A ‘boiada’ que foi passada na pandemia. E a sua repercussão

Ministro do Meio Ambiente disse em reunião que atenção dedicada à crise sanitária é oportunidade para flexibilizar regras. Desde março, área fez mudanças de regras, muitas das quais foram contestadas judicialmente

    Entre as declarações da reunião ministerial de 22 de abril, ganharam destaque as falas de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Gravada em vídeo, o encontro foi tornado público exatamente um mês depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, relator do inquérito que investiga suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

    Salles classificou a pandemia como uma “oportunidade” para avançar com “reformas infralegais de desregulamentação, simplificação” pois, segundo ele, a imprensa estaria focada em notícias relacionadas ao novo coronavírus.

    De acordo com a estratégia que delineou, e que recomendou a colegas de ministério na reunião, seria o momento de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

    Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro afirma que a legislação ambiental é um entrave para o desenvolvimento econômico. A gestão de Salles no Ministério do Meio Ambiente tem sido pautada por ações e medidas que enfraquecem a fiscalização dos órgãos da pasta e promovem o desmonte de estruturas e políticas ambientais anteriores.

    Para o ministro, a dificuldade de fazer isso em tempos normais se daria porque, com uma imprensa mais disponível para cobrir esses temas, aumentam também as chances de tais iniciativas serem barradas na Justiça. Na sua visão, expressa na reunião, seu ministério é o que mais enfrenta obstáculos nesse sentido. “Tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte”, afirmou na ocasião.

    No dia da reunião, 22 de abril, o país havia registrado 45 mil casos confirmados do novo coronavírus e 2.906 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde. Pouco mais de um mês depois, em 25 de maio, os casos totalizavam quase 375 mil e as mortes, 23,5 mil. O Brasil é o segundo país do mundo em ocorrências de covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos.

    Em nota publicada em 22 de maio, Salles afirmou que se referiu, na reunião, à necessidade de diminuir a burocracia no governo. “Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil.”

    O que são normas infralegais

    No sistema normativo brasileiro, as normas infralegais ficam abaixo das leis e precisam de aprovação no Congresso para valer. Elas incluem os decretos, de competência do presidente da República, que regulamentam a aplicação das leis aprovadas pelo Congresso. Também abrangem demais normas de competência dos ministérios e de seus órgãos. No caso do Ministério do Meio Ambiente, estas podem ser as portarias e instruções normativas de departamentos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) — normas estas que dispõem sobre seus procedimentos internos, organização e atuação.

    “A partir do momento que se altera essas normas, pode-se criar maiores dificuldades no cumprimento da lei ou facilitar o cumprimento da lei. Elas têm o poder de criar mais ou menos rigor na apuração das infrações, nas avaliações para autorização de atividades que sejam utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras”

    Rogério Rocco

    analista ambiental do ICMBio e diretor da ASIBAMA/RJ (Associação dos Servidores Federais de Carreira de Meio Ambiente do Rio de Janeiro), em entrevista ao 'Nexo'

    Um exemplo de norma infralegal que teve impacto grande foi a criação, via decreto presidencial, em abril de 2019, do Núcleo de Conciliação Ambiental dentro do Ministério do Meio Ambiente, instância que terá a decisão final sobre multas aplicadas por fiscais dos seus órgãos, inclusive podendo anulá-las. “Desde a sua criação, praticamente não houve julgamento de multa nenhuma dentro do órgão”, disse Rocco ao Nexo.

    A repercussão das falas

    As declarações de Salles na reunião de 22 de abril provocaram amplo repúdio, dentro e fora do país.

    Um documento assinado por servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e cerca de 100 entidades representativas chamou a atenção para o Projeto de Lei 2.633/20 que autoriza a regularização fundiária de imóveis da União sem vistoria. “Nosso temor é que no meio desse PL vá alguma coisa que possa ser enquadrada como a ‘passada de boiada’ do ministro”, disse Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), ao UOL.

    “O que ele deseja para a pasta ambiental é na verdade anti ambiental. Na verdade, o que ele quer é avançar com a desregulamentação e o controle ambiental para ampliar o benefício a criminosos. É isso que está por trás, é isso que ele deixa claro ali”, disse Luiza Lima, porta-voz do Greenpeace Brasil, ao Jornal Nacional.

    “É uma estratégia de se utilizar desses poderes num momento em que as pessoas estão morrendo, de modo que elas passem despercebidas, já que não têm de ir a debate público, no Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], ou no Congresso. Se não forem denunciadas publicamente, se o Judiciário não é provocado, essas mudanças podem ter o efeito que desejam, que é facilitar a vida de criminosos, e violadores da legislação ambiental”, complementou Rogério Rocco, ao Nexo.

    Na ONU (Organização das Nações Unidas), o relator especial sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão e Disposição Ambientalmente Adequada de Resíduos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, condenou o uso da pandemia como “cortina de fumaça” para avançar contra o meio ambiente, em declaração ao UOL.

    No Parlamento Europeu, diversos deputados de diferentes países criticaram as falas de Salles. Ao Deutsche Welle, a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, do Partido Verde, declarou que elas são “a confirmação inconcebivelmente descarada de algo que o governo Bolsonaro está fazendo há semanas: desmantelando passo a passo os regulamentos de proteção da Amazônia, enquanto o mundo combate o coronavírus”. Porta-voz de política comercial do Partido Verde, Cavazzini defendeu que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia não seja assinado diante da situação.

