Quais os dados de segurança pública do Rio na pandemia

Enquanto números de roubos e homicídios caíram durante quarentena, número de mortes por policiais em abril foi o segundo maior em mais de 20 anos

    O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou na terça-feira (26) informações sobre ocorrências de crimes e mortes violentas no estado no mês de abril. O instituto é um órgão vinculado ao governo estadual e produz dados e análises para subsidiar políticas públicas de segurança.

    Enquanto indicadores de roubos e homicídios apresentaram queda em relação ao ano anterior, as mortes causadas por policiais e agentes de segurança aumentaram 43% em relação a abril de 2019.

    Segundo o instituto, a redução no número de ocorrências como homicídio doloso (311 vítimas, 14% a menos em comparação ao mesmo mês no ano anterior) e roubos de rua (4.021 casos, uma queda de 64%) está ligada às medidas de isolamento social adotadas para prevenir a disseminação do novo coronavírus.

    Iniciadas na segunda metade de março, elas têm provocado uma diminuição da criminalidade e também podem estar levando menos pessoas a registrarem ocorrências, resultando em subnotificação.

    As 177 mortes por intervenção da polícia registradas em abril não acompanham a queda dos outros indicadores. Pelo contrário, abril de 2020 foi o segundo mês com mais mortes em ações policiais no estado do Rio desde que a série histórica de dados foi inaugurada pelo governo, em 1998.

    Em 2019, o estado já havia apresentado um número recorde de mortes por policiais, ultrapassando 1.800 ocorrências do tipo – 18% a mais em relação ao ano anterior. Foi o primeiro ano de mandato do governador Wilson Witzel (PSC), que se notabilizou pela promoção de uma política de segurança pública truculenta.

    Operações policiais durante a pandemia

    O número de operações policiais que visam a combater ao tráfico de drogas caiu em março, quando começaram a ser adotadas medidas de controle da disseminação do novo coronavírus. Mas aumentou 28% em abril em relação ao mesmo mês em 2019, segundo o Observatório da Segurança RJ, impulsionando a letalidade policial.

    Essas operações vem fazendo vítimas que não possuem ligação com o crime, como o adolescente de 14 anos João Pedro Pinto, atingido por policiais dentro de casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em 18 de maio. Também interromperam atendimentos em unidades de saúde e ações sociais realizadas nas comunidades no contexto da pandemia, como a distribuição de cestas básicas para famílias em dificuldade financeira.

    Após ter se reunido com lideranças das favelas e com secretários das polícias, o governador Wilson Witzel determinou em 22 de maio que as polícias civil e militar deveriam ampliar a interlocução com líderes comunitários para evitar a realização de operações simultâneas à presença de grupos que estejam promovendo ações sociais.

    Segundo um comunicado da Polícia Militar, lideranças locais deverão informar suas atividades com antecedência ao batalhão da região para que sejam levadas em conta no planejamento das ações. O governo do estado informou na segunda-feira (25) que não suspenderá as operações policiais em comunidades durante a pandemia.

    Uma análise da violência no Rio

    O Nexo conversou com o cientista político João Trajano Sento-Sé sobre o aumento de mortes pela polícia e sua conexão com a pandemia. Sento-Sé é professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência.

    Como você avalia o aumento do número de mortes em operações policiais realizadas em abril no Rio de Janeiro?

    João Trajano Essa já era uma tendência que vinha se revelando desde o ano passado. Ela tem muito a ver com a postura do governador Wilson Witzel que, desde a campanha, acena para o público em geral afirmando que o governo dele seria pautado pela guerra contra as drogas e facções, e que isso se traduziria em um maior volume de operações para a apreensão de armas e drogas. Ele também faz um aceno para a corporação, dando carta branca para o uso da força, inclusive da força letal, de forma indiscriminada.

    A postura do governador tem um impacto no padrão de operações das polícias, sobretudo da Polícia Militar, que se sente chancelada para agir de uma maneira que, no fim das contas, é a forma preferencial de ação da polícia não só no Rio como em outros estados desde sempre. Ou seja, usando de violência, fazendo operações com inspiração na lógica da guerra e da ocupação armada.

    Por isso [os números do ISP] não surpreendem. A gente tem procurado se manifestar contrariamente, chamando atenção para a ineficácia e os riscos que esse tipo de abordagem tem para a população das áreas em que ocorrem as ações policiais. Não à toa a gente tem um volume grande de vítimas dessas ações que não tem nada a ver com o crime e o tráfico, inclusive crianças, como a Ágatha no passado, como esses meninos agora.

    Além disso, o foco das ações policiais tem sido basicamente as áreas controladas por grupos do varejo do tráfico de drogas, em especial o Comando Vermelho. As questões relativas às milícias e aos territórios controlados por elas no Rio, por outro lado, são totalmente negligenciadas pelas políticas do estado. Não há qualquer abordagem pública para esse problema.

    Há um indício forte de que as milícias têm ampliado seu raio de ação e as áreas sob seu controle, tornando-se uma força criminosa importante e um grande problema nesse campo do controle armado. Há então uma política que é não só ruim em si própria como aparentemente seletiva.

    Eu diria que [o aumento das mortes por policiais] é a radicalização dos aspectos perversos da abordagem que o atual governo tem dado à segurança pública desde o primeiro dia de mandato: foco na guerra ao tráfico, investimento em ações policiais armadas em áreas específicas, e carta branca para as polícias fazerem essas operações usando a força letal.

    É possível identificar alguma relação entre os números divulgados pelo ISP e a pandemia?

    João Trajano O normal seria que as mortes causadas por policiais acompanhassem a queda de outros indicadores.

    O foco na pandemia tende a fazer com que as atenções da mídia e da opinião pública fiquem mais desatentas para as ações policiais, o que faria talvez com que os comandos se sentissem mais à vontade para agir de forma discricionária. De certa forma, esses setores acabam servindo como um freio para o excesso de violência por parte da polícia.

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