O resgate ao setor elétrico. E o impacto ao consumidor

Socorro às distribuidoras de eletricidade será comandado pelo BNDES e pode chegar a R$ 16,2 bilhões. Valor será repassado na conta de luz a partir de 2021

    A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em 23 de junho um socorro às companhias do setor elétrico brasileiro. Ao todo, até R$ 16,2 bilhões podem ser emprestados a essas empresas até o final de 2020.

    A ideia já vinha sendo desenhada a partir de meados de maio, quando o governo autorizou a criação de uma conta específica – chamada Conta-Covid – para cobrir os rombos nas receitas das distribuidoras elétricas do país.

    Por que as elétricas estão em crise

    O socorro às empresas elétricas ocorre em um momento de convergência de fatores negativos no setor. O consumo está em baixa, o que reduz as receitas das companhias e prejudica as operações.

    5,7%

    foi a queda do consumo de energia elétrica em abril de 2020, em relação a abril de 2019. Os dados são da Aneel

    6%

    foi a queda da receita do setor de distribuição de energia elétrica em abril de 2020, em relação a abril de 2019

    Por mais que as pessoas estejam ficando mais tempo em casa – o que faz com que os domicílios consumam mais energia elétrica –, o principal impacto vem das indústrias e comércios.

    De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética, companhia pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o consumo de energia elétrica pelo setor comercial caiu 17,9% em abril na comparação com o ano anterior. Já no setor industrial, a queda foi de 12,4%, puxada pelas empresas automotivas (-47,3%) e têxteis (-28,5%).

    Além disso, segundo o Boletim de Monitoramento Covid-19 lançado pelo Ministério de Minas e Energia em 22 de junho, há um aumento considerável da inadimplência no pagamento de contas de luz durante a pandemia.

    8,12%

    foi a inadimplência no setor elétrico entre meados de março e final de junho de 2020, segundo o Ministério de Minas e Energia. No primeiro semestre de 2019, foi de 2,4%

    R$ 8,6 bilhões

    é o impacto negativo total da pandemia sobre o setor elétrico, estimado pelo Ministério de Minas e Energia, já contando inadimplência

    Além dos problemas de receitas, as empresas de distribuição elétrica também encaram um problema de custo. A energia produzida e vendida pela hidrelétrica de Itaipu é cotada em dólar. Como houve alta da cotação do dólar desde o início de 2020, a energia ficou mais cara para as empresas.

    Além disso, as empresas sofreram com a chamada sobrecontratação, em que fecharam acordos de compra de energia anteriores à crise e maiores do que a demanda que se realizou. Assim, há uma sobra de energia que tem um grande custo financeiro. O socorro obtido junto à Conta-Covid ajudaria a amenizar os efeitos financeiros causados pela sobrecontratação.

    O funcionamento do setor elétrico brasileiro

    O setor elétrico brasileiro pode ser dividido em três principais atividades: geração, transmissão e distribuição de energia. O setor de geração é o responsável pela produção da energia no país. A principal fonte de geração de energia do país é a hidrelétrica, seguida à distância pela termelétrica.

    Há também o setor de transmissão de eletricidade, que é responsável por levar a energia das geradoras até os centros de distribuição. A remuneração das transmissoras não depende de quanta energia é transportada, e sim do alcance e disponibilidade da estrutura de transmissão.

    Já as empresas distribuidoras são aquelas que levam a energia elétrica aos consumidores finais. São elas as principais responsáveis pelo fornecimento de energia a residências e empresas em centros urbanos. E são justamente essas empresas – que geralmente têm contratos de concessão com o governo – que são o alvo do socorro do governo. Isso porque a remuneração das distribuidoras depende da quantidade de energia que é demandada pelos consumidores finais. E a demanda durante a crise da pandemia está em baixa.

    Como um todo, o setor elétrico é regulado pela Aneel, agência do governo federal. É ela que aprovou o desenho do resgate às distribuidoras em junho de 2020. Por mais que já se soubesse que a chamada Conta-Covid seria gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – organização sem fins lucrativos formada pelos agentes que atuam na compra e venda de energia elétrica –, a regulamentação só foi definida e fechada no final de junho, com a aprovação do socorro pela Aneel.

