Aras é governista? A atuação do procurador-geral sob análise

Medidas tomadas pelo chefe do Ministério Público Federal viram alvo de críticas de colegas em razão de seu alinhamento com o Palácio do Planalto. O ‘Nexo’ ouviu professores de direito sobre a situação

    Procurador-Geral da República, Augusto Aras tem sido criticado por seus pares por medidas que agradam a Jair Bolsonaro. Chefe do Ministério Público Federal, Aras tem como prerrogativa, entre outras atribuições, propor ações aos tribunais superiores contra políticos com foro privilegiado, incluindo o presidente.

    A partir da Constituição 1988, o Ministério Público ganhou mais independência, desvinculando-se do governo, apesar de o procurador-geral ainda ser indicado pelo presidente da República. Nesse sentido, o Ministério Público é visto como uma espécie de quarto Poder, descolado do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

    Essa independência ganhou força com a lista tríplice da categoria. Desde 2001, os procuradores realizam uma eleição interna e entregam os três nomes mais votados para o presidente escolher o procurador-geral, com mandato de dois anos.

    Fernando Henrique Cardoso ignorou as sugestões. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sempre indicaram o primeiro da lista. Michel Temer indicou o segundo. E Bolsonaro voltou a ignorá-la, algo que acendeu um alerta na categoria sobre a independência de Aras.

    As medidas que aproximam Aras do governo

    Aras pediu abertura de investigação para averiguar quem está por trás dos atos contra o Congresso e o Supremo do dia 19 de abril, mas decidiu não incluir o nome do presidente entre os investigados, mesmo com a presença de Bolsonaro nas manifestações de Brasília. A relatoria do inquérito no Supremo está com o ministro Alexandre de Moraes.

    Em outro inquérito, sob responsabilidade do ministro Celso de Mello, que apura as acusações de interferência na Polícia Federal feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra Bolsonaro, Aras deu outros sinais de alinhamento ao governo.

    Provocado pelo Supremo, o procurador-geral foi contra a apreensão do celular presidencial. Aras também pediu ao ministro Celso de Mello que divulgasse apenas trechos específicos de uma reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, na qual o presidente fala em “interferir” em órgãos de inteligência e em ministérios. Celso de Mello acabou divulgando a gravação praticamente na íntegra.

    Na quarta-feira (27), agentes da Polícia Federal realizaram diligências de busca e apreensão contra empresários, políticos e comunicadores bolsonaristas, por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A operação se deu no âmbito do inquérito que investiga a disseminação de fake news contra autoridades públicas, incluindo membros do próprio tribunal.

    No mesmo dia, Aras pediu a suspensão do inquérito, dizendo que o Ministério Público tinha sido excluído da operação. Além disso, afirmou que as publicações em redes sociais do alvos da investigação “representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”.

    Ao mesmo tempo, Bolsonaro tem sinalizado uma possível recompensa. O presidente condecorou o procurador-geral com a Ordem do Mérito Naval. Chegou a dizer que poderia indicar Aras para uma vaga no Supremo nos próximos anos. Depois, nas redes sociais, disse que isso não deve acontecer até o fim de 2022, quando termina o atual mandato presidencial.

    O ex-presidente FHC, que tinha Geraldo Brindeiro como procurador-geral — alguém apelidado pela oposição de “engavetador-geral da República” por não dar sequência a investigações envolvendo o governo — também pressiona Aras. “Dar prosseguimento a uma acusação não é julgar nem condenar, mas exercer seu ofício”, disse o tucano, referindo-se ao inquérito contra Bolsonaro sobre as suspeitas de interferência na Polícia Federal.

    A atuação de Aras, que assim como Brindeiro foi escolhido sem levar em conta a lista tríplice da categoria, motivou 535 procuradores a assinarem um manifesto pedindo que o Congresso vote uma emenda à Constituição que obrigue o presidente da República a escolher como chefe do Ministério Público Federal um nome que faça parte dos primeiros colocados da eleição interna do órgão.

    Duas análises sobre o procurador-geral

    O Nexo ouviu dois professores de direito constitucional para entender quais são os limites do cargo e avaliar a atuação de Aras. São eles:

    • Oscar Vilhena, diretor da escola de direito da FGV-SP
    • Elival da Silva Ramos, professor de direito constitucional da USP

    Augusto Aras está atuando de forma alinhada com Bolsonaro? Isso tem precedente?

