Como o auxílio emergencial move o debate sobre renda básica

Enquanto o presidente fala em redução das parcelas do benefício, economistas, políticos e grupos da sociedade civil discutem a permanência e ampliação de programas sociais

    Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (25) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais três meses. Em transmissão nas redes sociais, o presidente disse que as novas parcelas serão menores que os R$ 600 pagos nos primeiros três meses de programa. A ideia é que os pagamentos diminuam gradualmente, sendo de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, em ordem. Após esse período, o benefício seria encerrado.

    O auxílio emergencial de R$ 600 é o principal programa de apoio econômico à população durante a crise da pandemia do novo coronavírus. Nos dois primeiros meses do programa, mais de 53 milhões de pessoas foram beneficiadas. Ao todo, o pagamento das três primeiras parcelas deve custar em torno de R$ 150 bilhões para o governo federal.

    O alcance do auxílio emergencial no momento de crise — chegando em boa parte da população mais vulnerável economicamente, mais atingida pela recessão —, levantou debates sobre a criação de um programa de renda básica universal no Brasil no pós-pandemia. Abaixo, o Nexo explica os principais argumentos que estão sendo colocados sobre o assunto.

    O que diz o governo

    A ideia do governo de diminuir gradualmente o auxílio emergencial parte do entendimento que o alto custo do programa impediria a extensão dos pagamentos no valor de R$ 600. No início de maio, o então secretário do Tesouro, Mansueto Almeida — que anunciou em junho sua saída do governo — rejeitou a ideia de tornar o benefício permanente, dizendo que o programa não caberia no Orçamento do governo.

    Da mesma forma, o presidente Jair Bolsonaro também rejeitou a possibilidade de estender o auxílio emergencial no seu valor original. Em transmissão nas redes em 11 de junho, ele disse que vetaria eventuais tentativas do Congresso de manter o valor das parcelas em R$ 600. O argumento usado é de que o custo do programa pode ser alto demais, colocando em risco a gestão da dívida pública brasileira.

    Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou de forma genérica a criação de um novo programa social chamado Renda Brasil, contemplando trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial. A ideia do programa é unificar e substituir benefícios assistenciais — entre eles, o Bolsa Família —, criando uma renda mínima. Ao mesmo tempo, seriam revistos outros gastos sociais tidos pelo governo como ineficientes, como o abono salarial. Até 26 de junho de 2020, não foram divulgados valores dos benefícios do novo programa.

    O debate entre economistas

    Entre economistas, o debate passa também pela questão de como serão financiados os gastos de um programa de renda básica universal. Há aqueles que, como Marcos Mendes, do Insper, entendem que antes de se pensar em um programa de renda mínima é necessário pensar no peso que a iniciativa teria sobre os cofres do governo. Para Mendes, é preciso respeitar os limites do Orçamento público — para bancar o programa, seria necessário reformar o assistencialismo social, cortar gastos ou aumentar impostos.

    Da mesma forma, o economista Marcos Lisboa, presidente da instituição onde leciona Mendes, acredita que a formulação de uma renda básica universal exige antes uma reforma tributária que ajude a corrigir distorções da economia brasileira. A partir desse ponto, seria possível pensar em obter pela via tributária os recursos para bancar um programa desse tipo.

    O economista Samuel Pessôa, da Fundação Getulio Vargas, também demonstrou preocupação semelhante com os custos da iniciativa, em coluna publicada em 6 de junho na Folha de S.Paulo. Segundo Pessôa, os economistas devem se abster de juízo de valor ao apresentar os custos e benefícios de suas propostas — a decisão final caberia à esfera política.

    Do outro lado do debate, há economistas que entendem que o momento é de ampliar gastos sociais e que há formas de financiar esses programas. Em coluna publicada no Nexo na quinta-feira (25), a economista Laura Carvalho, da USP, defendeu o aumento da arrecadação do governo e a redistribuição da carga tributária no Brasil. Carvalho também argumenta que é necessário rever a regra do teto de gastos. Resumidamente, o teto limita os gastos reais (ajustados pela inflação) do governo a um nível pré-determinado. Isso significa que, em um ano, os gastos do governo não podem ser maiores que no ano anterior. A regra entrou em vigor em 2017, e tem validade de 20 anos.

