Entregadores de aplicativos de entrega como Rappi, iFood e Uber Eats fizeram na quarta-feira (1°) uma greve nacional. Protestos foram registrados em mais de uma dezena de cidades pelo país, reivindicando melhores condições de trabalho.

Os entregadores não mantêm vínculo trabalhista com as empresas, que afirmam ser apenas mediadoras entre consumidores e prestadores de serviço. Os trabalhadores ganham por serviço e não têm direito a cobertura de saúde ou férias. Eles entram na categoria definida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) como trabalhadores por conta própria sem CNPJ registrado – grupo que reunia quase 20 milhões de pessoas antes da pandemia.

Segundo dados de 2019 da empresa de pesquisa GS&NPD, o segmento de entrega de comida e mercadorias movimentou no Brasil cerca de R$ 17 bilhões por ano. Naquele ano, de acordo com o IBGE, eram 3,8 milhões os brasileiros que tinham nos aplicativos sua principal fonte de renda.

A mobilização de entregadores de aplicativos em associações e atos públicos vem ganhando força no Brasil, especialmente após a pandemia do novo coronavírus ter elevado seu trabalho à condição de serviço essencial. Em abril, foi promovido um buzinaço em São Paulo. No início de junho, um protesto bloqueou pistas da avenida Paulista com as mochilas de entrega dispostas no asfalto. Para a paralisação de quarta-feira (1º), os organizadores pediram apoio dos clientes para que houvesse boicote dos apps no dia. As hashtags #BrequeDosApps e #ApoioBrequeDosApps ganharam força nas redes sociais.

As reivindicações dos entregadores

A greve dos entregadores de aplicativos colocou uma série de reivindicações às empresas que administram os aplicativos. As principais são o aumento do valor mínimo por corrida e a elevação do valor pago por quilômetro rodado.

Além disso, os entregadores protestaram contra bloqueios injustificados que os impedem de trabalhar e contra os sistemas de pontuação usados pelos aplicativos, que criam um ranking dos trabalhadores. Por fim, também pediram maiores medidas para proteção de sua segurança e saúde em meio à pandemia, como o maior fornecimento de álcool em gel.

Uma reportagem publicada pela BBC na quarta-feira (1º) revelou que os entregadores dos aplicativos estão trabalhando mais e recebendo menos durante a pandemia. Muitos entregadores têm aumentado suas jornadas de trabalho – quase dois terços estão trabalhando mais de nove horas diárias, e mais da metade trabalha sete dias por semana –, enquanto a maioria deles têm visto a remuneração total cair.

A pandemia elevou a demanda de consumidores pelos serviços de entrega, e também levou muitas pessoas a se juntarem aos aplicativos como forma de trabalho. Com a crise, milhões de pessoas pelo Brasil perderam seus empregos, e alguns estão recorrendo aos serviços de entrega para conseguir alguma renda. Em entrevista à agência de notícias Reuters, o vice-presidente financeiro e estratégico do iFood, Diego Barreto, revelou que o número de candidatos a entregador mais que dobrou após o início da pandemia.

Entre os entregadores, há o entendimento de que o aumento no número de pessoas prestando o serviço aos aplicativos reduziu as chamadas para entregas que chegam para cada trabalhador – o que tem impacto na remuneração. Com menos chamadas chegando e menos dinheiro entrando, muitos optam por trabalhar mais horas como forma de compensação, como mostrou a reportagem da BBC.

O que dizem as empresas

Na terça-feira (30), o iFood publicou no Instagram uma mensagem em que afirma estar “ao lado dos entregadores”. A empresa disse ter investido mais de R$ 25 milhões em iniciativas para oferecer mais proteção e segurança aos trabalhadores. Em seu site, afirma ainda ter distribuído mais de 800 mil itens de proteção, incluindo máscaras e álcool em gel.

Ao portal InfoMoney, o Rappi disse que prioriza o contato com o entregador e que oferece desde 2019 “um seguro para acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental”.

No início de junho, as empresas Rappi, iFood e Uber Eats declararam ao UOL que estão fornecendo os equipamentos de proteção aos trabalhadores, assim como apoio para a higienização de veículos e mochilas.

O poder de mercado das empresas

A mobilização dos entregadores na pandemia levantou um debate sobre o poder de mercado que as empresas dos aplicativos exercem no mercado de trabalho. Em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo em 26 de junho, o economista Rodrigo Zeidan defendeu a ideia de que se trata de um oligopsônio.

