As prisões brasileiras registraram no início de junho um aumento de 800% nos casos de infecção pelo novo coronavírus em relação a maio, segundo balanço divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A situação preocupa especialistas em segurança porque apenas 1% da população carcerária brasileira, a terceira maior do mundo, foi testada para a doença. Isso aponta que, mesmo com o avanço acelerado registrado recentemente, a subnotificação de casos pode esconder uma realidade mais grave nos presídios do país.
No início de junho, o complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, chegou a atingir a marca de mil infectados, de um total de cerca de 15 mil presos. Dois internos e um agente morreram. O governo do Distrito Federal decidiu, em maio, criar uma Secretaria de Administração Penitenciária para tentar monitorar o quadro. Até então, a questão era tratada pela pasta de Segurança Pública.
Devido ao agravamento da situação, o CNJ decidiu em 12 de junho renovar por mais três meses a recomendação para que juízes de todo o país reavaliem as prisões e adotem o desencarceramento racional.
No início da pandemia no Brasil, em março, o órgão divulgou um documento orientando os magistrados a reverem prisões de pessoas pertencentes aos grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça (como latrocínio, homicídio e estupro) e que não pertençam a organizações criminosas.
Por ser apenas uma orientação, a recomendação não precisa obrigatoriamente ser seguida. O conselho diz que ela foi acatada em 24 dos 27 estados. A decisão final sobre as prisões cabe aos próprios juízes. Em Goiás e Roraima, o CNJ não identificou casos de cumprimento da recomendação. O órgão não conseguiu dados da Paraíba.
32,5 mil
presos deixaram as unidades prisionais nos três primeiros meses da pandemia em atendimento à recomendação do CNJ, segundo o órgão
A covid-19 nas prisões
A primeira morte de um preso no Brasil por covid-19 ocorreu em 15 de abril. A vítima foi um homem de 73 anos que cumpria pena em regime fechado no Instituto Penal Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Até a quarta-feira (17), o número de mortes em prisões pela doença tinha pulado para 50, segundo dados do Depen.
2.351
presos haviam sido diagnosticados com covid-19 até a quarta-feira (17), segundo o Depen
727
era o número de casos suspeitos, ainda à espera de confirmação
8.924
testes em presos com suspeita da doença foram realizados no país, o que representa apenas 1,2% da população carcerária
Em debate realizado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, em 8 de junho, Bruno Shimizu, defensor público no estado de São Paulo e vice-presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirmou que o número de mortes dentro das prisões do país até junho de 2020 duplicou em relação a 2019, revelando uma subnotificação da pandemia nos presídios.
Segundo ele, as condições em que os presos vivem hoje, com racionamento de água, superlotação das celas com pessoas dividindo colchões e a presença de equipes de saúde em apenas um terço das unidades impedem o controle da doença.
“A gestão da pandemia no cárcere tem sido um projeto necropolítico, ou seja, um projeto de deixar morrer, não produzir dados, trabalhar com a subnotificação e fazer com que esse genocídio que está acontecendo dentro dos presídios não se escreva sequer na memória coletiva da população, na medida em que sequer os exames estão sendo feitos”
Segundo Shimizu, a Defensoria identificou 35 mil casos de presos em São Paulo que se enquadrariam nos critérios da recomendação do CNJ para deixar as prisões. Houve pedidos na Justiça para que eles fossem liberados, mas apenas 700 foram atendidos. Isso significa que apenas 2% dos presos que poderiam ir para prisão domiciliar em meio à pandemia se beneficiaram da medida.
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Baixa adesão
Especialistas têm alertado paro o fato de que medidas que visam a evitar mortes de presos pela covid-19 vêm sendo ignoradas pelos poderes Judiciário e Executivo. Os presídios são ambientes que apresentam alto risco de disseminação do vírus, por serem fechados e com pouca ventilação, além de estarem superlotados.
