Crise entre Poderes: a mudança de tom de Bolsonaro sob análise

Presidente alterou rotina e parou de fazer ameaças de ruptura institucional após prisão de Queiroz. O ‘Nexo’ ouviu dois cientistas políticos sobre o momento do chefe do Executivo

    Desde que Fabrício Queiroz foi preso preventivamente em 18 de junho, Jair Bolsonaro mudou sua atitude pública. Nos 11 dias posteriores à operação contra o ex-assessor de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente não fez ameaças de ruptura institucional, evitou falar com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, onde costumava atacar desafetos, e não participou de manifestações antidemocráticas costumeiramente realizadas por bolsonaristas aos finais de semana em Brasília.

    Ao mesmo tempo, demitiu um dos mais radicais e vocais integrantes do governo, Abraham Weintraub. O anúncio da saída do ministro da Educação ocorreu no mesmo dia da prisão de Queiroz. Weintraub era um dos principais pontos de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Já havia, por exemplo, defendido a prisão dos ministros do Supremo, que chamou de “vagabundos”. Na sexta-feira (25), num evento oficial, Bolsonaro defendeu a “cooperação” entre os Poderes da República.

    O presidente também tem designado pessoas próximas para dialogar com membros do Supremo. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente busca manter uma interlocução com o ministro Luiz Fux, que assume a presidência do tribunal em setembro. Auxiliares também estão reabrindo conversas com Dias Toffoli, atual presidente do Supremo, e outros integrantes do tribunal, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

    A atual crise política começou no fim de abril, com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O ex-juiz da Lava Jato pediu demissão e acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. O caso virou inquérito criminal contra Bolsonaro no Supremo, relatado pelo ministro Celso de Mello. Trata-se de um caso que pode custar o mandato presidencial.

    Outros inquéritos no Supremo pressionam o entorno do presidente. Relatados por Alexandre de Moraes, eles investigam uma rede de fake news usada para fazer ameaças a autoridades e o financiamento dos atos antidemocráticos dos quais Bolsonaro costumava participar. Já houve buscas e apreensões contra bolsonaristas, quebras de sigilo e até a prisão de apoiadores do Planalto.

    A série de medidas do Supremo levou Bolsonaro a dizer que não ia mais cumprir ordens judiciais que considera “absurdas” e até a ameaçar acionar as Forças Armadas a partir de uma interpretação particular da Constituição. Todas as declarações foram acompanhadas de outras ameaças feitas por auxiliares, como o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

    O Supremo também subiu o tom. Ministros falaram em autoritarismo e Celso de Mello, relator do inquérito que atinge diretamente Bolsonaro, chegou a comparar o momento brasileiro àquele que precedeu o nazismo na Alemanha. As ameaças presidenciais cessaram, pelo menos até a noite de segunda-feira (29), porém, apenas após a prisão de Queiroz, que além de ex-assessor de Flávio é amigo pessoal de Bolsonaro.

    Queiroz não foi preso por ordem do Supremo, e sim por uma investigação que apura um esquema de rachadinhas do gabinete de Flávio quando o filho mais velho do presidente era deputado estadual no Rio. Quem conduzia o caso era a primeira instância da Justiça no Rio. A pedido da defesa do primogênito de Bolsonaro, o caso foi para a segunda instância, numa vitória do hoje senador. Acionado por um partido de oposição e pelo Ministério Público, o Supremo agora pode decidir se o caso volta ou não para a primeira instância.

    Duas análises sobre o momento de Bolsonaro

    O Nexo ouviu dois cientistas políticos para entender a mudança de atitude do presidente e como ela pode impactar seu governo e seu eleitorado. São eles:

    • André Kaysel, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
    • Céli Regina Jardim Pinto, professora emérita da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

    Por que Bolsonaro parou de enfrentar o Supremo e está falando menos? É um momento de inflexão do governo?

    André Kaysel O presidente mudou de postura em relação ao STF e passou a não se pronunciar por causa da prisão do Fabrício Queiroz. Isso tem a ver com o filho dele, mas também com o próprio presidente, já que há indícios de o Queiroz ser um provável elo com as milícias do Rio de Janeiro. Agora, é difícil dizer se essa postura será mantida. Até pouco tempo atrás, Bolsonaro e seus apoiadores sempre dobraram a aposta na radicalização. Bolsonaro sentiu o peso da reação do Judiciário. A partir daí, decidiu recuar.

