Quem é Mansueto. E quais as reações à sua saída do Tesouro

Secretário é defensor da agenda de ajuste fiscal. Pedido de demissão abre preocupações no mercado sobre o compromisso do governo com a agenda de restrição de gastos

    O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, pediu demissão no domingo (14). A saída deve se concretizar em julho ou agosto, deixando tempo para fazer a transição com o sucessor, segundo o próprio economista.

    O processo de escolha do novo secretário está sendo conduzido por Mansueto em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. Segundo informações de bastidores do jornal Estado de S. Paulo, eles trabalham com quatro nomes como possíveis substitutos, todos de dentro do Ministério da Economia.

    A passagem de Mansueto pelo governo

    Mansueto Almeida é especialista em contas públicas e fez carreira como pesquisador no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Trabalhou no Ministério da Fazenda durante a gestão de Pedro Malan, no governo Fernando Henrique Cardoso, e foi assessor do senador tucano Tasso Jereissati. Em 2014, participou da campanha presidencial de Aécio Neves, derrotado por Dilma no 2º turno.

    Durante o governo Dilma Rousseff (2011 a 2016), foi uma das vozes críticas à política econômica da então presidente. Quando o vice Michel Temer e sua equipe assumiram a Presidência da República em maio de 2016, após o impeachment da petista, ele foi convidado pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, e remanejado posteriormente para a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.

    Na gestão Temer, foi um defensor da reforma da Previdência e participou da equipe que ajudou a desenhar o teto de gastos, que limita os gastos reais (ajustados pela inflação) do governo a um nível pré-determinado. Pela regra, os gastos do governo em um ano não podem ser maiores que no ano anterior. O teto entrou em vigor em 2017, e tem validade de 20 anos.

    Em abril de 2018, Mansueto passou a ocupar a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por gerir as contas da União. O Tesouro responde à Secretaria Especial da Fazenda, ligada diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

    O discurso de rigidez fiscal

    O principal foco de Mansueto no Tesouro foi o equilíbrio das contas públicas, que registram deficits anuais consecutivos desde 2014. E o discurso rígido do secretário permaneceu em 2019, quando foi mantido por Jair Bolsonaro no comando da Secretaria do Tesouro Nacional.

    No governo de Bolsonaro, é tido por técnicos do Ministério da Economia como o “bombeiro do ajuste” fiscal. Isso porque teve atuação de controlar “incêndios” dentro do governo relacionados a possíveis aumentos de gastos, incentivos fiscais ou subsídios – sempre no sentido de aconselhar contra a expansão de gastos.

    Para Mansueto, a agenda de austeridade e reformulação das contas públicas é a saída para que o Brasil volte a crescer a taxas expressivas – de 2014 até 2019, o crescimento anual mais alto do PIB (Produto Interno Bruto) foi de 1,3%, em 2017 e 2018. O chefe do Tesouro defende que sejam feitas reformas estruturais que reduzam as despesas do governo, abrindo espaço para aumento do investimento público.

    Segundo esse raciocínio, enquanto o ajuste fiscal brasileiro não for aprofundado, o governo deveria manter uma gestão fiscal rigorosa. Isso significa que a União não deve recorrer a aumentos significativos da dívida pública, arriscando perder o controle do nível de endividamento, o que poderia levar a uma elevação dos juros no país (por conta do maior risco de se investir no Brasil).

    Na pandemia, Mansueto reconheceu a necessidade de ampliar gastos, mas defendia que o movimento ficasse restrito ao ano de 2020. A eclosão da crise sanitária e econômica também fez com que as reformas do Estado fossem deixadas de lado e colocadas no fim da fila de prioridades. Para Mansueto, a agenda de reformas e rigidez fiscal deve ser retomada a partir de 2021.

    A visão de política econômica de Mansueto não é compartilhada por todos os economistas. Há também aqueles que entendem que o governo deveria aumentar os gastos para estimular a economia, expandindo principalmente o investimento público. Segundo esse raciocínio, os gastos poderiam elevar o emprego, elevar o consumo das famílias e aquecer, consequentemente, a economia – o que levaria a um aumento do investimento privado.

    As reações à saída de Mansueto

    A saída de Mansueto do governo já era ventilada desde o segundo semestre de 2019. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada em novembro daquele ano, o então secretário do Tesouro foi convencido a ficar por membros da equipe econômica, a pedido de Paulo Guedes. O ministro o considerava peça importante para a manutenção da agenda de austeridade fiscal e de reformas estruturais.

    Nesta segunda (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou à CNN Brasil a saída de Mansueto do governo. Na avaliação de Maia, a “equipe econômica perde seu coração”.

    No mercado financeiro, Mansueto também é visto como “fiador” do ajuste fiscal brasileiro – sendo, portanto, um dos principais nomes da equipe de Paulo Guedes. A visão de investidores tende a estar alinhada com o discurso do secretário de sanar as contas públicas para entrar em uma trajetória de crescimento sustentado do país. Sua saída foi recebida com receio pelos agentes do mercado financeiro, que também encaram em meados de junho preocupações com o crescimento de contaminações pela covid-19 (a doença causada pelo novo coronavírus) e os desenvolvimentos da crise institucional brasileira, com ataques ao Supremo Tribunal Federal.

    Diante da apreensão em relação a um possível relaxamento da rigidez fiscal pelo governo, Mansueto veio a público na segunda-feira (15) para atenuar as preocupações. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ele disse que o compromisso do governo com o ajuste fiscal não muda com sua saída.

    “O grande fiador do ajuste fiscal é o ministro Paulo Guedes. Então não muda nada [no compromisso do ajuste]. Há continuidade muito grande no Tesouro. O próximo secretário vai ter posições muito parecidas com a minha, porque a equipe é exatamente a mesma, as notas técnicas não vão mudar”

    Mansueto Almeida

    secretário do Tesouro Nacional, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo publicada em 15 de junho de 2020

    Na entrevista, Mansueto também citou a Constituição Federal como uma garantia de que a agenda de austeridade seja seguida. Isso porque o teto fiscal impede um aumento real dos gastos do governo.

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