Ministro da Economia, Paulo Guedes anunciou na terça-feira (9), em uma reunião de conselho do governo, o lançamento do programa Renda Brasil. O projeto, segundo Guedes, vai substituir o Bolsa Família, criado em 2003, primeiro ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia é que o programa seja mais abrangente, incorporando cerca de 38 milhões de brasileiros que não são assistidos pelo governo e foram identificados no meio da pandemia causada pelo novo coronavírus, a partir das informações coletadas para o pagamento do auxílio emergencial.

“Nós estávamos num nível de emergência total, a R$ 600. Nós vamos começar agora uma aterrissagem com uma unificação de vários programas sociais e o lançamento de um Renda Brasil, porque aprendemos também durante essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, afirmou Guedes.

Além do Renda Brasil, o governo quer incrementar outros auxílios. O primeiro deles é prolongar o pagamento do auxílio-emergencial, iniciado em abril e com duração prevista por três meses, no âmbito de medidas econômicas para contornar a crise causada pelo coronavírus. A ideia da equipe econômica é garantir o benefício por mais dois meses, mas com um rebaixamento no valor da parcela: de R$ 600 para R$ 300.

Outra proposta que deve ser retomada pelo governo é o Programa Verde Amarelo, um plano de flexibilização de contratos de trabalho com a promessa de aumentar o emprego.

A medida gerou críticas de entidades sindicais e partidos de oposição pois reduzia direitos trabalhistas sob o pretexto de incentivar o primeiro emprego, para jovens entre 18 e 29 anos. A medida provisória que criou o programa perdeu validade ao não ser votada no Senado, em abril de 2020.

A situação do Bolsa Família

Propostas de mudança no Bolsa Família acontecem desde o primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro. O presidente cumpriu com a promessa de campanha de criar a 13ª parcela do beneficio em 2019. A ideia era que o projeto tivesse uma marca da sua gestão.

A partir da medida provisória que instituiu o pagamento em 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei de conversão para tornar o 13º no Bolsa Família uma política de Estado. O governo, no entanto, era contra, por causa dos gastos a mais no orçamento. A proposta acabou não sendo votada no Congresso e perdeu a validade em março de 2020.

Atualmente, quase 14,3 milhões de brasileiros são atendidos pelo Bolsa Família. De acordo com a Lei do Orçamento para 2020, o governo separou R$ 32,5 bilhões do orçamento para atender o programa.

Em maio de 2019, a fila para entrar no Bolsa Família estava zerada. Em janeiro de 2020, no entanto, o programa voltou a ter filas de espera, para famílias que desejavam entrar no programa de transferência de renda. Ao longo do primeiro trimestre do ano, essa fila aumentou, chegando a 1,6 milhão de famílias.

O Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, confirmou o entrave para incluir novos beneficiários em decorrência de “dificuldades no orçamento”.

Dados obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que no início de junho 522 mil famílias estavam na fila para receber o benefício. De acordo com o governo, essas pessoas estão sendo beneficiadas pelo auxílio emergencial e, quando a ajuda terminar, elas serão enquadradas no Bolsa Família.

Também no início do mês, uma portaria publicada pelo governo retirou R$ 83,9 milhões do Bolsa Família. A verba seria transferida à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), responsável pela comunicação social da Presidência. A medida, no entanto, foi revogada na terça-feira (9) pelo governo.

Surgimento do Bolsa Família

O programa Bolsa Família foi criado em outubro de 2003 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, unindo uma série de programas adotados em escala menor pelo governo Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa Escola. O Bolsa Família acabou se transformando na maior bandeira social dos governos do PT.

O Bolsa Escola foi lançado de maneira discreta pelo governo Fernando Henrique, em 2001, na reta final de seu segundo mandato. A medida, segundo números do governo, era alcançar 10 milhões de crianças, de 6 a 14 anos de idade, com contrapartida de frequência escolar.

Em outubro de 2003, no primeiro ano de mandato, Lula decidiu unificar diversos programas sociais. Além do Bolsa Escola, foram incluídos benefícios como Vale Gás e o Bolsa Alimentação, também com contrapartidas de frequência escolar e de saúde por parte das famílias.

Atualmente, para receber o benefício, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O cadastro é um sistema que permite ao governo identificar quais são, quantas são e onde estão as famílias de baixa renda no Brasil. Há um benefício básico de R$ 85 para famílias “extremamente pobres” e adicionais de R$ 39 para gestantes e filhos recém-nascidos e em idade escolar.

As famílias recebem o Bolsa Família usando um cartão de saque emitido pela Caixa Econômica Federal. Elas podem deixar de receber o benefício caso melhorem sua renda, descumpram compromissos relacionados à saúde ou à educação, ou não atualizem os dados no Cadastro Único.

O benefício do Bolsa Família é dinâmico e rotativo. Isso significa que a cada mês entram e saem famílias do programa. A transferência de renda depende do orçamento que o governo federal separou para o cumprimento do programa. Se há menos verba, menos famílias poderão ser atendidas.

Outra marca alterada por Bolsonaro

O governo Bolsonaro já alterou outro símbolo da gestão petista: o programa Mais Médicos, criado em 2013 no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O objetivo do programa era tentar garantir atendimento médico em áreas com escassez de profissionais da saúde.

Notabilizado pela parceria com médicos cubanos, intermediada pela OPAS (Organização Pan Americana da Saúde), o Mais Médicos foi fortemente criticado por Bolsonaro desde o período da campanha presidencial.

O presidente dizia, sem base em fatos comprováveis, que o real objetivo do programa era “formar uma guerrilha” comunista no país. Diante das críticas, o governo cubano decidiu cancelar a parceria em novembro de 2018, antes mesmo de Bolsonaro assumir a presidência.

Outra crítica feita por entidades médicas brasileiras e endossadas pelos bolsonaristas é a de que o Mais Médicos pecava ao não aplicar o Revalida, um exame feito por médicos formados no exterior, sejam estrangeiros ou brasileiros, para atuar em solo nacional.

O programa federal dispensou o exame de quem participa do Mais Médicos, sob o argumento de que os profissionais atuam especificamente no programa, posição considerada legal pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

As críticas fizeram com que o governo Bolsonaro adotasse um novo programa de saúde: o Médicos pelo Brasil, lançado em agosto de 2019 pelo presidente e pelo ministro da Saúde à época, Luiz Henrique Mandetta.

Uma das mudanças apresentadas pelo novo programa era a necessidade de validação dos diplomas no Brasil, e que os médicos precisariam ter registro em algum Conselho Regional de Medicina. Também foram feitas alterações no modelo de contratação, na forma de pagamento e nos planos de carreira dos profissionais.

O programa não engrenou. Em maio de 2020, o Ministério da Saúde publicou uma portaria contratando 157 médicos cubanos, residentes no Brasil, para atuar em meio à pandemia, especialmente em estados do Nordeste e Norte do país.