Quais os limites de canais de informação oficiais e particulares no governo

Presidente diz ter informantes espalhados pelo país. O ‘Nexo’ ouviu o professor de direito Carlos Ari Sundfeld sobre o funcionamento de sistemas de inteligência

    Durante a reunião ministerial de 22 de abril, Jair Bolsonaro afirmou possuir um “sistema particular” para obter informações. Segundo o presidente da República, pessoas de esferas variadas o auxiliam a ter acesso a dados sigilosos que ele não consegue por vias oficiais.

    A fala do presidente veio a público na sexta-feira (22), quando o ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, tirou o sigilo da gravação com imagens da reunião. O vídeo é uma das provas apresentadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao acusar o presidente de interferência política na Polícia Federal.

    Sistemas de informações: o meu funciona. [...] O meu particular funciona. Os ofi... que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao ... ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho

    Jair Bolsonaro

    Presidente da República

    Segundo pessoas envolvidas no inquérito ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo, a existência de um canal paralelo de informações sigilosas pode abrir uma nova frente de investigação na apuração da suposta interferência na PF.

    Bolsonaro não deixou claro na reunião de que maneira recebe as informações, mas usou o expediente para criticar a ausência de relatórios oficiais da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ministério da Defesa. Ele disse ser uma “vergonha” não receber relatórios dos órgãos. É também neste momento do video que aparece a suposta tentativa de interferência na Polícia Federal apontada por Moro:

    “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final”

    Jair Bolsonaro

    Presidente da República

    Dois dias depois da reunião ministerial, Moro pediu demissão e deixou o governo fazendo graves acusações contra o presidente. Sua saída aconteceu logo após Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal, ser exonerado por Bolsonaro.

    Canal pessoal vs. oficial

    Ao ser questionado sobre o conteúdo da gravação, na noite de sexta-feira (22), em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, Bolsonaro voltou a afirmar que recebe informações sigilosas por canais que não são os oficiais.

    “É um colega de vocês da imprensa que com certeza eu tenho, um sargento no Batalhão de Operações Especiais no Rio, um capitão do Exército em Nioaque [município de Mato Grosso do Sul], um capitão da Polícia Civil em Manaus”, disse.

    Mais uma vez, o presidente criticou os sistemas oficiais. “Essa informação que eu tenho pessoal minha, que eu descubro muitas coisas, que lamentavelmente não descubro via inteligência oficial, que é a Polícia Federal, Marinha, Aeronáutica e Abin”, completou.

    Submetida ao Gabinete de Segurança Institucional comandado por Augusto Heleno, a Abin tem entre suas atribuições fornecer elementos estratégicos para o presidente da República. Dados oficiais mostram que o órgão faz repasses frequentes.

    Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, o Sistema Brasileiro de Inteligência, coordenado pela Abin, entregou, entre 2019 e 2020, 1.272 relatórios de inteligência ao Palácio do Planalto. Esses documentos são usados para repassar dados estratégicos para ajudar na tomada de decisões.

    Na reunião ministerial, o presidente afirmou que a Abin “tem seus problemas” e que recebe apenas algumas informações da agência. “Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô! Aparelhamento etc. Mas a gente não pode viver sem informação”, disse.

    Os supostos vazamentos

    Há pelo menos duas situações em que a possibilidade de vazamentos de informações sigilosas de órgãos de segurança ronda a família Bolsonaro.

    Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o empresário Paulo Marinho, ex-aliado de Bolsonaro e suplente de senador na chapa de Flávio Bolsonaro, revelou que o primogênito do presidente foi avisado, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2018, por um delegado da Polícia Federal, que Fabrício Queiroz, ainda funcionário de seu gabinete na Assembleia do Rio, seria alvo de uma operação da PF denominada Furna da Onça.

    Flávio teria avisado o pai do alerta do delegado da PF, e Bolsonaro teria então pedido que Queiroz e a filha, também citada como alvo, fossem demitidos imediatamente.

    Os policiais federais teriam também segurado a operação, para que o escândalo não prejudicasse a campanha de Bolsonaro. A Furna da Onça, deflagrada apenas no início de novembro de 2018, prendeu sete deputados da Assembleia do Rio, suspeitos de receber mesada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado e preso por corrupção.

    A operação não tinha Flávio como alvo. Mas o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produziu relatórios que atingiram Queiroz. No início de dezembro de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou as movimentações bancárias atípicas do ex-assessor, além da existência de um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

    As movimentações financeiras de Queiroz levaram ao esquema das rachadinhas. Flávio passou a ser investigado sob suspeita de integrar o esquema de retenção de salários de funcionários fantasmas, mas por autoridades locais, sob condução do Ministério Público Estadual. Flávio Bolsonaro nega os vazamentos e diz que as acusações de Marinho, pré-candidato à prefeitura do Rio pelo PSDB, são de uma pessoa “desesperada e sem votos”

    Em outro caso revelado pela Folha de S.Paulo, a defesa de Fabrício Queiroz foi informada da existência de um inquérito sigiloso que mencionava o ex-assessor. A investigação foi aberta a partir de relatórios produzidos pelo Coaf, em fevereiro de 2019, a pedido do Ministério Público Federal, e apurava supostos crimes de evasão de divisas praticados por um advogado do Rio Grande do Sul.

    Mesmo sem ser citado na investigação, o advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Klein, solicitou acesso aos autos do processo em 29 de agosto de 2019, afirmando haver menção ao seu cliente. O pedido foi negado pela juíza Adriana Cruz, que alegou que Queiroz não era investigado.

    A suspeita de uma “Abin Paralela”

    Ex-Secretário Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, demitido no início de 2019, disse em março de 2020 que Bolsonaro tentou montar uma “Abin paralela”, com participação de um delegado da Polícia Federal.