    De onde vem o dinheiro do socorro

    Apesar de ter sido aprovado pela Aneel, os empréstimos serão negociados junto a um conjunto de bancos públicos e privados. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) irá coordenar as conversas com as distribuidoras e deve entrar com até um quarto do dinheiro. Como os repassses serão empréstimos, os recursos serão devolvidos a uma taxa de juros estabelecida na assinatura do contrato.

    As taxas e condições dos empréstimos ainda não são conhecidas, e devem ser divulgadas em 1° de julho. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse na quinta-feira (25) que, por conta dos juros baixos na economia brasileira – puxados pela taxa Selic em seu menor patamar da história, em 2,25% ao ano –, a tendência é que o custo dos empréstimos (os juros cobrados das empresas pelos bancos) não seja alto.

    Também não há confirmação sobre quais bancos irão participar do socorro. Informações de bastidores obtidas pela agência de notícias Reuters mostraram que os Banco Votorantim, Banco Safra, BNP Paribas, Credit Suisse e Sumitomo Mitsui Banking Corp estão considerando integrar o sindicato de bancos responsável pelos empréstimos.

    Os quatro maiores bancos do país – Itáu, Bradesco, Santander e Banco do Brasil – já teriam confirmado a participação. A Caixa Econômica Federal deve ficar de fora do grupo.

    Segundo Montezano, há uma alta demanda das instituições privadas para entrar no programa de crédito às distribuidoras elétricas. Os bancos que ajudarem a financiar o setor elétrico serão remuneradas com os juros dos empréstimos.

    “Estamos otimistas porque até agora a demanda e o apetite dos bancos é bastante satisfatória”

    Gustavo Montezano

    presidente do BNDES, em evento virtual na quinta-feira (25)

    Quem pode receber o dinheiro do socorro

    Os empréstimos sairão dos bancos e irão, via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, às 53 distribuidoras elétricas do Brasil. O valor de R$ 16,2 bilhões não necessariamente irá para as empresas: ele representa um teto do total que poderá ser tomado.

    Esse teto representa uma soma do valor máximo do empréstimo a cada uma das empresas de distribuição de energia elétrica que operam no Brasil. A soma de todos os limites resulta no valor de R$ 16,2 bilhões.

    Os limites são calculados com base nas perdas das empresas durante a crise do coronavírus. O valor total a ser emprestado irá depender, na prática, de quanto cada empresa irá pedir.

    Entre as empresas, há aquelas que terão direito a valores maiores. Três delas poderão pegar empréstimos acima de R$ 1 bilhão na Conta-Covid: a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Enel-SP (ex-Eletropaulo e braço paulista da Enel, empresa que também atua em Goiás, no Rio de Janeiro e no Ceará) e a Light, companhia que atua principalmente no Rio de Janeiro.

    OS TETOS BILIONÁRIOS

    Três distribuidoras com maior teto para socorro financeiro: Cemig, Enel-SP e Light

    De acordo com o BNDES, a ideia é que os repasses comecem a ser feitos em julho.

    O que fica na conta do consumidor

    O custo do socorro ao setor elétrico deve ser dividido entre as empresas distribuidoras e os consumidores finais. Segundo a Aneel, a tendência era que, sem o resgate do setor, as tarifas de consumo de energia elétrica fossem elevadas em cerca de 11,5% em meio à pandemia, ao longo de 12 meses.

    Com o socorro, esse aumento em 2020 é descartado. A ideia é que o custo dos empréstimos seja repassado aos consumidores em um encargo que passará a integrar a conta de luz por cinco anos a partir de 2021. O argumento do governo é que esse novo encargo irá diluir em 60 meses o aumento tarifário que ocorreria em 12 meses a partir de 2020.

    O encargo permanecerá pelo tempo necessário para que as empresas quitem os valores tomados junto aos bancos. A expectativa é de que isso ocorra ao longo de cinco anos.

    O valor extra que virá na conta dos consumidores a partir de 2021 não foi definido. Isso porque ele depende de quanto dinheiro a empresa que presta o serviço de distribuição de energia tomará emprestado. Quanto maior o valor tomado pela empresa, maior será o repasse ao consumidor.

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