As ações do BC para liberar o crédito a pequenas empresas

Autoridade monetária anuncia medidas com potencial de movimentar R$ 200 bilhões. Pequenos negócios seguem enfrentando dificuldades para conseguir empréstimos dos bancos na pandemia

    O Banco Central anunciou na terça-feira (23) medidas para incentivar o crédito a micro, pequenas e médias empresas no Brasil. A ideia é ajudar a destravar o fluxo de empréstimos aos pequenos negócios.

    R$ 272 bilhões

    é o dinheiro em potencial que pode ser liberado em crédito com as medidas do Banco Central

    As pequenas empresas foram atingidas gravemente pela pandemia do novo coronavírus, que desde março afeta de forma mais intensa a população. Com a menor circulação de pessoas e a queda na renda dos brasileiros, a demanda está em baixa.

    Isso afeta empresas de todos os tipos, mas tende a ser mais grave para micro e pequenas, que geralmente têm espaço menor do que as grandes para absorver impactos financeiros.

    Medidas tomadas pelo governo federal e pelo Banco Central desde o início da pandemia têm sido insuficientes para fazer o dinheiro chegar aos pequenos empresários brasileiros – algo que foi admitido pelo próprio Banco Central.

    Abaixo, o Nexo explica a questão do crédito na pandemia e as medidas contidas no novo pacote do Banco Central para tentar resolver esse problema.

    O papel dos bancos

    Por mais que as medidas anunciadas pelo Banco Central tenham o potencial de liberar até R$ 272 bilhões em empréstimos, não há garantias de que esse dinheiro de fato chegue aos pequenos empresários.

    Isso porque, mesmo com as novas medidas e incentivos, o dinheiro ainda terá os bancos como intermediários. Como o dinheiro não vai diretamente do Banco Central para as empresas, as decisões de empréstimo continuam cabendo às instituições financeiras.

    Uma possível forma de driblar contingenciamentos de crédito nos bancos privados é usando os bancos públicos para levar o dinheiro aos pequenos empresários. É o que apontou ao Nexo Cristina Helena de Mello, professora de economia da PUC-SP.

    “Outra forma é trabalhar com os bancos públicos, porque eles também são direcionadores de crédito. O critério deles não é o critério do acionista, da rentabilidade e do risco. O banco público é um braço de política econômica do Banco Central, então eles são uma outra alternativa”

    Cristina Helena de Mello

    professora de economia da PUC-SP, em entrevista ao Nexo publicada em abril de 2020

    Uma pesquisa feita entre 30 de abril e 5 de maio pelo Sebrae e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontou que, mesmo nos bancos públicos, os pequenos empreendedores enfrentavam dificuldades para conseguir acesso ao crédito.

    Em 16 de junho, a Caixa Econômica Federal divulgou o início da liberação de crédito subsidiado para micro e pequenas empresas. A expectativa do governo é que mais dinheiro comece a ser liberado a partir da segunda metade de julho.

    A dificuldade dos pequenos empresários em conseguir crédito em bancos públicos vai na mesma direção de uma declaração feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Em vídeo do encontro – tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, relator do inquérito que investiga suspeitas de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal –, Guedes revela uma priorização às grandes empresas na crise do coronavírus.

    “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”

    Paulo Guedes

    ministro da Economia, na reunião ministerial de 22 de abril

    A liberação de compulsórios

    O Banco Central anunciou cinco ações que visam ajudar as pequenas empresas a terem acesso a empréstimos, reconhecendo que um menor volume de crédito está chegando nesses negócios.

    A primeira medida consiste em liberar valores dos depósitos compulsórios para os bancos, desde que eles tenham feito empréstimos de capital de giro para empresas com até R$ 50 milhões anuais de faturamento.

    Os depósitos compulsórios são um mínimo de dinheiro dos bancos que tem que ficar retido no Banco Central para dar segurança ao sistema financeiro. As empresas que fizerem empréstimos a pequenos negócios poderão deduzir esses valores dos depósitos que estão no Banco Central.

    A autoridade monetária ainda deixou mais um incentivo para que os empréstimos ocorram. Os saldos de depósitos compulsórios de instituições financeiras que preferirem deixar o dinheiro no Banco Central ficarão parcialmente sem remuneração – 30% desse valor terá rendimento zero até o final do ano. Normalmente, os depósitos compulsórios rendem à taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 2,25% ao ano.

    R$ 55,8 bilhões

    é o potencial de liberação de empréstimos com a redução do compulsório pelos cálculos do próprio Banco Central

    O capital de giro

    Outra medida anunciada pelo Banco Central é o programa chamado Capital de Giro para Preservação de Empresas. Nesse programa, os bancos ficam liberados para emprestar R$ 127 bilhões que estão contingenciados nos próprios bancos (diferentemente dos compulsórios, que são mantidos no Banco Central).

    Nos moldes atuais, parte desse dinheiro contingenciado fica parado na forma de provisões. Ao permitir que o dinheiro seja realocado e emprestado para pequenas e médias empresas, o Banco Central libera parte dos recursos que estavam sendo guardados.

    Como contrapartida à liberação de capital, a autoridade monetária exige que ao menos metade do dinheiro seja emprestado para empresas com faturamento anual de até R$ 100 milhões.

    Os empréstimos devem ter um prazo mínimo de três anos e carência de seis meses – depois de assinar o contrato, os empresários têm meio ano até começar a pagar o empréstimo. O risco fica integralmente com as instituições financeiras. Desse dinheiro liberado, até 20% podem ser direcionados ao crédito a empresas que recebem entre R$ 100 milhões e R$ 300 milhões por ano.

