A escalada rumo ao apagão de dados de covid-19 no Brasil

Mudanças drásticas nos dados divulgados pelo Ministério da Saúde omitem informações cruciais para combate à pandemia e para os planos de reabertura econômica

    Nos primeiros dias de junho, quando o Brasil bateu recordes de mortes pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, alterações significativas na forma de divulgação dos dados do Ministério da Saúde do presidente Jair Bolsonaro ajudaram a turvar ainda mais a compreensão a respeito dos impactos da pandemia no país.

    O caos informativo teve seu ápice na noite deste domingo (8). Por volta de 20h40, o Ministério da Saúde enviou um balanço à imprensa no qual divulgava ter registrado 1.382 mortes por covid-19 ao longo de 24 horas. Pouco mais de uma hora depois, às 21h50, o site oficial indicava que o número de óbitos no período foi de 525, uma diferença de 857 em relação ao número anteriormente informado. Até a publicação deste texto, o governo não havia informado qual número deveria ser considerado válido.

    “Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos.”

    Rodrigo Maia

    Presidente da Câmara dos Deputados, após o governo divulgar dados divergentes da covid-19 em 8 de junho de 2020

    Na sexta-feira (5), o portal que centraliza as informações do ministério sobre a covid-19 no Brasil saiu do ar, sob um aviso de que estava em manutenção. A página só voltou a ficar acessível no final da tarde de sábado (6), mas sem diversos dados, como os números consolidados de mortes e casos confirmados de infecção.

    A mudança na principal fonte de informações públicas sobre o impacto da pandemia no país já aparecia no boletim diário do Ministério da Saúde na sexta-feira (5), quando foram informados apenas os números referentes àquele dia.

    No sábado (6), a Universidade Johns Hopkins, instituição americana que é fonte de autoridades e pesquisadores para avaliar a evolução da crise no mundo, chegou a interromper a contagem de dados referentes à covid-19 no Brasil. Isso colocou o país ao lado de Turcomenistão e Coreia do Norte, cujos governos não divulgam informações sobre a doença. Depois de algumas horas, o Brasil voltou a ser incluído na plataforma.

    Uma decisão calculada pelo presidente

    A decisão oficial de atrasar ou esconder informações sobre a pandemia ganhou força após a demissão, uma seguida da outra, de dois médicos que comandavam o Ministério da Saúde. Primeiro Luiz Henrique Mandetta, depois Nelson Teich. A pasta acabou ocupada por um general, Eduardo Pazuello, que ocupa o cargo interinamente, e por outros militares sem experiência na área sanitária.

    Entrevistas começaram a ser atrasadas, canceladas e desprestigiadas por secretários do ministério. O boletim diário, publicado às 17h na gestão Mandetta, depois às 19h na gestão Teich, passou a ser divulgado com horas de atraso, por volta das 22h, depois que Pazuello, general de confiança de Bolsonaro, assumiu a pasta como interino.

    Na sexta-feira (5), Bolsonaro confirmou uma suspeita que se propagava nas redes sociais à medida que os dados oficiais eram divulgados mais tarde. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente, referindo-se ao principal telejornal da maior emissora de TV do país, a Rede Globo.

    Os dados ‘fantasiosos’ de um auxiliar da Saúde

    No sábado (6), uma nova entrevista de alguém ligado ao governo criou mais preocupação em torno dos dados oficiais. Ao jornal O Globo, Carlos Wizard, que estava prestes a assumir o cargo de apoio no Ministério da Saúde, disse que os dados divulgados até então eram “fantasiosos”.

    Na contramão das evidências, que apontam uma subnotificação de casos do novo coronavírus no Brasil por falta de um sistema de testagens eficaz nos pacientes, Wizard disse haver uma supernotificação da covid-19 no país.

    Trata-se de uma reprodução do que já vem sendo difundido há tempos nas redes digitais bolsonaristas. E de um alinhamento ao discurso presidencial, que minimiza o poder da pandemia e incentiva que as pessoas deixem o isolamento social adotado para reduzir a propagação das contaminações.

    “Tinha muita gente morrendo por outras causas e os gestores públicos, puramente por interesse de ter um orçamento maior seus municípios, nos seus estados, colocavam todo mundo como covid. Estamos revendo esses óbitos”, disse Wizard, sem apresentar dados concretos que comprovassem sua afirmação. O empresário fez fortuna com escolas de idiomas e hoje atua em várias outras áreas.

