Verba cortada e fila: o Bolsa Família na pandemia

Mais de 400 mil famílias estão na fila pelo benefício. Governo remaneja R$ 83,9 milhões do programa para investimento em propaganda

    O governo federal publicou na quinta-feira (4) uma portaria em que retira dinheiro do orçamento do Bolsa Família. A verba será encaminhada à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), responsável pela comunicação social da Presidência.

    R$ 83,9 milhões

    foram retirados do Bolsa Família para serem encaminhados à Secom

    Cálculos de técnicos ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram que o valor seria suficiente para atender 70 mil famílias em um mês.

    O dinheiro será cortado de verbas originalmente destinadas a atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Nordeste. A região, além de concentrar estados e municípios onde há mais pobreza no país, tem visto queda no número de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os estados do Nordeste entraram na sexta-feira (5) com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender o corte.

    Abaixo, o Nexo explica como está o Bolsa Família em 2020 e como o corte de verba do programa pode impactar as famílias brasileiras.

    O Bolsa Família em 2020

    Em maio de 2019, a fila para entrar no Bolsa Família estava zerada. Sete meses depois, em janeiro de 2020, ela estava em 1 milhão de famílias, conforme reportou o jornal Folha de S.Paulo. Outra matéria publicada pelo jornal Estado de S. Paulo em meados de fevereiro mostrou que esse número podia ser ainda maior. Ao longo do primeiro trimestre do ano, essa fila aumentou, chegando a 1,6 milhão de famílias.

    Em abril, o governo ampliou a verba do programa, repassando R$ 3 bilhões adicionais. Com isso, 1,2 milhão de famílias que estavam na fila passaram a ser contempladas, recebendo o benefício. No entanto, isso não fez com que a fila fosse zerada: dados obtidos pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação mostraram que mais de 400 mil famílias ainda estão na fila do benefício.

    433 mil

    são as famílias que estão na fila do Bolsa Família

    Além de a fila não ter sido zerada, os números do Ministério da Cidadania mostram que os aportes feitos pelo governo foram suficientes apenas para recolocar o número de beneficiados no patamar no qual estava um ano antes. Isso porque, em maio de 2019, 14,34 milhões de famílias estavam contempladas pelo programa. Exatamente um ano depois, o número era de 14,28 milhões.

    FAMÍLIAS BENEFICIADAS

    Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Queda a partir de maio de 2019 e retomada em abril de 2020

    Os dados obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que, na comparação entre maio de 2019 e o mesmo mês de 2020, o número de famílias beneficiadas pelo programa caiu no Nordeste e no Norte. Nas demais regiões – Sul, Sudeste e Centro-Oeste – houve ampliação das famílias atendidas. Ou seja, o alcance do programa caiu justamente nas regiões mais pobres do país.

    Como funciona o Bolsa Família

    Para receber o benefício, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O cadastro é um sistema que permite ao governo identificar quais são, quantas são e onde estão as famílias de baixa renda no Brasil. Além de servir para o Bolsa Família, ele é usado para a aplicação de outros programas sociais federais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio emergencial.

    Para o cálculo do benefício estendido a cada família, o Bolsa Família considera a renda mensal do domicílio e a composição da família – se há crianças, adolescentes, grávidas etc. Há diferentes tipos de benefícios aos quais correspondem diferentes valores. Há, por exemplo, o benefício básico, destinado apenas às famílias em extrema pobreza, com renda mensal por pessoa menor que R$ 89. Há também benefícios que dependem da composição familiar, que podem ser concedidos a famílias cujo rendimento mensal por pessoa é de até R$ 178.

    O benefício do Bolsa Família é dinâmico e rotativo. Isso significa que a cada mês entram e saem famílias do programa. A concessão do benefício depende do número de famílias atendidas em determinado município, uma vez que é feita uma estimativa prévia de quantas famílias pobres há no local. A transferência de renda também depende do orçamento que o governo federal separou para o cumprimento do programa. Se há menos verba, menos famílias poderão ser atendidas.

    As famílias recebem o Bolsa Família usando um cartão de saque emitido pela Caixa Econômica Federal. Elas podem deixar de receber o benefício caso melhorem sua renda, descumpram compromissos relacionados à saúde ou à educação, ou não atualizem os dados no Cadastro Único.

    As famílias que estão na fila do Bolsa Família são as que estão registradas no Cadastro Único, entraram com pedido para receber o benefício e se encaixam nos critérios estabelecidos para entrar no programa, mas que não estão efetivamente recebendo a transferência de renda. A pessoa entra na fila a partir do momento em que a resposta do governo ao pedido demora mais de 45 dias.

    O auxílio emergencial

    Em 2020, a situação do Bolsa Família é diferente de outros anos. Com a pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional aprovou a adoção, por três meses, do auxílio emergencial de R$ 600 para informais, microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos e desempregados. Esse valor pode chegar a R$ 1.200 no caso de mães que criam os filhos sozinhas.

    O Bolsa Família e o auxílio emergencial não podem ser acumulados. Assim, a pessoa que for elegível para os dois benefícios receberá o que for maior. Na maioria dos casos, o maior é o auxílio emergencial.

