Depois da Polícia Federal: a pressão sobre Witzel no Rio

Governador e seu braço direito, o secretário Lucas Tristão, são acusados por deputados de crimes de responsabilidade nos contratos emergenciais. Assembleia Legislativa articula impeachment

    Wilson Witzel (PSC) não é alvo apenas de investigação criminal, que apura suspeitas de irregularidades em contratos emergenciais do estado do Rio durante a pandemia do novo coronavírus. No campo político, o governador também enfrenta pedidos de impeachment, apresentados por partidos de esquerda e de direita.

    O ex-juiz federal, que entrou para a política com um discurso extremista ligado ao bolsonarismo, agora é um adversário da família presidencial, que tem no estado sua base eleitoral — Jair Bolsonaro foi eleito por quase três décadas como deputado federal; seus filhos Flávio, primeiro como deputado estadual, depois como senador, e Carlos, vereador carioca, também disputam votos nas urnas no Rio.

    O presidente acusa o governador de interferir em investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio para prejudicar tanto ele próprio quanto seu primogênito, o senador Flávio. Witzel nega. O governador também já se põe como adversário de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

    Nesse cenário Witzel perdeu o apoio de parte do PSL, partido que elegeu o presidente e que ainda abriga deputados bolsonaristas, e do Republicanos, legenda do prefeito Marcelo Crivella que em março recebeu em seus quadros Flávio e Carlos.

    As acusações de corrupção que agora pesam contra a gestão Witzel agravam a situação política do governador. Dentro da própria administração, a operação da Polícia Federal deflagrada no fim de maio desencadeou trocas nos comandos da Saúde, da Polícia Civil, da Fazenda, da Casa Civil e do Trabalho.

    Na quarta-feira (3), ao ser questionado por um apoiador sobre sua relação com Witzel, Bolsonaro insinuou que o governador será preso. “Eu não vou conversar com o Witzel. Até porque brevemente já sabe onde ele deve estar, né?”, disse o presidente, na porta do Palácio da Alvorada, sua residência oficial em Brasília.

    Os pedidos de impeachment

    Sete pedidos de impeachment foram apresentados à Assembleia Legislativa do estado depois da Operação Placebo da Polícia Federal, que colocou Witzel no centro de suspeitas de desvios em contratos emergenciais.

    Os pedidos foram apresentados por deputados do PSDB, do Republicanos (em conjunto com parlamentares bolsonaristas que ainda permanecem no PSL), do Novo, do PSOL e do próprio PSC, sigla de Witzel. Eles se somam a outros três que, apresentados antes da crise, não tinham muitas chances de prosperar.

    Entre os novos pedidos, os partidos, da esquerda à direita, pedem a destituição de Witzel com base na decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou operações de busca e apreensão em endereços do governador. O ministro viu “indícios veementes” de irregularidades nas contratações da gestão Witzel.

    “O governador não possui condições morais e políticas para permanecer à frente do Executivo”, disse Dr. Serginho, um dos que assinam os pedidos de impeachment. O deputado atualmente é do Republicanos, mas era o líder do PSL na Assembleia quando o partido ainda não tinha rachado e fazia parte da base governista na Casa.

    Também há pedido de impeachment baseado na rejeição das contas de 2019 do governo estadual pela unanimidade do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

    O impeachment de governador

    ABERTURA DO PROCESSO

    O pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão e deve apontar crime de responsabilidade do governador. É o presidente do Legislativo estadual, atualmente André Ceciliano (PT), que decide se aceita ou arquiva o pedido, depois de receber parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia.

    ANÁLISE PARLAMENTAR

    Se a representação for aceita, uma comissão de 36 deputados, composta proporcionalmente ao tamanho das bancadas, emite parecer para defender se a denúncia deve ou não ser aceita. O parecer deve ser aprovado por dois terços dos deputados. No Rio, isso corresponde a 36 votos, de um total de 70.