    Por último, até 30% deve ir para programas de crédito onde o risco é compartilhado entre a instituição financeira e o governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O programa, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em meados de maio, prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões do governo federal para cobrir até 85% da inadimplência de micro, pequenas e médias empresas.

    Os bancos pequenos

    O Banco Central também anunciou uma mudança de regra que pode liberar R$ 16,5 bilhões em empréstimos feitos por instituições financeiras de pequeno porte. Por essa mudança de regra, a autoridade monetária reduz requerimentos de capital temporariamente.

    Requerimentos de capital são exigências feitas pelo Banco Central para que os bancos tenham um mínimo de ativos e capital para casos de crise. Ao reduzir esse piso, o Banco Central libera dinheiro para as instituições financeiras, que podem emprestar esses recursos.

    Além dessa medida, o Banco Central também anunciou outra mudança de regra que reduz alguns requerimentos de capital específicos de bancos pequenos com determinados ativos na carteira. Essa segunda mudança pode liberar até R$ 12,7 bilhões em crédito, pelo cálculo do Banco Central.

    A ideia é que, como instituições financeiras de menor porte tendem a trabalhar mais com empresas pequenas, o aumento de dinheiro disponível para empréstimos nessas instituições tende a ser canalizado para empreendimentos menores.

    Os imóveis como garantia

    As medidas do Banco Central também envolvem os valores de financiamento de imóveis. Pela nova regra proposta pela autoridade monetária, quem está com um imóvel financiado pode usar o ativo como garantia em mais de uma operação de crédito.

    Na prática, isso significa que a pessoa – seja pessoa física ou empresa de qualquer tamanho – pode tomar um novo empréstimo com base no valor que já quitou de um financiamento. Se, por exemplo, uma pessoa tomou R$ 600 mil a 9% ao ano para comprar um apartamento e já quitou R$ 300 mil, ela pode pegar um novo empréstimo nesse valor, pagando a mesma taxa. É como se a pessoa pegasse de volta parte do valor que já pagou, em um segundo empréstimo.

    Essa medida tem de ser publicada em medida provisória do governo federal, o que deve ocorrer até o final de junho. Segundo o Banco Central, ela pode liberar até R$ 60 bilhões em crédito para famílias (pessoa física) e empresas.

    A atuação do Banco Central

    Antes do pacote divulgado na terça-feira (23), o Banco Central já havia anunciado medidas para aumentar em mais de R$ 1 trilhão a liquidez da economia. Ou seja, a autoridade monetária tomou ações para colocar mais recursos à disposição dos bancos, visando incentivar empréstimos e aumentar a quantidade de dinheiro circulando na economia. Mas esse dinheiro não necessariamente chegou nos pequenos empresários.

    No anúncio do pacote de medidas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que todas as novas ações são direcionadas para levar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. Ele também reconheceu que a maior parte dos empréstimos feitos na crise estão indo para as grandes empresas.

    DISPARIDADE NO CRÉDITO

    Novas contratações de empréstimos entre meados de março e meados de junho de 2020. Maioria imensa para empresas grandes

    O crédito a pequenas empresas na crise

    As dificuldades de acesso de pequenas empresas ao crédito é um problema desde os primeiros meses da pandemia. Nem mesmo programas com crédito subsidiado pelo governo federal têm sido bem sucedidos em fazer o dinheiro chegar na ponta. Nesses programas, o governo entra ou com parte do dinheiro a ser emprestado, ou como garantidor de eventuais perdas e inadimplências.

    Desde o agravamento na situação da covid-19 no país, empresas relataram aumento de exigências e garantias por parte dos bancos, acompanhadas de elevação de juros.

    As reclamações de empresários também se estendem à promessa dos maiores bancos brasileiros em prorrogar por 60 dias os prazos de pagamentos de parcelas. A insatisfação se tornou acusação de propaganda enganosa, segundo a qual os bancos teriam anunciado uma prorrogação de dívidas, mas não estariam cumprindo com a palavra.

    A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que a medida adotada pelos maiores bancos do país é voluntária, e que as decisões de prorrogação dependem das regras e interesses de cada instituição.

    Economistas ouvidos pelo Nexo em abril de 2020 explicaram que as dificuldades de acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas está relacionada ao maior risco que os bancos correm ao emprestar para esses negócios na crise do coronavírus.

    Com a pandemia, as perspectivas para os empreendimentos pequenos são ruins, o que faz com que os bancos sejam mais rigorosos ao exigir garantias e negociar taxas de juros antes de conceder os empréstimos. As novas medidas do Banco Central visam justamente criar novos incentivos para que as instituições financeiras liberem mais dinheiro para os pequenos negócios.

    A demanda por crédito na pandemia

    Um estudo de pesquisadores da FGV-Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) divulgado pela Agência Bori na terça-feira (23) estimou a lacuna entre o crédito demandado e o ofertado no Brasil em meio à pandemia.

    Usando dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) sobre pequenos negócios e estimativas sobre quedas nos faturamentos das empresas, a pesquisa estimou uma demanda por crédito na ordem de R$ 472 bilhões. Desse total, R$ 202 bilhões não são atendidos.

    As medidas anunciadas pelo Banco Central têm o potencial de superar essa demanda não atendida – o BC calcula um potencial de até R$ 272 bilhões sendo liberados em empréstimos. Mas isso não significa necessariamente que o dinheiro vai chegar à ponta – como os bancos seguem sendo intermediários do processo, não há garantias de que o dinheiro será liberado.

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