Decotelli mal entrou e já saiu: os currículos e as trocas do governo

Pressionado a pedir demissão depois de ter o Lattes contestado, nomeado por Bolsonaro para o Ministério da Educação deixou o governo antes mesmo de tomar posse

    Cinco dias depois de ter sido nomeado como novo ministro da Educação, o economista Carlos Decotelli pediu demissão na terça-feira (30). A queda relâmpago ocorreu após sucessivos apontamentos de erros em seu currículo. Terceiro nome da pasta a ser oficializado pelo presidente Jair Bolsonaro no cargo, Decotelli não chegou sequer a ter uma cerimônia oficial de posse.

    Decotelli substituiria Abraham Weintraub num momento de crise política do governo. Weintraub havia defendido a prisão de ministros do Supremo e chamado-os de “vagabundos” numa reunião realizada no Palácio do Planalto. Acuado por inquéritos no tribunal, Bolsonaro apostava na substituição como forma de apaziguar os ânimos entre os Poderes. Visto como moderado, Decotelli aplacaria a influência no MEC do polemista Olavo de Carvalho, a quem tanto Weintraub como seu antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez, eram ligados.

    Quando os erros no currículo de Decotelli começaram a aparecer, Bolsonaro pensou em mantê-lo. Segundo informações de bastidores do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente queria evitar o desgaste de ter um terceiro ministro da Educação demitido. O recém-nomeado ministro chegou a dar uma entrevista na segunda-feira (29) para se defender. Quando novas inconsistências no currículo apareceram, ele foi instado pelo Planalto a pedir demissão. Até a noite de terça-feira (30), o presidente não tinha anunciado um nome substituto.

    Erros no currículo

    DOUTORADO

    Decotelli se apresentava como doutor pela Universidade Nacional de Rosario, na Argentina. Mas o reitor da instituição, Franco Bartolacci, negou que o economista tenha obtido tal título. Decotelli então alterou seu currículo para dizer que apenas fez créditos (matérias) no programa de doutorado da universidade. O doutoramento, porém, exige a elaboração de uma tese (categoria de trabalho científico) e a defesa de seu conteúdo perante uma banca de professores doutores. Decotelli foi reprovado nesse processo.

    PÓS-DOUTORADO

    Decotelli dizia ter pós-doutorado pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Mas o pós-doutoramento é um estágio acadêmico em universidade ou instituição de pesquisa realizado necessariamente por profissionais que já tenham doutorado. Assim, por mais que o economista tenha feito pesquisa com uma professora da universidade em 2016, como confirmou a instituição, se ele não é doutor, não pode ter sido pós-doutorando. A universidade afirmou que nunca admitiu Decotelli nessa condição.

    SUSPEITA DE PLÁGIO

    A dissertação de mestrado de Decotelli na FGV (Fundação Getulio Vargas) foi acusada de ter copiado outros trabalhos. Decotelli negou que tenha tido a intenção de fraude. Ele disse que pode ter se distraído ao redigir o texto, deixando de fazer as referências devidas e de dar os créditos necessários em trabalhos assim. A FGV disse que irá apurar as suspeitas de plágio.

    AULAS NA FGV

    Decotelli afirmava em seu currículo que havia sido professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas. As informações apareciam também no texto divulgado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), quando ele ocupou o comando do órgão. Em um primeiro momento, a FGV negou que o economista tenha sido professor ou pesquisador na instituição, afirmando que ele foi apenas colaborador. Segundo a própria instituição, no entanto, Decotelli ministrava aulas em cursos de educação continuada, coordenados pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional. Após Decotelli apresentar prêmios que recebeu por suas aulas e a relação de turmas na instituição, a FGV mudou de tom e disse que a primeira mensagem refutava o título de professor por “rigor técnico”.

    Outros ministros com currículo contestado

    Decotelli não foi o primeiro ministro nomeado de Bolsonaro que teve seu currículo contestado. Na mesma pasta da Educação, o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez também apresentava currículo na plataforma Lattes com diversos erros e inconsistências. Em março de 2019, o Nexo identificou ao menos 22 deles no documento.

    Já a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, dizia quando era pastora ser “mestre em educação” e “em direito constitucional e direito da família” – títulos que ela não tem. “Diferentemente do mestre secular, que precisa ir a uma universidade para fazer mestrado, nas igrejas cristãs é chamado mestre todo aquele que é dedicado ao ensino bíblico”, disse Damares já como ministra, depois de ser questionada diversas vezes sobre sua formação acadêmica.

    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também teve sua formação acadêmica inflada. Em artigo publicado em 2012 no jornal Folha de S.Paulo, Salles aparecia como mestre em direito público pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, informação que acabou replicada por vários veículos de comunicação, inclusive o Nexo, sem ter sido corrigida por Salles. Em fevereiro de 2019, após o caso ser revelado pelo site The Intercept Brasil, Salles atribuiu o erro à sua assessoria de imprensa. Ele não tinha o título da instituição americana.

    A manutenção de Salles e Damares no governo diante da demissão de Decotelli despertou um debate sobre racismo estrutural, pelo fato de o ministro que deixa o governo ser negro. Houve quem percebesse no episódio um exemplo de como negros são frequentemente cobrados com mais rigor do que brancos.