    Dias antes, Bolsonaro havia vetado a destinação de R$ 8,6 bilhões de um fundo do Banco Central para ações de combate ao coronavírus.

    As reações à omissão e a Wizard

    A entrevista de Wizard e a omissão de dados oficiais geraram uma forte reação. Em nota de repúdio, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde afirmou que o futuro secretário do ministério quer invisibilizar as mortes. “Wizard menospreza a inteligência de todos os brasileiros, que num momento de tanto sofrimento e dor, veem seus entes queridos mortos tratados como ‘mercadoria’’, diz a entidade, formada por gestores estaduais.

    Primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Mandetta reagiu à medida encampada pela gestão atual com a seguinte declaração: “Manipular dados é lealdade militar burra e genocida”. A referência é à militarização do ministério. “A manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da covid-19 para reduzir o controle social das políticas de saúde”, tuitou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

    O Tribunal de Contas da União, em parceria com tribunais de contas estaduais, estuda a possibilidade de consolidar os dados diários de mortos pela covid-19. A Defensoria da União protocolou na Justiça um pedido de que os dados voltem a ser divulgados integralmente pelo Ministério da Saúde, num movimento judicial que pode ser acompanhado por parlamentares da oposição. E o Ministério Público Federal pediu explicações à pasta sobre a mudança na veiculação das informações.

    No domingo (7), Wizard, que estava na iminência de ser oficializado como secretário no Ministério da Saúde, anunciou que não iria mais assumir o cargo. O empresário deixou também o conselho da pasta do qual fazia parte. Peço desculpas por qualquer ato ou declaração de minha autoria que tenha sido interpretada como desrespeito aos familiares das vítimas da Covid-19 ou profissionais de saúde que assumiram a nobre missão de salvar vidas", disse em nota oficial.

    O Nexo lista abaixo quatro importantes alterações na divulgação de dados pelo Ministério da Saúde. Depois, explica qual pode ser o seu impacto no combate à pandemia no Brasil e as preocupações em torno de um “apagão de dados” no país.

    Sem dados consolidados

    A mais visível das mudanças já havia sido antecipada no boletim diário do Ministério da Saúde de sexta-feira (5). Não são mais apresentados os números consolidados de mortes e casos confirmados da doença no país. Apenas os números de cada dia são apresentados.

    As informações passaram a ser apresentada dessa forma depois que o país contabilizou 1.473 mortos pela covid-19 na quinta-feira (4), totalizando mais de um morto por minuto pela doença. O número superou o recorde diário registrado no dia anterior.

    Assim, quem entrou no portal do Ministério da Saúde na tarde de sábado (6), por exemplo, só teve acesso ao número diário mais recente de mortes confirmadas (1.005, registradas na sexta). Ou seja, não saberia que já morreram mais de 35 mil pessoas da doença desde que ela chegou ao país, no final de fevereiro, nem que o Brasil teve mais de 650 mil casos confirmados de covid-19 até agora – apenas que, naquele dia, houve 30.830 novas infecções registradas.

    Os dados no limbo

    Em nota do Ministério da Saúde postada por Bolsonaro em suas redes sociais no sábado (6), também foi informado que a pasta vai passar a divulgar somente as mortes e casos confirmados de covid-19 que tiverem ocorrido nas últimas 24 horas.

    Os dados divulgados no boletim diário da pasta no sábado (6), que apontam mais de 27.075 casos e 904 óbitos nas últimas 24 horas, obedecem à nova regra.

    Os números divulgados a partir de agora serão muito inferiores aos que vinham sendo publicados nos últimos dias. Isso por que o Ministério da Saúde divulgava as mortes confirmadas para a covid-19 nas últimas 24 horas, mas em muitos casos elas ocorriam em dias anteriores – a confirmação da infecção pelo novo coronavírus se dava após a morte.

    Nessa lógica, os casos em que a doença for confirmada como a causa do óbito dias depois da morte não serão revelados, assim como exames cujo resultado positivo para a doença terem demorado alguns dias a sair. Ou seja, são dados que não entrarão na conta. O Brasil terá mais mortos, mesmo testados, do que o revelados por números oficiais.

    A SRAG ignorada

    A conclusão de que a pandemia é subnotificada no Brasil é um consenso entre médicos, especialistas e membros dos governos estaduais – é o posicionamento inclusive de dois ex-ministros da Saúde da gestão Bolsonaro, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.