    Nos primeiros quatro meses de 2020, o valor médio do Bolsa Família foi de cerca de R$ 190 por família. O auxílio, portanto, é superior na maior parte dos casos. O governo federal afirma que 95% dos beneficiários do Bolsa Família foram contemplados pelo auxílio emergencial.

    Como fica para quem está na fila

    O recebimento do auxílio emergencial é automático para quem estava inscrito no Cadastro Único até 2 de abril, desde que a pessoa cumpra com os pré-requisitos do auxílio, como não ter emprego formal ativo ou não ter recebido rendimentos totais acima de R$ 28.559,70 em 2018. Como quem está na fila do Bolsa Família está registrado no Cadastro Único, isso significa que a pessoa pode estar sendo contemplada pelo auxílio emergencial.

    Ao Nexo, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania explicou que não é possível dizer exatamente quantas das pessoas que estão na fila do Bolsa Família estão recebendo o auxílio emergencial. A situação varia caso a caso, mas a tendência é que a maioria das pessoas esteja recebendo automaticamente o benefício, por estarem no Cadastro Único e atenderem aos critérios do auxílio emergencial.

    Num primeiro momento, ficam prejudicadas as pessoas que não têm direito ao auxílio emergencial, mas que estão na fila. Um exemplo seria o de um funcionário público com baixa renda, que não pode receber o auxílio por ser trabalhador formal, mas que tem direito ao Bolsa Família. Também são prejudicadas as famílias cujo rendimento do Bolsa Família seria maior do que o do auxílio emergencial: elas estão recebendo R$ 600 ao mês, mas esse valor poderia ser superior se estivessem contempladas pelo Bolsa Família e não estivessem na fila do programa.

    Se o programa do auxílio emergencial for extinto ou tiver seu valor reduzido – conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro –, o impacto sobre quem está na fila do Bolsa Família será maior ainda. Se o pagamento do auxílio emergencial for interrompido, as pessoas que estão na fila ficarão totalmente desamparadas. Se ele for reduzido, quem está na fila do Bolsa Família e tem direito ao auxílio poderá receber por meio do auxílio um valor menor do que receberia no Bolsa Família.

    As críticas ao corte de R$ 83,9 milhões na verba do Bolsa Família, portanto, passam pela preocupação com o futuro de quem está na fila, uma vez que tendem a ser prejudicadas quando o auxílio emergencial acabar. Isso em um contexto em que a crise econômica deve elevar o número de famílias em situação de pobreza.

    O que diz o governo

    As críticas ao corte de R$ 83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família não se limitam à questão da fila do programa. Elas estão ligadas também à priorização da comunicação sobre os programas sociais pelo governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o governo está tirando verba de um programa social relevante, no qual há uma fila com potenciais desamparados, e usando o dinheiro para investir em propaganda.

    Em nota, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, reforçou que o Bolsa Família e o auxílio emergencial não podem ser acumulados e que o encaminhamento de verba para a comunicação oficial foi feito a pedido da Presidência da República. O documento publicado pelo Ministério da Economia não abordou a questão das filas do Bolsa Família.

    “Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores. [...] Esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida Portaria [nº 13.474, de 2 de junho de 2020]”

    Ministério da Economia

    em nota publicada em 4 de junho de 2020

    Procurado pelo Nexo, o Ministério da Cidadania disse que quem está registrado no Cadastro Único e se encaixa nos critérios do auxílio emergencial está recebendo o benefício. O ministério também reforçou que a maioria dos valores do Bolsa Família do mês de abril foi custeada por recursos do auxílio emergencial.

    Em live transmitida nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que há uma fila no Bolsa Família, mas criticou a reportagem da Folha que trouxe os números à tona. Segundo o presidente, as pessoas que estão na fila estão recebendo o auxílio emergencial – o que não é necessariamente verdade.

    A atuação da Secom

    A Secom, responsável pela comunicação social da Presidência e receptora do dinheiro originalmente pertencente ao Bolsa Família, tem tido sua atuação criticada no governo de Jair Bolsonaro. O chefe da secretaria, Fabio Wajngarten, foi alvo de suspeita de uso do órgão para ganhos privados. O caso foi arquivado em fevereiro pela Comissão de Ética Pública da Presidência, sem que fosse aberta investigação.

    Além disso, a secretaria abraçou a partir de março de 2020 a campanha “O Brasil não pode parar”, que contraria recomendações das autoridades de saúde para que se adote o isolamento social. A Secom também foi alvo de críticas após adotar um sistema de divulgação dos números da pandemia do novo coronavírus destacando a quantidade de brasileiros curados da covid-19. A visualização, chamada de “Placar da Vida”, deixa em segundo plano os números de mortos e novos contaminados pelo vírus no país.

    Por fim, a secretaria está sendo investigada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fake News sobre anúncios em sites de notícias falsas, jogos de azar e até pornografia. Documentos obtidos pelo jornal O Globo mostraram que mais de 2 milhões de anúncios foram feitos em mais de 800 canais de conteúdo inadequado entre 6 de junho e 13 de julho de 2019.

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