Como a pandemia expõe a crise de moradia no Brasil

Reintegrações não foram suspensas e moradores de áreas precárias ficam mais vulneráveis à covid-19. Situação habitacional dos mais pobres evidenciada pela crise sanitária pede solução multifacetada, segundo pesquisadora

    Cerca de 900 famílias foram removidas de um terreno em Guaianases, na zona leste de São Paulo, em uma reintegração de posse cumprida pela Polícia Militar em 16 de junho. A execução da ordem judicial partiu de uma solicitação do proprietário.

    Segundo a Prefeitura de São Paulo, 4.000 unidades de moradia popular vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida estão previstas para ser construídas no terreno e aguardam liberação de recursos por parte do governo federal.

    Em 16 de junho, quando foi executada a reintegração, a capital paulista somava mais de 105 mil casos confirmados e 5.772 óbitos por covid-19. A prefeitura afirma em nota que uma equipe de assistência social visitou a ocupação no início de junho para oferecer acolhimento às famílias e não houve adesão. No dia da reintegração, famílias instaladas no terreno afirmavam não ter para onde ir.

    200.755

    é o número de famílias cadastradas na fila de espera por moradia na cidade de São Paulo, segundo a prefeitura

    As remoções na pandemia

    Desde o início da crise sanitária, entidades e pesquisadores reivindicam a suspensão de reintegrações de posse, despejos e remoções forçadas para evitar o agravamento da exposição ao coronavírus. A suspensão chegou a ser incluída em projetos de lei federais, mas até o momento não foi aprovada, em geral por falta de avanço na tramitação.

    O argumento é que as condições de moradia da população mais pobre já se caracterizam pelo adensamento e pela coabitação, que colocam pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao vírus em um mesmo espaço reduzido e dificultam o isolamento. Nesse contexto, a remoção de famílias inteiras amplia a cadeia de contágio pelo vírus.

    Ao Nexo, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Karina Leitão afirmou que “definitivamente não é o momento de realizar reintegrações”. Ela destacou que a suspensão desse tipo de ação se tornou uma pauta importante no mundo todo durante a pandemia.

    Segundo dados levantados pelo Observatório de Remoções, projeto desenvolvido por laboratórios de pesquisa da USP e da Universidade Federal do ABC, mais de 1.900 famílias foram atingidas em pelo menos dez remoções ocorridas em todo o estado de São Paulo desde março de 2020, início da pandemia de coronavírus.

    As ocupações irregulares são apenas um dos sintomas da demanda da população mais pobre por moradia nas cidades brasileiras. A forma como o novo coronavírus tem se disseminado no território urbano evidencia as desigualdades – entre elas, a desigualdade de acesso a habitação adequada. Moradores de cortiços e comunidades e a população sem teto e de rua estão entre os mais afetados pela covid-19.

    O impacto da covid-19 em assentamentos precários

    Há no Brasil pelo menos 5,1 milhões de moradias em condições precárias, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em maio.

    Elas integram o que o IBGE classifica como “aglomerados subnormais”, áreas caracterizadas, na definição do instituto, por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição à ocupação. Uma porcentagem de 7,8% dos domicílios brasileiros se encontram nessas áreas.

    A estimativa de aglomerados subnormais foi feita de forma preliminar para auxiliar a coleta de dados do Censo Demográfico, adiada para 2021 devido à pandemia. A divulgação do levantamento foi antecipada a fim de auxiliar no combate ao vírus.

    Ainda com base no mapeamento, quase todos os estados com os maiores índices de contágio pelo novo coronavírus no país também apresentam as maiores proporções de moradias precárias, segundo destacou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

    As condições precárias de habitação não se restringem às periferias urbanas. Em São Paulo, áreas pobres de bairros centrais que concentram cortiços, pensões e ocupações verticais possuem algumas das maiores taxas de mortes por covid-19 da cidade, superiores a 80 por 100 mil habitantes, segundo uma reportagem feita pelo canal GloboNews no fim de maio.

    As disputas históricas em torno do tema

    Ainda que o congestionamento habitacional (a grande quantidade de unidades por área) dificulte o isolamento dentro de casa, a professora Karina Leitão defende que assentamentos como favelas não devem ser vistos como propagadores do vírus. Para ela, quando se discute o impacto da covid-19 nessas áreas, o foco deve incidir sobre a pobreza e a precariedade.

    “A forma de morar das classes populares não é a causa do problema”, afirmou. “Pelo contrário, num sistema desigual, ela é a solução. A densidade só é um problema associada ao trabalho precarizado, à falta de acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde e transporte.”

    A professora chama atenção para o histórico das políticas sanitaristas no Brasil, que classifica como “remocionistas e culpabilizadoras” dos mais pobres. Elas pressupunham a mesma inversão na qual se corre o risco de cair agora: atribuir a propagação de doenças à forma de morar dos mais pobres, e não às múltiplas fragilidades a que os moradores estão submetidos por conta da pobreza.

    A forma de morar dos que não conseguem acessar o mercado formal de moradia no Brasil tem se caracterizado predominantemente pela autoconstrução – a produção de unidades pelos próprios moradores. Leitão explica que “na falta de solução estatal, renda e acesso ao mercado popular de habitação, essa tem sido a forma hegemônica de produção do espaço no país”.

    O problema habitacional hoje

    O alto custo da terra nas áreas mais bem localizadas e dotadas de infraestrutura das cidades tornou a moradia inacessível às classes mais pobres no Brasil.

    Ao longo do século 20 e no início dos 2000, houve investimento público em programas habitacionais em geral voltados à construção de conjuntos de grande porte no país. O mais recente deles, o programa federal Minha Casa Minha Vida, vem tendo seu orçamento reduzido desde a recessão iniciada em 2014.

    À plataforma Ecoa, do UOL, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Raquel Rolnik disse que, apesar das críticas feitas ao programa, ele tem sido, por anos, a única política habitacional em vigor no país. A ausência de alternativas propostas pelo Estado, somada à crise econômica, vem agravando o problema habitacional. Segundo Rolnik, o crescimento expressivo da população de rua, assim como uma superocupação de áreas autoconstruídas, como as comunidades, são reflexos disso.

    Esse agravamento, porém, não deve ser suprido apenas com a construção em massa de novas unidades.

    “A ideia de deficit habitacional maquia as reais necessidades habitacionais no país”, disse a professora Karina Leitão ao Nexo. “Garantir o direito à moradia hoje no Brasil pressupõe atender a uma realidade complexa e diversa. Pressupõe uma política pública permanente e respeitosa com os esforços empreendidos por moradores para a construção de seus bairros, suas cidades”.

    Leitão explica que o valor expresso pelo deficit não corresponde à quantidade de moradias que precisam ser construídas para suprir a demanda da população.

    Ele se baseia no já referido mapeamento de aglomerados subnormais do IBGE – ou seja, inclui pessoas que já moram em comunidades, em ocupações ou que comprometem uma parte muito grande de sua renda com o aluguel.

    Para esses casos, políticas de adequação, como reformas e provisão de infraestrutura, e de aluguel social seriam soluções melhores do que a produção em massa de unidades habitacionais, que, por sua vez, historicamente tem resultado na baixa qualidade da moradia popular.

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