    A revisão do teto de gastos é vista como inevitável pela economista Monica de Bolle, da Universidade Johns Hopkins, nos EUA. De Bolle tem sido uma das principais defensoras da implementação de uma renda básica permanente no Brasil. Ela argumenta que um programa dessa natureza geraria também um retorno ao Estado — com mais renda, as pessoas consomem mais, o que aumenta a arrecadação do governo e ainda aquece a economia. Com o ritmo da economia aumentando, mais as empresas gastam e investem, o que aumenta a renda e o consumo, gerando uma espiral positiva. É o que economistas chamam de efeito multiplicador.

    O economista Marcelo Medeiros, professor na Universidade de Princeton, defende pontos semelhantes. Ele entende que um programa de renda básica universal pode ser bancado via mudanças tributárias que incluem redução de isenções no Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos.

    Os diferentes desenhos para o programa

    A renda básica universal pode ser desenhada de diversas maneiras. Algumas propostas diferentes circulam entre economistas e políticos. No geral, todas têm como objetivo proteger os mais vulneráveis e atacar o problema da pobreza no Brasil, mas sem necessariamente aderir aos mesmos moldes do programa do auxílio emergencial.

    Há modelos que propõem uma renda básica voltada para crianças, conforme defendido por pesquisadores da USP em artigo publicado no Nexo no início de junho. A ideia se baseia no fato de que a maioria das crianças brasileiras está na metade mais pobre da população, e permitiria também o desenvolvimento infantil. Proposta semelhante é defendida pelo economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da USP. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Naercio explicou que nesse modelo, outros programas sociais, como o Bolsa Família, seriam mantidos.

    Há também propostas de renda básica que extinguem e incorporam outros benefícios sociais. No início da pandemia, um estudo de Rozane Siqueira e José Ricardo Nogueira, economistas da Universidade Federal de Pernambuco, simulou um cenário com renda básica universal e aumento de impostos.

    Na simulação, feita com base em microdados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2017, o valor pago para todos os brasileiros a cada mês era de R$ 406, baseado na linha de pobreza de US$ 5,50 demarcada pelo Banco Mundial. O custo total estimado do programa era de 11,5% do PIB, com aumento de alíquotas de imposto de renda para uma taxa única de 35,7%. O estudo mostra que, nessas condições, haveria uma redução considerável da desigualdade, com 64% da população obtendo ganhos líquidos. Esses ganhos ocorreriam principalmente na base da pirâmide de distribuição de renda.

    As propostas de políticos

    No Senado, duas propostas de renda básica foram apresentadas desde o início da pandemia: uma pelo senador José Serra (PSDB-SP), e outra pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

    O projeto de Serra coloca a possibilidade de tributar dividendos e lucros para financiar um benefício voltado à população mais vulnerável — num critério que abrangeria as pessoas que se encaixam nos critérios do Bolsa Família e as que podem receber o auxílio emergencial. Outros programas sociais seriam extintos e unificados sob esse novo benefício.

    A proposta de Rodrigues, por sua vez, não prevê a extinção do Bolsa Família e outros benefícios. A renda básica coexistiria com outros programas, substituindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada apenas em casos em que for mais vantajosa para a família.

    Os dois projetos se baseiam na Lei da Renda Básica de Cidadania, sancionada em 2004. O texto previa, a partir de 2005, a implementação progressiva da renda básica universal para todos os brasileiros, mais estrangeiros que morem no Brasil há pelo menos cinco anos. O programa, de autoria do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) — um dos mais antigos defensores da renda básica — nunca chegou a ser implementado.

    A adesão à renda básica

    Em Brasília, parlamentares se movimentam para tentar avançar a discussão da renda básica universal. O deputado federal João Henrique Campos (PSB-PE) organiza uma frente parlamentar para promover a iniciativa. Ao portal Poder360, Campos contou no início de junho que já contava com o apoio de cerca de 70 deputados, juntando representantes da esquerda e do centro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já se manifestou favoravelmente à ideia de criar uma renda mínima que permaneça após a pandemia.

    Além de políticos, a proposta de renda básica mobiliza grupos da sociedade civil. A Rede Brasileira de Renda Básica, por exemplo, reúne pesquisadores e ativistas ligados ao tema. A rede, que foi fundada em 2019, busca fomentar propostas de renda básica, divulgando pesquisas e notas técnicas que discutem a ideia.

    O movimento Renda Básica Que Queremos, por sua vez, conta com a adesão de mais de 150 organizações da sociedade civil e vem fazendo campanha para que o Congresso prorrogue o auxílio emergencial até o final de 2020, mantendo o valor mensal de R$ 600.

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