    A afirmação aconteceu em entrevista ao programa Roda Viva, poucas semanas antes de ele morrer, vítima de infarto. Segundo o ex-aliado do presidente, o grupo responsável por obter informações sigilosas seria comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

    Bebianno disse Carlos chegou a montar uma equipe com um delegado da PF e três agentes, mas preferiu não identificar os envolvidos durante a entrevista. Ainda segundo o ex-ministro, o presidente foi aconselhado por ele e pelo general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, a não levar a ideia adiante. A iniciativa poderia gerar o impeachment de Bolsonaro.

    O tema está sendo investigado na CPI das Fake News, aberta pelo Congresso em setembro de 2019. O objetivo é investigar ataques na internet “que atentam contra a democracia e o debate público”. Entre suas propostas está a apuração de perfis falsos em redes sociais utilizados no âmbito da campanha eleitoral de 2018.

    As suspeitas de interferência na PF

    Ao decidir pela exoneração de Maurício Valeixo, Bolsonaro disse que gostaria de ter na direção-geral da Polícia Federal alguém com “quem pudesse interagir”. Escolhido para o posto, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, teve sua nomeação barrada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, no dia 29 de abril.

    O ministro alegou que a escolha não observava o princípio da impessoalidade, já que Ramagem é próximo da família Bolsonaro. O presidente não gostou. Disse que a situação poderia ter gerado uma “crise institucional” entre os Poderes.

    Após ser barrado pelo Supremo, Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre Souza, em 4 de maio, para a direção-geral da Polícia Federal. Em um de seus primeiros atos à frente do órgão, Souza mudou a chefia da Polícia Federal no Rio de Janeiro, um dos focos de atenção do presidente desde agosto de 2019. Saiu Carlos Henrique de Oliveira e entrou Tácio Tuzzi.

    Em seu depoimento à Polícia Federal no dia 2 de maio, já no âmbito do inquérito aberto pelo Supremo, Moro relatou uma frase que disse ter ouvido de Bolsonaro: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

    Bolsonaro tem negado sistematicamente qualquer tipo de interferência no órgão. Na segunda-feira (25), publicou uma nota em que volta a negar interferência e diz acreditar que o inquérito será arquivado. Antes da gravação da reunião ministerial vir a público, o presidente afirmou que não havia citado a PF no encontro. Depois, acabou recuando e disse que estava se referindo à sua segurança pessoal.

    Uma análise sobre os limites presidenciais

    Para entender o que é possível quando o assunto é informação sigilosa, o Nexo ouviu Carlos Ari Sundfeld, professor titular de direito administrativo na FGV-SP

    Qual tipo de informação que a Abin e a Polícia Federal podem e devem dar ao presidente?

    Carlos Ari Sundfeld A Polícia Federal faz investigações sobre inquéritos policiais de eventual prática de crimes para servir de base para eventual propositura de denúncia que, se acolhidas pelo Judiciário, viram processos penais. Esse tipo de atividade não cabe ao presidente da República conhecer. O presidente não tem papel nenhum em investigação policial para fins de eventual denúncia criminal. É até inadequado que uma investigação seja compartilhada com o presidente da República, porque não lhe cabe orientar nada, sobretudo daquilo que está em sigilo.

    A Polícia Federal pode juntar dados de suas ações pelo país e gerar relatórios estratégicos, sobre temas variados, como tráfico de drogas. Esses dados acabam servindo de dados, que podem ser compartilhados com Ministro da Justiça e presidente da República, para que ações de Estado possam ser desenvolvidas. Mas isso são dados brutos, não inquéritos específicos de A, B ou C.

    A Abin tem um grau de transparência menor, mas nós sabemos que ela não investiga crimes. Não há ligação com Ministério Público ou Poder Judiciário. O que ela faz é levantamento de informação por métodos diferentes, que tende a ser conhecidas pelas autoridades competentes, como GSI [Gabinete de Segurança Institucional], o presidente da República, para prevenir algumas situações. São movimentos de terroristas que ainda não se transformaram em problemas criminais, movimentos de paralisação em estradas. Neste caso, o ministro da Justiça e o presidente podem receber relatórios, não há tanta sensibilidade.

    O presidente pode ter um sistema próprio de inteligência?

    Carlos Ari Sundfeld Não. A administração pública gera uma quantidade gigantesca de informação sobre diversos assuntos. São canais públicos de informação que são levados às autoridades, inclusive ao presidente da República. O presidente tem o direito de receber informação por esses canais.

    Canais privados de informação podem dar informação ao governo, como organizações empresariais. Existem redes enormes desse tipo no setor privado. São sistemas que, embora não sejam públicos, não são clandestinos, funcionam sobre regras do ordenamento jurídico.

    O que o presidente falou na reunião levantou a hipótese de que o presidente se valha se um sistema clandestino de informação, que pode envolver agentes públicos. O que o Paulo Marinho falou é um fragmento de um sistema clandestino de informação. Roubo de informação sigilosa. Agora, isso tudo é hipótese. Quem está investigando precisa levar em conta essa fala dele para saber se isso de fato existe.

    Bolsonaro diz que tem informantes nas polícias. Quais são as questões legais que isso envolve?

    Carlos Ari Sundfeld As pessoas que estão transmitindo informações sigilosas estão cometendo crime. No caso de alta autoridade, como é o presidente, existem duas hipóteses: o presidente da República quer informações para beneficiar a si mesmo ou para beneficiar terceiros. Ele pode estar querendo usar informações para manipular investigações.

    Os crimes previstos são aqueles que o Procurador-Geral da República listou na abertura de inquérito. Se a investigação avançar, provas surgirem, há a possibilidade dele ser enquadrado em alguns daqueles crimes, como obstrução de Justiça, por exemplo.

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