    Já na sexta-feira (5), o boletim diário do Ministério da Saúde não divulgou um número que ajudava a compreender a dimensão da doença para além dos casos confirmados: o total de casos em investigação, que na quinta-feira era de 4.159.

    Na nova versão do portal covid-19 também foram retiradas todas as referências à Síndrome Respiratória Aguda Grave, um diagnóstico clínico que reúne sintomas graves de infecções virais – incluindo febre, dor de garganta e falta de ar. A explosão do número de óbitos por essa síndrome durante a pandemia faz com que essa causa esteja atrelada a mortes suspeitas, já que os seus sintomas coincidem com os verificados nos casos mais graves de covid-19. Com esses dados em mãos, é possível ter uma ideia mais precisa a respeito da possível dimensão da pandemia no país.

    A versão anterior do portal continha a aba SRAG, específica a respeito da Síndrome Respiratória Aguda Grave, com informações sobre a sua dimensão no país. Ela não existe mais.

    Dados como propaganda

    O primeiro número destacado no novo portal do Ministério da Saúde é o número diário de casos confirmados. A iniciativa faz parte da estratégia de comunicação do governo que ficou conhecida como “placar da vida” em publicações da Secretária Especial de Comunicação Social do Governo.

    A ideia é destacar o que a gestão Bolsonaro considera ser um aspecto positivo do combate do governo federal à covid-19. Mas o dado tem pouca implicação prática para mapeamento da pandemia no país e formulação de políticas públicas para sua expansão.

    A Organização Mundial da Saúde considera como caso recuperado apenas os que sejam chancelados laboratorialmente. Isto é, os casos em que uma pessoa que tenha sido infectada testa para a doença depois do período de vida do novo coronavírus e o exame confirma que ela não é mais portadora. Num cenário de escassez de testes como é o do Brasil, passou-se a considerar apenas os casos referentes a pacientes hospitalizados, ou seja, aos que tiveram alta da internação. Um número que ignora os casos assintomáticos e leves.

    “Esse número é facilmente alterado ao sabor da metodologia. Ele não é tão confiável”, disse ao Nexo Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge, entidade dedicada à transparência de dados públicos. “É um indicador que não fala nada. O que ajuda a entender [a evolução no combate à doença] é a curva epidemiológica, a quantidade de testes que são feitos, a taxa de ocupação de leitos. Tudo isso foi retirado ou foi posto em segundo plano. Esse indicador é usado como um dado favorável usado para ficar em destaque, como propaganda. Ele não é útil para entender a disseminação da doença ou a recuperação das pessoas.”

    Quais são os riscos de um ‘apagão técnico’

    O Ministério da Saúde atualiza seus dados conforme informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde. Ou seja, não é a única fonte de informações a respeito da covid-19 no Brasil. No entanto, o governo federal é o articulador das ações de combate à pandemia no país e fonte de informação para alocação de recursos.

    “Gostando ou não, confiando ou não, os dados do Ministério da Saúde são os oficiais do Brasil. O primeiro problema é ficar sem dado oficial. Isso tem um impacto na assistência, porque muda o planejamento e a tomada de decisão de gestores que estão monitorando esses dados. Então também causa um efeito cascata”, afirmou ao UOL Evaldo Stanislau, infectologista do Hospital das Clínicas de São Paulo, em reportagem publicada em na quinta-feira (4).

    Iniciativas independentes, como o Brasil.io, têm feito coletas diretamente com os governos estaduais e divulgado bases de dados diariamente. O site G1 desenvolveu um mapa da doença nas cidades brasileiras também usando dados locais.

    No entanto, as mudanças praticadas pelo governo federal abrem um precedente importante e podem efetivamente gerar um “apagão técnico”. “Essa mensagem pode repercutir nos entes federados também, e já tinha sido uma luta muito grande para que os estados abrissem os dados”, diz Fernanda Campagnucci, da Open Knowledge. “A gente precisa de dados oficiais, de dados primários, colhidos diretamente dos serviços de saúde. Se os estados param de divulgar nem as iniciativas da sociedade civil podem fazer milagre”.

    Segundo ela, o principal efeito será sentido nos planos de reabertura econômica tomados por estados e municípios, que, segundo ela, já são tomados com base em dados não confiáveis.

    “Tem também a repercussão para a pesquisa acadêmica, científica, que monitora os padrões de disseminação da doença no país. Sem dúvida essa possibilidade de reabrir o país e não conseguir monitorar a real incidência e consequência disso me parece o mais grave agora”, diz Campagnucci.

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