    DENÚNCIA E JULGAMENTO

    Existindo o aval dos parlamentares, um tribunal especial misto, de cinco desembargadores sorteados e cinco deputados, decide se aceita a denúncia. Se aceitar, o governador é afastado temporariamente. A coordenação do tribunal é do presidente do Tribunal de Justiça do estado, que tem o voto de minerva. É nessa fase que o acusado pode se defender e apresentar testemunhas. A decisão pelo impeachment ou não depende de dois terços do tribunal.

    A situação na Assembleia Legislativa

    Witzel tenta conseguir o apoio de pelo menos 36 dos 70 deputados estaduais. O objetivo é garantir que os sete pedidos de impeachment apresentados contra ele não se transformem em efetivos processos. Segundo apuração do jornal O Globo, os parlamentares a favor do governador não chegam a 12.

    André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia fluminense e portanto responsável pela abertura do processo de impeachment, declarou que “a Alerj tem ajudado muito [o governo]”, mas “que algumas coisas têm limites”. “A Assembleia vai fazer o papel dela”, disse o deputado.

    Em reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (2), o deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que Ceciliano tem acenado que as propostas de impeachment do governador “terão ambiente propício para caminhar dentro da Casa”.

    Para aumentar sua base na Assembleia estadual, o governador ofereceu o comando da secretaria de Polícia Civil para o deputado Carlos Augusto Nogueira, do PSD. A sigla tem cinco deputados na Assembleia Legislativa.

    Nogueira recusou a proposta, justificando que não pretende perder sua imparcialidade como deputado, em relação ao governo do estado. Outros parlamentares também consideraram que a nomeação configuraria uma intervenção política na secretaria de Polícia e ameaçaram recorrer à Justiça contra o ato, por desvio de finalidade.

    Witzel então mudou de posicionamento e nomeou para o cargo o delegado Flávio Marcos Amaral de Brito, que já estava interinamente na posição, por ser subsecretário de Gestão da Polícia Civil.

    Brito sucede o delegado Marcus Vinícius Braga no cargo. Braga foi exonerado a pedido depois que investigações da Polícia Civil do Rio chegaram no governador, acarretando o envolvimento da Polícia Federal.

    O secretário Lucas Tristão

    Além de Witzel, a Operação Placebo atingiu dois secretários do governo estadual: Edmar Santos, ex-secretário de Saúde e atualmente secretário extraordinário para o acompanhamento das ações contra a pandemia de covid-19, e Lucas Tristão, da pasta de Desenvolvimento Econômico.

    As suspeitas contra Tristão são um grande problema para o governo, porque ele é considerado o braço direito de Witzel. Alguns o chamam de governador em exercício, tamanho é o seu poder de ingerência na administração estadual.

    Recentemente, por exemplo, ele foi o responsável pelas demissões do secretário da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, e do chefe da Casa Civil estadual, André Moura, o que fez com que o líder do governo na Assembleia Legislativa, Márcio Pacheco (PSC), e o vice-líder, Rodrigo Bacelar (Solidariedade), entregassem seus cargos. Tristão também é acusado de produzir dossiês contra 70 parlamentares, com base em escutas telefônicas ilegais, para pressioná-los a votar a favor dos interesses do governo. O secretário nega.

    Segundo o ministro Benedito Gonçalves, que autorizou as buscas e apreensões da Polícia Federal, o Ministério Público Federal aponta que o escritório de advocacia de Tristão recebeu R$ 225 mil do empresário Mário Peixoto, preso preventivamente por suspeitas de fraude nos contratos emergenciais com o governo fluminense.

    Tristão não nega que tem um relacionamento pessoal com Peixoto, mas afirma que o valor apontado pelos procuradores foi recebido em 2018, quando seu escritório foi contratado para representar a Atrio, uma empresa de Peixoto. Em 2018, Tristão também foi coordenador da campanha de Witzel.

    Peixoto, por sua vez, afirma que nenhuma de suas empresas fez contratos com o Governo do Estado na área de saúde durante a pandemia. Ele é o maior fornecedor de mão de obra para o governo estadual, desde o governo Sérgio Cabral, em serviços como limpeza, segurança, contabilidade e gestão operacional.

