é septuagenário, o prazo é de prescrição em oito anos, ou seja, apenas em 2022.

    Um político que submergiu em 2017

    José Serra foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) nos anos 1960 e ajudou a combater a ditadura militar. Ficou exilado por 14 anos. Com a reabertura democrática, ingressou no MDB e, posteriormente, ajudou a fundar o PSDB junto com Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, entre outros.

    Serra foi deputado federal, ministro do Planejamento e da Saúde no governo FHC, além de prefeito e governador em São Paulo. Seu objetivo sempre foi chegar à Presidência, mas ele acabou derrotado em 2002 por Luiz Inácio Lula da Silva e em 2010 por Dilma Rousseff.

    No governo Michel Temer, que assumiu em maio de 2016 após o impeachment de Dilma, Serra foi ministro das Relações Exteriores. Mas ele não chegou a ficar um ano no cargo. Na carta de demissão enviada a Temer, Serra apontou uma única razão para sua saída: “problemas de saúde”.

    Ao reassumir o cargo de senador, o tucano manteve-se discreto. Ao mesmo tempo, o PSDB passou cada vez mais a ser dominado pelo grupo de João Doria. Antigas lideranças, como Serra, FHC e Geraldo Alckmin perderam espaço. Doria, eleito governador de São Paulo em 2018 na onda de extrema direita impulsionada por Jair Bolsonaro, fala que existe atualmente um “novo PSDB”.

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