    Celi Regina Jardim Pinto Bolsonaro está recuando porque está se sentindo ameaçado. Nesses 19 meses de governo, ele não se sentiu ameaçado nem pelo poder Legislativo, nem pelo poder das ruas. No Legislativo não há vontade de ameaçar o mandato presidencial com um pedido de impeachment, por exemplo. Nas ruas não há mobilização popular. Não há agora e não havia antes. Mesmo esses manifestos e movimentos pró-democracia são muito mais retóricos. Ele tem 30% do eleitorado e estava se sentindo cômodo. O que ameaça Bolsonaro é a descoberta de supostos crimes por membros da família dele, principalmente por seus filhos. Se a milícia trair Bolsonaro, em uma possível delação premiada, só restará a benevolência do STF.

    Quais as perspectivas de essa nova atitude durar?

    André Kaysel Há indícios do governo federal, dos ministros militares, também do STF, para um acordo que neutralize as ações mais extremistas do presidente Bolsonaro a fim de um convívio harmônico entre os Poderes em torno de uma agenda liberal conservadora representada por Paulo Guedes [ministro da Economia]. No meio da calmaria, o Senado aprovou o projeto que abre caminho para a privatização dos serviços de água e saneamento.

    Agora, não está claro se esse clima desejado de diferentes partes vai se concretizar, porque parece pouco provável que pessoas próximas do presidente, como os olavistas [ligados ao polemista Olavo de Carvalho] e seus filhos, tenham mudado de disposição. Eles sentiram o tranco e fizeram um recuo tático. Esse recuo pode ser aprovado como ponto de inflexão pelos militares, mas não sabemos se isso vai se concretizar. É difícil crer que Bolsonaro tenha mudado sua natureza.

    Celi Regina Jardim Pinto Depende, porque o Bolsonaro tem um entorno com dois pesos. Há um grupo de apoiadores chamados ideológicos, a extrema direita ligada a Olavo de Carvalho, como Ernesto Araújo [ministro de Relações Exteriores]. De outro lado, e é onde realmente há sustentação, está a burocracia militar, que começa com cargos políticos entre os ministros e se alastra pelo segundo e terceiro escalão do governo [há quase 3.000 integrantes das Forças Armadas em cargos de confiança no governo].

    Esses grupos se tensionam e dão o rumo ao governo. Neste momento, o primeiro grupo, que é menos ligado à ideia de República, está fragilizado. Com isso, Bolsonaro fica quieto. A duração disso depende de como vai se desenvolver a questão policial, não política.

    Qual o reflexo dessa nova atitude em meio ao eleitorado bolsonarista e na administração federal?

    André Kaysel Há um grupo bolsonarista que se identifica de maneira fortemente com o extremismo do presidente. Esse grupo me parece um pouco perdido com essa nova postura. A relativa desativação da maquinaria de propaganda do governo e o silêncio após a prisão de Queiroz são um exemplo, embora no último Datafolha tenha mostrado um apoio estável ao presidente.

    Há um setor que era identificado com o bolsonarismo e que nos últimos meses se distanciou do presidente. Era um grupo que achava o governo regular, mas não apoiava o eventual pedido de impeachment. Se essa atitude moderada continuar, esse público pode voltar a apoiá-lo. Mas é incerto que essa moderação discursiva vá se manter.

    Afora uma relativa calmaria, o descalabro do bolsonarismo é o que tem de mais orgânico no governo. [Carlos] Decotelli [anunciado como ministro da Educação no dia 25 de junho, teve formação no mestrado e doutorado questionadas por instituições de ensino], dito como técnico, mentiu sobre o doutorado e tem sinais de plágio no mestrado. O Ministério da Saúde tem um militar interino [Edson Pazuello] há mais de um mês e gastou horrores para produzir cloroquina, um remédio inútil contra a pandemia do coronavírus. Ou seja, mesmo com calmaria, o bolsonarismo tem uma dificuldade enorme de atrair quadros minimamente qualificados para administrar o país.

    Celi Regina Jardim Pinto O fato de Bolsonaro estar calado até aqui ainda não pode ser caracterizado como uma nova atitude dele. É preciso esperar. Agora, em relação ao eleitorado, Bolsonaro tem mais chance de perder apoio pelas consequências da pandemia do que pelos seus arroubos fascistas ou a falta deles [Bolsonaro é um negacionista da gravidade da crise sanitária]. O Datafolha mostra que Bolsonaro perdeu apoio na classe média e ganhou apoio nas camadas mais pobres por causa do auxílio econômico. A manutenção dos 30% de apoio vai depender de quais serão as consequências da pandemia e da maneira como o auxílio emergencial vai funcionar.

    Em termos de administração, em tempos de normalidade, sem a pandemia do novo coronavírus, isso significaria um avanço da agenda liberal do Paulo Guedes. Mas nós não estamos nesse momento. Guedes não pode garantir privatizações ou entrada de capital de recursos neste momento. O que vai mobilizar Bolsonaro também na administração federal, com os partidos do centrão, o Legislativo, é o avanço da pauta policial.

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