Como o governo se apropria da criação do auxílio emergencial

Bolsonaro tenta ficar com o reconhecimento pelo principal programa de apoio à população durante a crise. Prorrogação do benefício é motivo de discordância entre Executivo e Legislativo em Brasília

    Jair Bolsonaro compartilhou na quinta-feira (11) no Twitter uma propaganda do auxílio emergencial, principal medida de proteção social na pandemia. No vídeo oficial, um narrador diz que “o governo federal não mediu esforços” para prestar auxílio à população atingida pela crise.

    Ao compartilhar o vídeo, o presidente disse que o Executivo foi o responsável por chegar ao valor de R$ 600 mensais para o benefício.

    Em resposta a Bolsonaro, também no Twitter, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto do auxílio emergencial na Câmara, rejeitou a versão presidencial. De acordo com o deputado, o governo federal propunha um benefício de R$ 200, e a ampliação do valor do auxílio foi uma iniciativa dos parlamentares. Além disso, Aro negou que o valor de R$ 600 tenha partido de um estudo, como disse o presidente – mas sim que teria sido fruto de uma negociação por telefone.

    Abaixo, o Nexo mostra como o auxílio emergencial foi costurado em Brasília. E como se formam disputas em torno do benefício.

    A articulação do auxílio

    Em 18 de março – uma semana após a Organização Mundial da Saúde declarar a pandemia do novo coronavírus –, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma primeira versão daquilo que viria a ser o auxílio emergencial. Havia pressão para que o governo agisse em apoio a trabalhadores informais, vistos como os mais vulneráveis à crise.

    O projeto previa o pagamento de R$ 200 mensais para trabalhadores informais durante três meses. A projeção era de que, ao todo, o programa custaria R$ 15 bilhões aos cofres públicos, atingindo 15 a 20 milhões de pessoas.

    Entre deputados, os R$ 200 propostos pelo governo eram vistos como insuficientes. Uma semana depois do primeiro anúncio, Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, admitiu a possibilidade de aumentar o benefício para R$ 300.

    As negociações entre a equipe de Guedes e o Congresso continuaram. Os parlamentares, liderados por membros do chamado centrão, insistiram em um valor de no mínimo R$ 500. A iniciativa ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o texto passou a tramitar na Casa com o valor de R$ 500.

    O processo começou a tramitar na própria Câmara, depois que os deputados aproveitaram um projeto de lei de 2017. O texto foi emendado e adaptado pelos parlamentares para a crise do novo coronavírus.

    O dia da votação

    Em 26 de março, durante a sessão que votou o auxílio na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor do benefício poderia ser ampliado para R$ 600. Ele ainda afirmou que teve o aval do ministro Paulo Guedes para o aumento.

    A articulação para elevar o benefício foi feita pelo líder do governo na Câmara, o major Vitor Hugo (PSL-GO). Entre os dias 25 e 26, Vitor Hugo e o relator do projeto, Marcelo Aro, fecharam acordo para ampliar o valor.

    Na noite de 26 de março, a Câmara aprovou o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Quatro dias depois, foi a vez do Senado aprovar o projeto, que seguiu para sanção presidencial, assinada em 1° de abril.

    Matérias publicadas pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo mostraram que a proposta de expansão do valor do auxílio feita pelo governo buscava evitar uma derrota política do presidente. A leitura do governo era que, se fosse aprovado o benefício de R$ 500, o Congresso sairia vitorioso, derrotando a proposta de R$ 300 do Executivo. O objetivo, portanto, era esvaziar o discurso de vitória de parlamentares.

    A apropriação do projeto pelo governo

    A ideia do governo de tomar de última hora as rédeas do auxílio de R$ 600 teve continuação após a aprovação do programa. Em 9 de abril, dia do início dos pagamentos (com atraso), a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), responsável pela comunicação social da Presidência, fez postagem nas redes sociais afirmando que o auxílio não era iniciativa de governadores e de prefeitos.

    A publicação veio em meio aos enfrentamentos entre o presidente e os poderes locais, por discordâncias sobre como lidar com a pandemia. Governadores e prefeitos em diversos locais do país tomaram medidas de isolamento social e diminuição de circulação de pessoas, contrariando a visão do presidente de manter a economia brasileira funcionando com poucas restrições.

    A campanha de associação do benefício ao Executivo federal continuou. Em 17 de maio, por exemplo, uma postagem da Secom exaltando o programa insinuou que o presidente Jair Bolsonaro teria sido o criador do auxílio.

    O auxílio emergencial é o principal programa de apoio econômico à população durante a crise. Segundo balanço do governo, mais de 58 milhões de pessoas foram beneficiadas até o dia 10 de junho. O dinheiro pago pelo governo até essa data foi superior a R$ 75 bilhões.

    Pesquisas de opinião do Instituto Datafolha e da consultoria Ideia Big Data mostram que os números da popularidade do presidente em parcelas de baixa renda estão melhorando na comparação com outras faixas de rendimento maior. Outro levantamento feito em junho pelo DataPoder360 mostrou que a popularidade de Bolsonaro é mais alta entre quem recebe ou aguarda recebimento do benefício.

    A prorrogação do benefício

    Desde o mês de maio, o governo discute a prorrogação do benefício. Enquanto surge entre alguns economistas e parlamentares a ideia de tornar o auxílio permanente, o governo defende que o programa seja encerrado gradualmente, argumentando que a manutenção teria alto custo.

    Independentemente da discussão a respeito da adoção de uma renda mínima após a pandemia, Congresso e Executivo negociam em junho novas parcelas do auxílio emergencial. A equipe econômica de Paulo Guedes já concordou em estender o programa, propondo um valor reduzido de R$ 300, por mais dois meses.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em entrevista à jornalista Leda Nagle que defende que as novas parcelas sejam mantidas em R$ 600. Maia também avaliou que há clima entre os representantes para aprovar a extensão com o valor integral original. Uma das sugestões do presidente da Câmara é, caso não haja verba suficiente para bancar a proposta, cortar salários de servidores dos três Poderes para alocar ao projeto.

    Jair Bolsonaro rejeitou a possibilidade de manter o benefício em R$ 600. Em transmissão nas redes sociais na quinta-feira (11), o presidente disse que se o Congresso aprovar um valor superior aos R$ 300 propostos pelo Executivo, exercerá o poder do veto presidencial. O argumento é de que o custo do programa pode ser alto demais, colocando em risco a gestão da dívida pública brasileira.

    “Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em transmissão nas redes sociais em 11 de junho

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