    Oscar Vilhena Não dá para dizer que Aras e Bolsonaro estão atuando de forma alinhada ou organizada, mas é fato que suas atitudes estão próximas às do governo. Há, sem dúvida nenhuma, precedentes de procuradores-gerais da República que tiveram um comportamento muito mais omisso, como o Geraldo Brindeiro, com Fernando Henrique Cardoso.​​

    Essas visitas e diálogos onde se promete ao procurador-geral uma futura vaga no Supremo são absolutamente inadequados, tendo em vista que a função fundamental do procurador é de fiscalizar o presidente. Politicamente, institucionalmente, é muito ruim e vai contra a própria lógica estabelecida pela Constituição.

    Se o procurador-geral pode denunciar o presidente, e há hoje um inquérito no Supremo que envolva o presidente, é evidente que ele não poderia receber uma visita de Bolsonaro ou qualquer tipo de afago.

    Elival da Silva Ramos Não dá para afirmar categoricamente que Aras está alinhado com o presidente. O que a gente verifica é que Bolsonaro faz grandes elogios a ele. Diante da personalidade do presidente, que confunde questões privadas e públicas, isso gera alguma suspeita. Nesse caso envolvendo as manifestações no Palácio do Planalto [contra o Congresso e o Supremo], por exemplo, ele pediu abertura de inquérito. Partiu de Aras o pedido. ​​

    Há esse exemplo mais recente para não apreensão do celular do presidente. É preciso ver se a medida se justificava. O próprio Celso de Mello [relator do inquérito no Supremo] pediu para ouvir a Procuradoria-Geral. Há uma certa desconfiança pelo modelo de indicação [de Aras], que não estava na lista tríplice, e pelo jeito de atuação do presidente [com elogios ao procurador-geral].

    Muita gente compara Aras com Brindeiro, mas não vejo isso. Brindeiro era questionado por demorar muito, frequentemente pedia arquivamento. Ainda não é o caso do Aras.

    O que a atitude de Aras significa em termos institucionais e em termos de combate a malfeitos no governo?

    Oscar Vilhena O Ministério Público Federal goza de muita autonomia. Há um conjunto enorme de atos do governo que não cabe ao procurador-geral da República fiscalizar, mas sim ao Ministério Público Federal por intermédio da sua rede de procuradores. Entendo, pelas ações que tenho visto, que o Ministério Público Federal continua atuando. O problema central são aqueles casos em que a competência é do próprio procurador-geral. Nesses casos há uma controvérsia se ele está deixando de levá-los ao Supremo Tribunal Federal.​​

    Há essa dicotomia. O Ministério Público Federal continua atuando, com uma presença muito diligente. Quanto ao procuradoria-geral, nós temos visto que ele, até que se demonstre o contrário, tem se envolvido em atos que não atendem às obrigações que são estipuladas pela Constituição ao cargo. Felizmente, dada a estrutura normativa, o procurador-geral não pode coibir a ação dos demais procuradores.

    Se for detectado que Aras está deixando de cumprir sua função, ele pode sofrer algumas consequências, como possível afastamento por ordem do Senado ou uma ação por prevaricação. Mas isso é algo que nós não temos comprovação ainda. O que nós temos é um teatro que se armou, que talvez o coloque em uma posição de maior obrigação para mostrar que esse teatro não o leva a uma conduta inadequada.

    Elival da Silva Ramos O presidente coloca sobre Aras um acréscimo em termos de suspeição, e isso não é bom. A Constituição diz que o procurador-geral precisa ser independente, que não deve dar informações sigilosas ou privilegiadas. Aras é o acusador penal e constitucional do presidente, então ele não deve informar o presidente sobre assunto A ou B. ​​

    Outra coisa é o diálogo sobre questões administrativas, a estrutura do Ministério Público, o orçamento. Isso é um contato republicano que pode existir. O que Aras tem de fazer é a distinção sobre a sua atuação enquanto procurador-geral e a proximidade com o presidente, porque Bolsonaro vai insistir nesse tipo de relação. É preciso esperar e ver como Aras vai reagir: alguns usam esse tipo de situação para mostrar independência. Para outros, pode gerar satisfação certa intimidade com o presidente.

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