    Segundo o portal UOL, fontes do Palácio Guanabara comentam que o empresário e Tristão disputam com o Pastor Everaldo, presidente do PSC no Rio, o controle de secretarias do estado e de nomeações para cargos comissionados em empresas públicas.

    Sob suspeitas criminais e desgastado politicamente na Assembleia Legislativa, Tristão tem a permanência no cargo em risco. Deputados da Assembleia Legislativa pressionam Witzel pela demissão do secretário, e o Novo pediu seu impeachment, juntamente com o governador. Em meio às turbulências, o secretário saiu de férias até o dia 20 de junho.

    O histórico das lideranças fluminenses

    Os três últimos governadores do Rio de Janeiro já foram condenados cível ou criminalmente por condutas à frente do estado.

    Sérgio Cabral (MDB), que comandou o estado de 2007 a 2014, quando deixou o governo para concorrer ao Senado, está preso na penitenciária de Bangu, no Rio, desde novembro de 2016. Ele responde a 31 processos da Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro. Já foi condenado em 13 dessas ações, por crimes de corrupção envolvendo as mais diversas áreas do governo estadual. Somadas, as penas recebidas passam de 282 anos de prisão.

    Luiz Fernando Pezão (MDB), que era vice de Sérgio Cabral e assumiu o comando do governo em 2014, também responde judicialmente por suposta participação em esquemas comandados por Cabral. Ele ficou preso preventivamente por mais de um ano, de 2018 a 2019, mas atualmente recorre da condenação em liberdade. Pezão foi o primeiro governador fluminense preso ainda no exercício do mandato.

    Antes da chapa Cabral-Pezão, quem esteve à frente do Executivo fluminense foi Rosinha Garotinho (2003-2007), à época também filiada ao PMDB. Em janeiro de 2020 ela foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 234 milhões, por fraudes na saúde quando era governadora. Também perdeu os direitos políticos por oito anos. Rosinha também já foi presa três vezes, em investigações de crimes eleitorais e de corrupção na Prefeitura de Campos dos Goytacases.

    Os outros dois ex-governadores do estado ainda vivos também têm problemas com a Justiça, mas por ações tomadas em outros cargos do poder público.

    Anthony Garotinho, que comandou o Rio de 1999 a 2002 pelos partidos PDT e PSB, já foi alvo de prisão preventiva cinco vezes, também por supostos crimes eleitorais e de corrupção na Prefeitura de Campos. Garotinho também já foi condenado por formação de quadrilha em esquema de nomeação de delegados para favorecer contraventores, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação, por considerar que o crime havia prescrito. Assim como sua esposa, Rosinha, Garotinho afirma ser inocente e vítima de perseguição política.

    Moreira Franco (MDB), que comandou o governo fluminense de 1987 a 1991, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, por suposta cobrança de propina quando foi ministro do governo Michel Temer (2016-2018). O caso, que envolve obras da usina nuclear de Angra 3, também atinge o ex-presidente Temer. Ele nega ilegalidades.

    Além do poder Executivo, o Legislativo e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio também tiveram lideranças condenadas criminalmente. Jorge Picciani (MDB), que foi presidente da Assembleia Legislativa de 2003 a 2011 e depois de 2015 a 2017, foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 21 anos de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente ele está em prisão domiciliar, de forma cautelar.

    Paulo Melo (MDB), que presidiu a Assembleia de 2011 a 2015, foi condenado em segunda instância a 12 anos de prisão, pelo recebimento de propina. Em regime domiciliar depois de mais de dois anos na prisão, ele foi detido novamente em maio de 2020, no âmbito da Operação Favorito, também por suspeitas de esquema de corrupção na área de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Melo já foi sócio do empresário Mário Peixoto, também preso, mas nega ter envolvimento nos contratos em questão.

    Conselheiros do TCE são réus em ação penal no Superior Tribunal de Justiça. Eles respondem por crimes como corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de venda de decisões do tribunal, acusações que negam. Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, se tornou delator, foi condenado a sete anos de reclusão e cumpre a pena em regime domiciliar.

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