Uma situação de oligopsônio ocorre quando há muitos vendedores para poucos compradores em um mercado. Um exemplo hipotético é o caso de grandes supermercados que compram produtos agrícolas. Se há poucos supermercados comprando de muitos produtores agrícolas, os supermercados conseguem exigir preços menores de seus fornecedores. O produtor agrícola que não estiver de acordo com o preço exigido pelo supermercado pode ficar sem conseguir vender sua mercadoria.

No caso dos aplicativos de entrega, a situação de oligopsônio é diferente do exemplo acima, porque ocorre no mercado de trabalho. Nesse quadro, as empresas são, na verdade, os compradores. Os entregadores vendem sua força de trabalho, e os aplicativos contratam esses serviços — aqui não entram, portanto, os clientes que pedem delivery pelos aplicativos.

Como há muitas pessoas querendo vender o trabalho para poucas empresas, os compradores (as empresas) acabam ganhando poder nas negociações. Percebendo a oferta muito grande, o aplicativo consegue exigir preços menores pelos serviços feitos pelos entregadores. Isso significa que a remuneração do trabalho dos entregadores fica mais baixa.

No mercado de entrega em 2020, essa situação �� agravada: não só há muitas pessoas que oferecem os serviços (ou seja, que querem vender a força de trabalho), como elas têm poucas ou nenhuma alternativa para conseguir uma renda em meio à pandemia.

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Na coluna, Zeidan cita diversos estudos que mostram que mercados de trabalho concentrados em poucos contratantes registram salários menores do que aqueles onde há maior competição – ou seja, onde há mais empresas querendo contratar os trabalhadores que oferecem seus serviços. E, no mercado de entregas, a redução desse poder de mercado pode beneficiar tanto os trabalhadores, que poderão receber mais, como os consumidores, que contarão com serviços provavelmente prestados com maior produtividade e menos estresse. A ideia é que, se o poder de mercado das empresas cair – seja por aumento das empresas que atuam no mercado ou por algum tipo de regulação feita pelo poder público –, a tendência é que o valor pago aos entregadores aumente.

O oposto do oligopsônio é o oligopólio. Se no oligopsônio, há muitos vendedores para poucos compradores, no oligopólio, há muitas pessoas querendo comprar algo de poucas empresas. Nessa situação, os vendedores percebem que têm o poder de cobrar mais pelo bem ou serviço que oferecem e aumentam o preço para obter a melhor vantagem possível na situação. Um exemplo é o de mercados de refrigerantes, onde há poucas empresas que vendem um produto a muitas pessoas. O poder de mercado criado nessa situação permite que as empresas elevem os preços cobrados dos consumidores – algo que possivelmente não ocorreria se houvesse um cenário de maior competição.

A relação dos aplicativos com os restaurantes

Os entregadores não são os únicos que se queixam com a forma de operar das empresas que administram os aplicativos de entrega. Há insatisfação também entre donos de restaurantes.

Uma pesquisa da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) no início de junho com 105 empresários que possuem cerca de 300 estabelecimentos na cidade de São Paulo mostrou que os aplicativos não agradam a maioria dos donos de negócio do setor.

Segundo o levantamento, 73,5% dos bares e restaurantes estão trabalhando com aplicativos de entrega na pandemia. Entre eles, 80% estão insatisfeitos com os serviços dos aplicativos, com destaque negativo para a iFood.

As reclamações são centradas em dois pontos principais. O primeiro são as taxas cobradas dos restaurantes pelos aplicativos, consideradas abusivas pelos donos dos estabelecimentos. O segundo é que, de acordo com os relatos colhidos pela Abrasel, alguns restaurantes são retirados do sistema em momentos de pico de movimento – o que prejudicaria alguns estabelecimentos e favoreceria outros. Assim, alguns negócios seriam temporariamente desligados dos aplicativos e ficariam impossibilitados de receber pedidos por essas plataformas. Há também queixas sobre problemas técnicos nos aplicativos.

Na pandemia do novo coronavírus, muitos restaurantes passaram a depender dos serviços de entrega para manter o fluxo de receita. E, novamente, aparece a questão da concentração de mercado. Isso porque há muitos estabelecimentos demandando os serviços de poucas empresas – nesse caso, portanto, há um cenário mais próximo a um oligopólio.

Nesse contexto, os valores cobrados pelos aplicativos – no caso do iFood, uma mensalidade fixa e uma taxa por entrega – estão altos. Os restaurantes acabam pagando por dependerem da vitrine e por não conseguirem pagar funcionários para efetuar as entregas.

Segundo a consultoria Food Consulting, entre 2017 e 2018, as entregas por aplicativos cresceram 80% – ao mesmo tempo em que as vendas por telefone caíram 8%. Nesse contexto de adesão maior às novas plataformas, muitos restaurantes desativaram seus sistemas próprios de delivery, por uma questão de custo.