O auxílio emergencial em disputa. E a sua relevância política

Benefício pago pelo governo durante a pandemia tem efeito na popularidade de Bolsonaro. Prolongamento ainda está em discussão e propostas do Congresso e equipe econômica divergem

    O pagamento da última parcela prevista do auxílio emergencial para a pandemia do novo coronavírus será efetuado em junho de 2020. Em discussão no Congresso e no Executivo, a continuidade do benefício se tornou uma disputa política que afeta diretamente a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

    O auxílio emergencial é o principal programa de apoio econômico à população durante a crise sanitária. Iniciado em abril, ele prevê pagamentos mensais de R$ 600 durante três meses a trabalhadores de baixa renda, incluindo desempregados, trabalhadores informais ou microempreendedores individuais.

    Embora a pandemia continue a afetar a renda da população, a continuidade do programa após os três meses iniciais ainda não foi garantida pelo governo federal. Diferentes propostas vindas da sociedade civil, do Congresso e do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, começam a surgir em um momento de incertezas sobre o prolongamento do benefício.

    O efeito na popularidade presidencial

    Em meio às dúvidas, o que se sabe é que o programa tem impacto na situação política do governo Bolsonaro. Pesquisas de opinião do Instituto Datafolha e da consultoria Ideia Big Data mostram que os números da popularidade do presidente em parcelas de baixa renda estão melhorando na comparação com outras faixas de rendimento maior.

    Outro levantamento feito em junho pelo DataPoder360 mostrou que a popularidade de Bolsonaro é mais alta entre quem recebe ou aguarda o recebimento do benefício.

    Esse capital político pode ser fundamental para Bolsonaro em um momento de crise. Além de precisar lidar com os efeitos negativos da pandemia na saúde e na economia, o presidente é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por supostamente interferir na Polícia Federal. Além disso, Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral que podem levar à cassação da chapa presidencial.

    Outro elemento recente da crise é a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na quinta-feira (18), no âmbito das investigações tocadas pelo Ministério Público do Rio para apurar um possível esquema de rachadinha – quando funcionários devolvem parte do salário ao parlamentar eleito – na Assembléia Legislativa do Rio.

    A criação do auxílio

    Em 18 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma primeira versão daquilo que viria a ser o auxílio emergencial. Havia pressão para que o governo agisse em apoio a trabalhadores informais, vistos como os mais vulneráveis na crise.

    O projeto do governo previa o pagamento de R$ 200 mensais para trabalhadores informais durante três meses, com projeção de gastos por parte do governo de R$ 15 bilhões aos cofres públicos, atingindo entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas.

    O valor, no entanto, foi considerado baixo pelos deputados. A equipe econômica, então, propôs R$ 300, que também não agradou. Os deputados articularam uma proposta de no mínimo R$ 500. A iniciativa ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o texto passou a tramitar na Casa com esse valor.

    Pressionado, Bolsonaro, com aval da equipe econômica, anunciou que o auxílio seria pago com valor de R$ 600. A quantia acima do programado pela Câmara foi uma forma de tomar as rédeas do programa, que começava a ficar com os deputados. Em 26 de março, a Câmara aprovou o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Após passar pelo Senado, o projeto foi sancionado pelo presidente em 1° de abril.

    Após a sanção, o pagamento do auxílio foi marcado por polêmicas, a começar pelos problemas de acesso no aplicativo disponibilizado pelo governo. A indefinição na data de pagamento das parcelas e as filas em agências da Caixa Econômica Federal também foram outros problemas apontados.

    A campanha promocional

    Mesmo com os problemas, Bolsonaro se esforçou para atrelar sua imagem ao programa assistencial. Em 11 de junho, o presidente compartilhou um vídeo em que um narrador afirma que “o governo federal não mediu esforços” para prestar auxílio à população atingida pela crise.

    Ao compartilhar a peça promocional no Twitter, o presidente disse que o Executivo foi o responsável por chegar ao valor de R$ 600 mensais para o benefício.

