O socorro à cultura via Congresso. E a situação da classe artística

Lei Aldir Blanc vai à sanção presidencial. Quase metade dos profissionais do setor é autônoma

    O Senado aprovou na quinta-feira (4), em sessão virtual, um projeto de lei que destina R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. Chamada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao letrista e escritor que morreu em maio vítima da covid-19, a proposta ainda precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.

    A verba, proveniente do Fundo Nacional da Cultura, será usada para o pagamento de uma renda mensal a trabalhadores da cultura (com base em seus rendimentos), manutenção de espaços culturais, auxílio a pequenas empresas e ações que movimentem o setor, como editais e chamadas públicas.

    Eventos como shows, sessões de cinema, apresentações de teatro e exposições estão paralisados desde março. Em quase três meses de pandemia, a única ação do Executivo em prol do setor foi a elaboração de uma nova instrução normativa para o funcionamento da Lei Rouanet, permitindo maior flexibilidade no prazo e na prestação de contas de projetos já aprovados.

    A Secretaria Especial da Cultura já passou por quatro titulares ao longo de um ano e cinco meses de governo Jair Bolsonaro. Oficialmente, o órgão segue sob o comando de Regina Duarte. A saída da secretária chegou a ser anunciada em 20 de maio, mas sua exoneração não foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo informou a secretaria ao site Congresso em Foco, Duarte continua portanto no posto. Não há data prevista para a exoneração nem confirmação de quem irá substituí-la.

    A articulação para aprovar o PL

    O projeto busca responder à ausência de uma política nacional de cultura em meio à pandemia, repassando recursos diretamente aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Ele passou pela Câmara rapidamente e teve aprovação unânime dos 75 senadores presentes na votação.

    De autoria da deputada Benedita da Silva (PT) e outros 23 parlamentares, o PL n. 1075/2020 unificou em um só texto outros cinco projetos e foi fruto de um esforço conjunto de parlamentares de esquerda e direita, agentes culturais e secretários municipais e estaduais da área cultural.

    Artistas se mobilizaram nas redes sociais para pressionar a aprovação da proposta pelos parlamentares. Grupos já vinham cobrando medidas e se articulando para arrecadar fundos destinados a dar apoio a profissionais do setor que estão sem renda.

    O projeto em 4 pontos

    Como funciona a distribuição

    Os R$ 3 bilhões deverão ser repassados pela União a estados e municípios até 15 dias após a publicação da lei. Artistas e outros profissionais do setor poderão receber uma renda emergencial de R$ 600, inicialmente ao longo de três meses. O valor será retroativo a 1º de junho e pode ser prorrogado pela mesma duração do pagamento de auxílio emergencial para informais, caso este seja estendido. Para espaços e instituições, a ajuda será de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Diferentemente da renda emergencial para informais, paga pela Caixa Econômica Federal, o recurso para profissionais e empresas do setor cultural deverá ser executado, preferencialmente, por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura.

    Quem pode receber

    Profissionais que comprovem a atuação na área artística e cultural, que tenham tido rendimento máximo de R$ 28.559,70 em 2018.Também têm direito ao benefício espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas de cultura, organizações comunitárias, cooperativas e instituições culturais que tiveram suas atividades suspensas devido à pandemia. É necessário constar e comprovar estar em ao menos um cadastro público – distrital, estadual, municipal ou de pontos de cultura.

    Quem não pode

    Profissionais do setor com emprego formal ativo e que recebam aposentadoria, auxílio doença, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família. Quem já recebe o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais também não terá acesso aos recursos previstos pela lei. O texto proíbe ainda a concessão do benefício a espaços culturais vinculados a qualquer esfera da administração pública, bem como fundações e institutos mantidos por grupos empresariais.

    Quais são as contrapartidas

    Após sua reabertura, espaços culturais que tenham recebido o auxílio deverão realizar atividades gratuitas em espaços públicos e para alunos de escolas públicas.

    A situação da classe artística

    De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018, o setor cultural brasileiro emprega cerca de 5 milhões de pessoas. Estatísticas do instituto também mostram que, em 2018, 44% dos trabalhadores do setor eram autônomos, sem salário fixo ou carteira assinada.

    Esse grau de informalidade pode prejudicar o acesso ao auxílio, que exige um cadastro junto a um órgão público de cultura, como apontou o ator e produtor teatral Lelo Filho em entrevista ao El País. “Antes de se cadastrar, o artista precisa comer, precisa ter um teto para morar. E os artistas de rua, que fazem teatro popular nos ônibus, nos metrôs, e que mal têm um celular para falar com a família? Como eles vão fazer esse cadastro?”, questionou. “O grande desafio da política pública é justamente apoiar artistas e produtores culturais independentes.”

    Empregos formais na área da cultura também estão ameaçados pela pandemia. Em maio, centenas de funcionários de museus, teatros e centros culturais foram demitidos devido à redução de receita provocada pela paralisação das atividades. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos estima que 580 mil profissionais do setor cultural podem ser demitidos em decorrência do cancelamento de eventos.

    “Essa crise chega para o setor cultural e de indústrias criativas brasileiro no pior momento possível. Os últimos governos (segundo mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer) já vinham promovendo um brutal corte de investimentos na cultura por conta da crise econômica e ajustes orçamentários públicos”, disse Leandro Valiati, especialista em economia da cultura, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e professor visitante da Universidade Queen Mary, em Londres, ao Nexo em março.

    O governo Bolsonaro aprofundou a crise existente com falta de investimentos e ao transformar a área cultural em um campo de batalha ideológico. Para Valiati, a preservação das cadeias produtivas do setor cultural é estratégica para a retomada econômica pós-pandemia. Ele classifica a ausência de medidas para evitar que o setor colapse como “um erro histórico e irresponsável”.

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