Dados divulgados em fevereiro de 2020 pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) mostraram que, em junho de 2019, o Brasil tinha um déficit de 312.125 vagas no sistema penitenciário.
748.009
era o número de presos em unidades prisionais no Brasil até dezembro de 2019, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional)
Em março, por exemplo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um pedido de habeas corpus para que uma mulher com um filho pequeno pudesse passar do regime semiaberto (quando o preso pode trabalhar e estudar de dia, com a obrigação de retornar à penitenciária à noite) para a prisão domiciliar, devido ao risco de contaminação. Em abril, o Ministério da Saúde passou a considerar crianças menores de cinco anos como grupo de risco.
O desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido dizendo que a questão da covid-19 estava sendo “alegada de forma tão indiscriminada que sequer mereceria análise detalhada”.
Em sua decisão, ele escreveu que “mesmo pessoas em situação privilegiada, como o príncipe Albert de Mônaco, o príncipe Charles da Inglaterra e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre” foram contaminados pelo novo coronavírus, o que justificaria, então, sua decisão de não autorizar a transferência para prisão domiciliar.
Pedido para o cumprimento das medidas
Devido à baixa adesão às medidas recomendadas pelo CNJ, o PSOL entrou com um pedido em maio no Supremo Tribunal Federal para que os poderes Executivo e Judiciário tomem medidas concretas para evitar o avanço da pandemia nas prisões brasileiras. A ação ainda aguarda julgamento.
As decisões por enquanto são vistas como tímidas e ineficazes. Em março, por exemplo, os ministérios da Justiça e da Saúde, comandados à época por Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta, respectivamente, publicaram uma portaria interministerial recomendando o isolamento de presos com sintomas gripais. Nos casos em que isso não é possível, o governo orienta um isolamento com o uso de “cortinas ou marcações no chão para a delimitação de distância mínima de dois metros entre os custodiados”, o que os especialistas consideram inviável por causa da superlotação dos presídios.
Em março, o governo federal e ao menos dez estados decidiram suspender as visitas aos presos, para evitar que familiares levassem o vírus para dentro das unidades. A medida é vista como ineficiente já que pessoas que estão sendo presas durante a pandemia (e que podem estar infectadas sem saber) continuam sendo levados para dentro dos presídios, além dos funcionários que entram e saem o tempo todo. Logo após a decisão de suspensão das visitas, ao menos cinco prisões em São Paulo registraram rebeliões e fugas.
Ao Supremo, o PSOL pede a distribuição de itens de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual aos presos e aos agentes penitenciários e socioeducativos. Também sugere a manutenção de equipes mínimas de saúde nas unidades, testagem em massa dos presos que fazem parte dos grupos de risco, substituição das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas ou pela custódia domiciliar e a revisão das prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias.
A situação dos agentes penitenciários
A pesquisa “Os agentes prisionais e a pandemia de covid-19”, conduzida pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV (Fundação Getulio Vargas) e divulgada no início de junho, mostrou que apenas 32,6% dos agentes disseram ter recebido equipamentos de proteção individual para trabalhar e só 9,3% afirmaram que tiveram treinamento para lidar com a pandemia. O estudo ouviu 301 agentes de todo o país.
Mais da metade deles (54,8%) tiveram um colega de serviço ou um familiar infectado ou com a suspeita da doença. A grande maioria (82,4%) declarou ter medo de contrair a covid-19 nas prisões.
“Estamos há mais de um mês na pandemia, somos o braço do Estado, e o Estado não nos deu equipamento de proteção. Tive que comprar meu álcool, minha luva, minha máscara”
Segundo os dados do CNJ, o número de servidores que trabalham em presídios que contraíram o coronavírus até junho era de 2.944. As mortes somavam 41. Segundo a pesquisa da FGV, apenas 16,3% desses profissionais se dizem preparados para atuar nas prisões no contexto de pandemia. Eles relataram aumento de estresse entre presos e funcionários e a sensação de pânico por se sentirem indefesos em relação à doença.
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