    A boiada e sua repercussão

    11 de março - Pandemia

    A OMS (Organização Mundial da Saúde) declara pandemia, definida quando há um grande número de epidemias em diversas regiões do planeta, sendo o pior dos cenários infectológicos. “Desde a semana passada o Brasil já trata como pandemia”, disse à imprensa o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

    6 de abril - Anistia a desmatadores da Mata Atlântica

    Salles assina despacho que anistia proprietários rurais que desmataram e ocuparam, até julho de 2008, APPs (Áreas de Proteção Permanente) da Mata Atlântica. Com isso, os donos das terras não são mais obrigados a pagar multa e recuperar a floresta derrubada. Atravessando 17 estados do país, as áreas de proteção são consideradas vitais para a segurança hídrica da região, onde vive 70% da população brasileira. A medida foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal.

    22 de abril - Ocupação de terras indígenas

    A Fundação Nacional do Índio (Funai), sujeita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publica uma instrução normativa que autoriza a regularização de propriedades rurais em terras indígenas que estão em processo de homologação. É durante essa fase, anterior ao reconhecimento definitivo da terra pelo estado, que são removidos ocupantes não-indígenas. Com a instrução, no entanto, fazendeiros ou grileiros ganham um incentivo para a permanência, ocupação e registro de terras que antes eram protegidas. Embora Salles não tenha assinado a medida, ela é um pedido antigo dos ruralistas, com quem o ministro mantém estreitas relações.

    30 de abril - Exoneração de servidores

    Salles demitiu o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, e outros dois servidores que chefiavam as fiscalizações, Hugo Loss e Renê Luiz de Oliveira. A medida foi tomada depois da veiculação de uma reportagem na TV Globo sobre uma operação do Ibama contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas no Pará. O cargo de diretor de proteção ambiental foi ocupado pelo coronel da Polícia Militar de São Paulo Olímpio Ferreira Magalhães, até então superintendente do órgão no Amazonas. Os outros dois postos foram preenchidos pelo coronel da reserva da PM Walter Mendes Magalhães Júnior e o servidor Leslie Tavares, que era analista ambiental do Ibama em Manaus e foi investigado em 2019 por ter devolvido a garimpeiros infratores embarcações que haviam sido apreendidas. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre a exoneração de Olivaldi Azevedo.

    8 de maio - Órgãos ambientais enfraquecidos

    O presidente Jair Bolsonaro decreta a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater crimes ambientais na Amazônia, com validade até 24 de setembro. Segundo o decreto 10.344, Ibama e ICMBio ficam subordinados às Forças Armadas nas operações que forem realizadas durante a GLO. Com os militares passando a decidir o modo de operar e os locais a serem fiscalizados, a medida foi fortemente criticada por ambientalistas como prejudicial ao poder de atuação desses órgãos. Em 2019, Ibama e Exército discordaram sobre operações durante a crise de queimadas na Amazônia.

    12 de maio - Reformulação do ICMBio

    Portaria do Ministério do Meio Ambiente extingue 11 coordenações regionais do ICMBio, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das unidades de conservação federais. Na nova estrutura, o órgão conta com apenas cinco gerências regionais em todo o país. Na Amazônia, que antes contava com cinco coordenações regionais, fica apenas uma. O bioma, o maior do país, contém cerca de 130 unidades de conservação. A portaria também permitiu que as gerências pudessem ser ocupadas por pessoas que não faziam carreira no órgão. Com isso, quatro gerências passaram a ser comandadas por policiais militares. O Ministério Público Federal pediu explicações sobre as exonerações. A única encabeçada por um agente ambiental é a da Amazônia. Em abril, Salles havia trocado toda a diretoria do ICMBio em Brasília por policiais militares.

    12 de maio - A MP da grilagem

    O Congresso analisou nesta data a medida provisória 910, chamada de “MP da grilagem”, que propõe a legalização de grandes áreas públicas ocupadas em tempos recentes. Atualmente, terras públicas (como áreas de floresta) ocupadas cinco anos atrás são consideradas invadidas e não podem ser regularizadas. Em dezembro de 2019, Salles afirmou que a MP traria segurança jurídica para a regularização fundiária no país. O debate na Câmara a respeito da medida provisória gerou forte repercussão nas redes sociais e entre ambientalistas e ela caducou em 19 de maio. Seguindo proposta do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), deputados apresentaram um projeto de lei em substituição à medida (PL 2.633/20).

    13 de maio - Exploração de produtos florestais

    Decreto 10.347 exclui o corpo técnico do ICMBio do processo de definição de áreas e quantidades de produtos florestais, como madeira, a serem exploradas comercialmente. Segundo o documento, a concessão agora está nas mãos do Serviço Florestal Brasileiro, que foi transferido da pasta do Meio Ambiente para a da Agricultura já no começo do governo Bolsonaro. A decisão contraria a legislação que regula a gestão das florestas públicas. Uma ação movida por deputados do PT pediu a suspensão e anulação do decreto por ser “instrumento nocivo à sociedade” e inconstitucional. Em 20 de maio, um juiz decidiu contra a ação, alegando que faz parte das atribuições do Executivo a distribuição e atribuição de competências.

    23 de maio - Disparada do desmatamento

    Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) atestam que o desmatamento da Amazônia subiu 63,75% em abril, na comparação com o mesmo mês em 2019. Em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, o aumento foi de 55%.“Você deveria esperar que, com a redução da atividade econômica, haveria uma redução do desmatamento. E o desmatamento continua pela falta de ações que [houve] nos últimos meses com o desmantelamento do Ibama, do ICMBio, a MP da Grilagem, vista grossa às invasões de terras indígenas. Isso tudo forma o conjunto do aumento do desmatamento”, disse Tasso Azevedo, ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro e atual Coordenador do Projeto MapBiomas, à revista Época. Enquanto isso, na Comissão Europeia tramita um projeto que pode exigir que importadores forneçam garantias de que seus produtos não contribuem para a deterioração do meio ambiente, o que pode ter impacto em exportações agrícolas do país.

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