    Ele foi rebatido pelo deputado deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto do auxílio emergencial na Câmara, que destacou que a ampliação do valor do auxílio foi uma iniciativa dos parlamentares.

    A proposta de manutenção do governo

    Com o fim do benefício se aproximando, o governo se viu pressionado a dar uma resposta sobre a continuidade do auxílio. Enquanto a ideia de transformar o benefício em uma renda mínima permanente ganha força entre alguns economistas e parlamentares, o governo defende que o programa seja encerrado gradualmente.

    Independentemente da discussão a respeito da adoção de uma renda mínima após a pandemia, Congresso e Executivo negociam em junho novas parcelas do auxílio emergencial. As propostas, no entanto, diferem. A equipe econômica de Paulo Guedes já concordou em estender o programa, propondo um valor mensal reduzido de R$ 300, por mais dois meses.

    Em transmissão nas redes sociais no dia 11 de junho, o presidente disse que, se o Congresso aprovar um valor superior aos R$ 300 propostos pelo Executivo, ele exercerá o poder do veto presidencial. O argumento é de que o custo do programa pode ser alto demais, colocando em risco a gestão da dívida pública brasileira.

    “Vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em live nas redes sociais, em 11 de junho

    Na segunda-feira (22), Bolsonaro voltou a dizer que pretende diminuir o valor do benefício. Disse, também, que a União não aguentamais parcelas com a quantia paga atualmente. O Paulo Guedes decidiu pagar a quarta e a quinta [parcela], falta acertar o valor. A União não aguenta outro desse mesmo montante que, por mês, nos custa R$ 50 bilhões. Se o país se endividar demais, teremos problema, afirmou em entrevista à TV Band.

    Na mesma ocasião, Bolsonaro disse que o novo valor vai ser negociado com a Câmara, com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado.

    O que quer a Câmara dos Deputados

    Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem defendido não só a prorrogação do auxílio, mas também o valor integral do benefício. No sábado (20), em sua página no Twitter, Maia disse ser a favor da prorrogação do auxílio de R$ 600 por mais 2 ou 3 meses. “Todos os indicadores apontam uma forte queda da economia no terceiro trimestre.”

    Maia também afirmou que sua posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Manter esta ajuda é premente. O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora, completou.

    O deputado já disse que apoiaria uma proposta de corte de salários dos servidores federais para viabilizar o pagamento integral do benefício. No dia 10 de junho, em entrevista à Rádio Gaúcha, ressaltou que representantes dos três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – poderiam sentar à mesa e debater a proposta.

    A fala foi uma resposta à proposta de Bolsonaro feita um dia antes, na entrada no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, de que a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 poderia ser possível caso deputados e senadores cortassem seus próprios salários. “Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas [parcelas] de R$ 600. Tudo bem, se tivermos um programa para diminuir o salário do parlamentar, a metade, grande parte do salário desses parlamentares ser usado para pagar isso aí, tudo bem”, disse Bolsonaro.

    Maia, ao rebater a fala do presidente, fez as contas. Segundo o deputado, a mão de obra do Congresso custa R$ 5 bilhões, bem distante dos R$ 100 bilhões para manter o auxílio emergencial. Por isso, defende Maia, a união deve ocorrer entre os três Poderes. Ele [Bolsonaro] fez a provocação, democrática, disse.

    Enquanto o governo procura manter o auxílio com valores menores para mais duas parcelas, parlamentares estudam a manutenção do benefício enquanto durar o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020. Não abrimos mão que seja menos que R$ 600. Por mais três meses ou enquanto durar o decreto de calamidade", disse líder do Podemos, deputado Léo Moraes (RO), ao portal G1 no fim de maio.

    Também ao G1, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi cauteloso. Ele ponderou que a proposta de prorrogação precisa ser colocada na ponta do lápis antes de qualquer definição.

