O novo marco legal do saneamento básico sob análise

Projeto de lei aprovado no Congresso prevê universalização do serviço e abre caminho para aumento da participação da iniciativa privada. O ‘Nexo’ conversou com dois economistas sobre o que está em jogo

    O Senado aprovou na quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2019 e segue para sanção presidencial.

    O projeto de lei altera as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado e buscando universalizar o acesso no Brasil.

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