Flávio ganha foro privilegiado no caso Queiroz: o que muda agora

Tribunal de Justiça do Rio aceita habeas corpus do senador e filho do presidente. O caso fica com o Órgão Especial e investigação passa para as mãos diretas do Procurador-Geral de Justiça

    Flávio Bolsonaro é investigado desde janeiro de 2018 sob suspeita de integrar o esquema de rachadinha na Assembleia do Rio, quando era deputado estadual. As apurações vinham sendo tocadas por um grupo especial de promotores e as decisões que envolvem o caso estavam nas mãos do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, responsável pela quebra de seu sigilo bancário e pela prisão de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O senador e filho mais velho do presidente, porém, tentava mudar essa situação. Na tarde de quinta-feira (25), ele conseguiu.

    Atendendo a um pedido da defesa de Flávio, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu, por 2 votos a 1, foro privilegiado ao filho do presidente. Não pelo fato de ser senador, algo que levaria seu caso ao Supremo Tribunal Federal. Mas pelo fato de as suspeitas contra ele se referirem à época em que era deputado estadual. Seu caso sai portanto das mãos do juiz da primeira instância e vai para a segunda instância, sob a guarda do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, um colegiado com 25 desembargadores. O relator, a quem caberá tomar decisões cautelares e conduzir o caso, será definido por sorteio.

    Apesar da mudança, as decisões de Itabaiana tomadas até aqui não foram anuladas por ora. Isso significa que Queiroz segue preso preventivamente. Da mesma forma, segue valendo o mandado de prisão contra Márcia Oliveira de Aguiar, esposa do ex-assessor de Flávio, que está foragida. O sigilo bancário do senador também continua quebrado. Os advogados do senador já anunciaram que vão tentar anular essas decisões. O argumento usado no pedido de habeas corpus é que, como as investigações são relativas ao período em que Flávio atuava como deputado estadual, caberia o julgamento com foro especial.

    O esquema das rachadinhas era investigado pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do Rio, sob o comando da promotora Patrícia do Couto Villela. O promotor Luís Otávio Lopes, titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal, trabalhava em conjunto com o grupo. Com a decisão da Justiça, a investigação passa a ser liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem. Na quinta-feira (25), o Ministério Público Estadual não quis se manifestar oficialmente sobre a mudança de rumo no caso Flávio.

    As suspeitas sobre Flávio Bolsonaro

    O esquema de rachadinhas ocorre quando assessores, quase sempre fantasmas, transferem parte de seus salários para os políticos ou secretários que os empregam. Queiroz é suspeito de operar esse esquema para Flávio entre 2007 e 2018. Movimentações atípicas em suas contas vieram a público em dezembro de 2018, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o conteúdo de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a respeito do ex-assessor.

    Queiroz havia sido demitido dois meses antes. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em maio de 2020, o empresário Rogério Marinho, suplente de senador de Flávio e hoje pré-candidato do PSDB à prefeitura do Rio, disse que o filho mais velho do presidente foi alertado, em meio a disputa das eleições de 2018, que a Polícia Federal havia esbarrado em Queiroz. Por essa razão, teria demitido o então assessor. Flávio nega a acusação e diz que Marinho, agora ex-bolsonarista, quer derrubá-lo para tomar seu lugar no Congresso.

    A Polícia Federal continuou tocando suas apurações com foco em suspeitas de pagamentos de propinas a deputados estaduais pelo ex-governador Sérgio Cabral, sem ter Flávio como alvo. Os relatórios do Coaf acabaram servindo, porém, para promotores do Ministério Público Estadual do Rio abrissem a apuração contra ele e contra Queiroz.

    Em entrevista ao canal SBT, Queiroz afirmou que parte das transações atípicas em suas contas se devia a compra e venda de carros usados. Posteriormente, em depoimento por escrito ao Ministério Público Estadual, o ex-assessor admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Segundo ele, o dinheiro era usado para a contratação de assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do deputado.