    Na oposição, parlamentares do PT, que possui a maior bancada da Câmara, com 53 deputados, têm defendido o pagamento do auxílio por mais doze meses. “É hora de pensar no povo e na economia!”, disse em sua página no Twitter a presidente do partido, Gleisi Hoffman (RS).

    Outro que defendeu a proposta foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em um vídeo no YouTube. “Se a gente quiser manter as economias locais funcionando e o povo tendo o que comer, nós precisamos prorrogar [o auxílio]”, disse.

    Qual a proposta da sociedade civil

    Uma coalizão formada por mais de 160 movimentos sociais, intitulada A Renda Básica Que Queremos, defende o que o auxílio emergencial seja pago até o fim do ano, com valor de R$ 600. No site da coalizão é possível enviar emails para pressionar deputados e senadores, como Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    A situação é grave, e o Estado brasileiro precisa garantir uma renda básica emergencial para viabilizar segurança econômica para as famílias mais pobres do país. Não podemos deixar o auxílio acabar. Contamos novamente com o Congresso Nacional para garantir a subsistência das famílias brasileiras. Queremos a continuidade da Renda Básica Emergencial no valor de R$600, ou R$1.200 para mães solo, até o fim da crise gerada pela pandemia, diz um trecho do texto que pode ser encaminhado aos congressistas.

    Além disso, o relatório apresentado pelo grupo lista uma série de problemas no desenvolvimento do auxílio e seu respectivo pagamento.

    Entre os problemas apontados está a demora na resposta do governo às solicitações de possíveis beneficiados, a exigência de telefone, conexão à internet e e-mail, a decisão de implementar o auxílio somente por aplicativos, a falta de articulação com estados e municípios, a negativa do auxílio a familiares de presidiários, entre outros pontos.

    O impacto político sob análise

    Diante da incerteza sobre a continuidade do programa, o Nexo ouviu dois especialistas para entender como o auxílio emergencial impacta o governo Bolsonaro.

    • Natália Sátyro é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
    • Cesar Zucco é professor associado da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro

    Qual a importância do auxílio emergencial hoje para o governo Bolsonaro?

    Natália Sátyro Uma política que visa a atingir diretamente 50 milhões de brasileiros com certeza trará impactos diretos para o governo. Podemos pensar em 3 pontos: primeiro, a pandemia nos impõe um isolamento social que atinge mais pesadamente os mais vulneráveis e o auxílio protege de imediato àqueles sem renda e sem ter como resolver isso, dado que não há trabalho. Outra dimensão é a econômica: trata-se de uma injeção de R$ 123,92 bilhões para o custeio do auxílio emergencial. Esse dinheiro vai direto para a economia local que sofre com as restrições de isolamento, e nós já aprendemos que o Bolsa Família teve esse impacto positivo.

    Por fim, é importante pensar no timing da política, exatamente quando a pauta eleitoral entra na agenda política. Portanto, é esperado que isso seja lido positivamente pela população alvo. Mas teremos de esperar para ver se esse bônus superará os aspectos negativos que a população tem apontado nesse governo.

    Cesar Zucco Acredito que há uma superestimação do protagonismo do auxílio emergencial na popularidade do presidente. São duas coisas: o apoio do Bolsonaro vindo dos mais pobres pode ter surgido de várias frentes, não só do auxílio emergencial. Ele tem tomado posições que podem ser vistas como favoráveis por essa população, como a defesa da possibilidade de trabalhar. Isso pode ter tido um efeito positivo.

    Agora, há um problema. Não tem como o benefício continuar infinitamente. Ele é, pelo menos, dez vezes mais caro que o Bolsa Família. É completamente inviável manter isso para 50 milhões de pessoas. Então, o auxílio se torna um problema para Bolsonaro, porque ele vai precisar reduzi-lo ou cortá-lo. Se o valor for alto agora e for baixando, o que fica para as pessoas é o valor final. A memória do eleitor não é longa. Isso significa que o auxílio, enquanto durar, pode significar um respiro político, mas isso não vai durar muito tempo.

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