    A polêmica dos currículos não é exclusividade do governo Bolsonaro. Em 2009, a revista piauí revelou que Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e potencial candidata à sua sucessão, não tinha os títulos de mestre e doutora. À época, constava no site da Casa Civil, ministério que ela comandava no segundo governo Lula, que ela tinha as titulações pela Unicamp.

    Posteriormente, Dilma afirmou que frequentou os cursos de mestrado e de doutorado, mas que não teve tempo de defender seus trabalhos finais. O diretor de registro acadêmico da Unicamp afirmou que havia registro de matrícula somente no doutorado. O coordenador de pós-graduação do Instituto de Economia da Unicamp disse que ela apenas cumpriu os créditos do mestrado.

    O troca-troca de ministros do governo Bolsonaro

    A demissão de Decotelli foi a 13ª mudança ministerial desde o início da gestão Bolsonaro. Além do Ministério da Educação, que já teve três titulares, o Ministério da Saúde aparece como outra área instável do governo, mesmo diante do desafio sanitário que é a pandemia do novo coronavírus.

    A Saúde já teve dois ministros titulares, Henrique Mandetta e Nelson Teich, que saíram após discordâncias com Bolsonaro na condução das políticas públicas diante da pandemia. Atualmente, a pasta está nas mãos do general Eduardo Pazuello, que vai ficando no cargo como ministro interino.

    Outra mudança significativa para o governo foi o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. A saída do ex-juiz da Lava Jato, que chegou a ser chamado de “superministro”, foi acompanhada de acusações contra Bolsonaro.

    Moro disse que o presidente queria interferir politicamente nas atividades investigativas da Polícia Federal. Um inquérito no Supremo Tribunal Federal foi aberto para apurar a questão. Moro foi substituído no comando da pasta por André Mendonça.

    Outros ministérios, ou pastas com status ministerial, que passaram por mudanças de comando foram:

    • Secretaria-Geral da Presidência: Floriano Peixoto assumiu o lugar de Gustavo Bebianno e depois foi substituído por Jorge Oliveira
    • Secretaria de Governo: Luiz Eduardo Ramos substituiu Carlos Alberto dos Santos Cruz
    • Ministério do Desenvolvimento Regional: Gustavo Canuto saiu para entrar Rogério Marinho
    • Ministério da Cidadania: Osmar Terra foi substituído por Onyx Lorenzoni
    • Casa Civil: Onyx Lorenzoni foi trocado por Walter Braga Netto
    • Advocacia-Geral da União: no cargo de André Mendonça, que saiu do órgão para assumir a pasta da Justiça, entrou José Levi
    • Ministério das Comunicações: o ministério, extinto no governo Michel Temer, foi recriado por Bolsonaro em 10 de junho de 2020. Para a pasta, foi nomeado o deputado Fábio Faria (PSD-RN)

    Além das mudanças ministeriais, também houve quatro trocas na Secretaria Especial da Cultura, hoje subordinada ao Ministério do Turismo. Antes do atual secretário, Mário Frias, já estiveram no cargo Henrique Pires, Ricardo Braga, Roberto Alvim e Regina Duarte.

    Os desafios reais do MEC. E a guerra cultural

    A demissão de Decotelli sucede a de Weintraub, que anunciou que deixaria o governo em 18 de junho e no dia seguinte embarcou para os Estados Unidos. Com isso, o Ministério da Educação continua sem comando, apesar das dificuldades por que passam os alunos brasileiros em tempos de pandemia e confinamento.

    O próximo ministro terá diversos desafios pela frente, a começar pela retomada das aulas presenciais e pela organização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A prova foi adiada pelo ministério depois que o Senado aprovou um projeto de lei para reagendá-la. Ainda não se sabe qual será a nova data.

    Em setembro de 2019, o MEC também lançou um programa para criar 216 escolas cívico-militares até 2023. O modelo, no entanto, sofre resistência de educadores, que criticam o foco do governo em impor disciplina aos alunos. Trata-se de um investimento que deixa de fora boa parte dos mais de 48 milhões de estudantes matriculados no ensino básico.

    Outro projeto do MEC criticado no campo acadêmico é o Future-se. Encaminhado ao Congresso Nacional em maio de 2020, o programa aposta na captação de recursos privados e na parceria com organizações sociais para garantir o financiamento de universidades federais.

    Além disso, está em discussão no Congresso a renovação do fundo que é responsável por financiar 40% de toda a educação básica no país, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Criado em 2007, o fundo expira no final de 2020.

    Entre os pontos em debate, estão novas regras para o mecanismo, incluindo uma participação maior da União. Até o momento, no entanto, o MEC não mostrou capacidade de articulação política para fazer suas próprias propostas.

    As gestões de Vélez e Weintraub foram marcadas por uma paralisia de gestão no ministério sobre questões mais amplas e por uma aposta na agenda de extrema direita conhecida como “guerra cultural” a partir da qual a prioridade é combater um suposto complô da esquerda para dominar corações e mentes por meio da educação. Decotelli era visto como uma inflexão nessa agenda.

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