A área de florestas públicas ocupada por grileiros na Amazônia já equivale a mais que 2,5 vezes o estado do Rio de Janeiro. São 116 mil km² invadidos, de acordo com um levantamento da UFPA (Universidade Federal do Pará) e do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) publicado em junho de 2020.

As terras invadidas correspondem a 23% de um total de 50 milhões de hectares de florestas públicas conhecidas como não designadas. Isso significa que elas se encontram em uma situação jurídica indefinida, à espera da oficialização de seu propósito.

Nesse vácuo, grileiros ocupam a área e registram sua posse no Cadastro Ambiental Rural, instrumento criado no âmbito do Código Florestal que funciona por meio de um sistema de autodeclaração. A comprovação da posse e de outras informações fornecidas (como localização e área) vêm depois – quando vêm – por meio da solicitação de documentação ou de vistoria no local.

Cruzando os dados desses cadastros com informações do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Ministério do Meio Ambiente, os pesquisadores chegaram ao dado dos 116 mil km² invadidos.

“Você registra o que quiser e só depois precisa validar essa informação, e o Cadastro [Ambiental Rural] ainda não chegou nesse estágio de verificação. Nesse meio tempo, essas pessoas mal-intencionadas entram e começam a derrubar a floresta para tomar posse”, afirmou Claudia Azevedo-Ramos, professora-titular do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA, ao site O Eco.

A designação das terras públicas é estabelecida pelos governos federal ou estadual. As categorias mais comuns em que uma área pode ser classificada incluem unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos rurais.

Devastação da floresta

Intitulada “Terra sem lei em uma terra de ninguém”, a pesquisa relata que o desmatamento chega a ser 5,4 vezes maior em terras não designadas pertencentes à União do que nas terras de responsabilidade estadual. A maior parte da devastação em áreas desta categoria ocorre no estado do Pará (56,5% do total), seguido de Rondônia (18,8%) e Amazonas (14%).

Ainda segundo o levantamento, 5% do total de florestas não designadas já havia sido desmatada, o equivalente a 2,6 milhões de hectares (cerca de metade da área do Distrito Federal). Os dados de derrubada de vegetação foram obtidos com o Prodes, programa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), no acumulado entre 1997 e 2018.

A falta de categorização de uma área a deixa em um limbo jurídico que não permite saber por qual autarquia ou entidade governamental ela é atendida, prejudicando esforços de fiscalização e controle.

30%

das queimadas e desmatamento na Amazônia em 2019 aconteceram dentro de florestas públicas não destinadas, segundo o Ipam

“Hoje, se existe invasão em floresta pública não destinada, quem que a gente chama? Fica muito fácil de um empurrar pro outro e ninguém fazer nada. A destinação é a primeira coisa”, enfatizou Azevedo-Ramos.

Efeitos da grilagem

Grileiros são pessoas que invadem uma área e depois a reivindicam por meio de documentos falsos. O termo se refere a uma técnica usada para dar aspecto de antigo a papéis forjados – eles eram colocados em uma caixa com grilos e ganhavam aparência de velhos por meio da ação dos insetos.

Historicamente, invasões ilegais de terra, tanto as não designadas como as já definidas (caso de terras indígenas ou áreas de preservação ambiental) trazem no seu rastro danos ambientais, atividades extrativistas irregulares, conflitos no campo e doenças.

Em terras indígenas Yanomami e Munduruku, na Amazônia, por exemplo, a chegada do novo coronavírus teve como um dos principais vetores a presença ilegal de garimpeiros.

A vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018 vem criando um ambiente mais favorável a invasões e à destruição ambiental. O presidente costuma atacar órgãos de fiscalização ambiental e políticas de proteção a terras indígenas, enquanto condescende com as ações e demandas de garimpeiros e madeireiros.

Em 2019, a Comissão da Pastoral da Terra reportou que houve o maior número de assassinatos de lideranças indígenas por conflitos no campo em 11 anos. De acordo com o Inpe, o desmatamento na Amazônia entre agosto de 2019 e maio de 2020 foi de 78% que o mesmo período entre 2018 e 2019.

Novas propostas em avaliação

Governo e deputados ruralistas vêm tentando agilizar o processo de regularização de terras ocupadas desde 2019. Em 10 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro apresentou a medida provisória 910, que permitia a regularização de imóveis invadidos até o final de 2018, com até 15 módulos fiscais (de 75 hectares a 1.650 hectares, dependendo do município), sem necessidade de vistoria por parte do Incra.

“É o maior presente do Natal para os grileiros de todos os tempos”, afirmou à época o procurador da República Marco Antonio Delfino, Integrante do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação, do Ministério Público Federal. A medida provisória 910 também suspendia assentamentos da reforma agrária e fornecia linhas de crédito para aqueles que regularizassem imóveis pelas novas regras.

Conhecida como MP da grilagem, a medida provocou ampla mobilização nas redes sociais, contando inclusive com a adesão de celebridades como a cantora Anitta, a modelo Gisele Bundchen e o fotógrafo Sebastião Salgado. Em carta aberta publicada em maio, algumas das maiores redes de supermercados do Reino Unido, como Tesco e Sainsbury’s, ameaçaram boicotar produtos brasileiros caso a regra fosse mantida.

Medidas provisórias são assinadas pelo presidente e perdem o valor se não forem aprovadas no Congresso. Sem acordo entre apoiadores e opositores à medida, a medida provisória 910 caducou e, uma semana depois, renasceu como o projeto de lei 2633/2020, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O novo texto amenizou alguns dos aspectos importantes da medida de Bolsonaro. As regras valeriam apenas para áreas invadidas até julho de 2008 e com área de até seis módulos fiscais (entre 5 e 110 hectares, dependendo do município).

Ainda assim, segundo nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público, em 19 de maio, a proposta “possui os mesmos vícios anteriormente constatados” com o agravante de “ser mais um fator desencadeante de risco de expansão da pandemia em diversos lugares, especialmente na Amazônia, em razão do aumento do desmatamento e do assédio a territórios de povos e comunidades tradicionais”.

Apresentado em 14 de maio, o projeto ainda não entrou em pauta na Câmara dos Deputados. Assim como com a medida provisória 910, os defensores da proposta argumentam que ela vem para ajudar pequenos produtores rurais que vivem em situação de insegurança jurídica. À época da assinatura da medida provisória, o Ministério da Agricultura afirmou que a proposta beneficiaria 300 mil famílias que viviam em terras da União.

“Pessoas de São Paulo, de Belo Horizonte, da zona sul do Rio, das capitais. Ou seja, da área urbana, não conhecem a realidade de quase 100 mil agricultores que estão na selva amazônica, na área da agricultura”, afirmou o deputado Zé Silva.

Em 2019, um aliado de Silva criou a Legaliza Brasil, especializada “nos mais diversos processos de regularização fundiária de terras públicas e privadas”. Ewerton Giovanni dos Santos foi anteriormente diretor nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra em Minas Gerais, entre 2016 e 2019. Durante sua gestão, ele teria usado eventos do órgão para promover a candidatura de Silva, segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral.

As iniciativas de regularização de Bolsonaro se somam a ações de governos anteriores no mesmo sentido. Em julho de 2017, o então presidente Michel Temer enviou a medida provisória 759, também chamada na época de “MP da grilagem” por seus opositores ao estender o prazo para regularização de terras invadidas entre 2004 e 2011. A MP foi aprovada pelo Congresso. Em 2009, o governo Lula criou o Programa Terra Legal, com objetivos semelhantes.