    Em um segundo relatório, o Coaf apontou movimentações atípicas na própria conta de Flávio. Segundo o documento, entre junho e julho de 2017, em uma agência bancária dentro da Assembleia, foram 48 depósitos em espécie na conta do então deputado estadual, no total de R$ 96 mil.

    Além disso, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, desde que Flávio Bolsonaro entrou para a política, em 2002, até 2018, seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral passou de um veículo de R$ 25,5 mil para quase R$ 1,75 milhão em bens, incluindo imóveis no Rio. Nesse período, Flávio teria realizado operações de compra e venda envolvendo 20 imóveis. Em uma das vendas, o lucro obtido foi de 237%, enquanto os outros imóveis da região valorizaram 9% no mesmo período, segundo o Ministério Público.

    A principal suspeita que recai sobre o filho do presidente da República é de que ele teria usado operações de compra e venda imobiliárias, bem como o faturamento de sua loja de chocolates, para fingir que dinheiro fruto da rachadinha, um crime de peculato, tinha origem lícita.

    O peculato pode ser punido com 2 a 12 anos de prisão, mais multa, e se configura quando o funcionário público se apropria de dinheiro ao qual tenha acesso em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou de outra pessoa. Há ainda suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No caso de Flávio, os promotores suspeitam que a lavagem de dinheiro tenha abarcado R$ 2,3 milhões.

    As investigações também apuram ligações do gabinete de Flávio na Assembleia com as milícias do Rio de Janeiro, tendo como elo o ex-capitão da Polícia Militar do Rio Adriano da Nóbrega, conhecido como chefe do grupo de extermínio Escritório do Crime. Adriano foi morto na Bahia em operação policial em fevereiro de 2020 e tinha parentes empregados no gabinete do filho mais velho do presidente.

    Flávio nega que tenha cometido os crimes sob apuração e, juntamente com seu pai, afirma que está sendo vítima de uma perseguição política. “Perseguição absurda do Rio de Janeiro em cima de mim porque querem me atingir para tentar atingir o presidente da República”, afirmou Flávio no final de 2019.

    O senador, por ora, é investigado, mas ainda não foi formalmente denunciado. Informações de bastidores do jornal O Globo e a revista Veja davam conta de que o Ministério Público Estadual estava prestes a denunciá-lo. Agora, a acusação formal pode ser adiada.

    As ações de Flávio no caso da rachadinha

    Flávio Bolsonaro vem tentando barrar as investigações da rachadinha. Primeiro, tentou anular as provas do Coaf sob alegação de que o caso deveria estar com o Supremo, pelo fato de ele ter sido eleito senador em 2018. O ministro do tribunal Marco Aurélio Mello negou o pedido e manteve o caso na primeira instância do Rio.

    Flávio então questionou a legalidade do uso de dados compartilhados pelo Coaf com investigadores. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, chegou a suspender todas as investigações que usavam dados do órgão de controle federal em julho de 2019. Em novembro do mesmo ano, a decisão foi derrubada pelo plenário do tribunal.

    Em setembro de 2019, Flávio ainda tentou tirar o caso da primeira instância para transferi-lo para a segunda instância, sob o comando do Tribunal de Justiça do Rio. À época, os promotores do Gaecc reagiram em nota. “Há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função”, dizia o comunicado do grupo, referindo-se ao fato de que Flávio não ocupava mais uma cadeira na Assembleia do Rio.

    Em março de 2020, quando um novo pedido de Flávio foi apresentado, a desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio, chegou a suspender as investigações, mas depois revogou a própria decisão. Agora, na quinta-feira (25), esse mesmo pedido de Flávio foi julgado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A defesa do senador acabou sendo atendida.

    Antes de obter a vitória no Tribunal de Justiça, Flávio chegou a anunciar que iria pedir a suspeição do juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana. Os advogados se ampararam no fato de a filha do juiz, Natália Nicolau, ser funcionária da Secretaria da Casa Civil no mandato de Wilson Witzel (PSC), governador do Rio e desafeto de Bolsonaro.

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