O Brasil viu o vídeo do Planalto: o que vem depois disso

Exposição de reunião do presidente com ministros infla discursos favoráveis e contrários ao governo. Entenda as pressões e investigações em torno do episódio

    Desde as 17h de sexta-feira (22), o conteúdo do vídeo de uma reunião ministerial ocorrida exatamente um mês antes no Palácio do Planalto virou assunto dominante nas discussões políticas dos brasileiros. O material foi tornado público pelo ministro do Supremo Celso de Mello, relator do inquérito que investiga suspeitas de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

    Com palavrões, xingamentos e ataques a outras autoridades públicas e instituições, a gravação revelou como o presidente e seu primeiro escalão veem a situação atual do governo e como encaram a crise sanitária e econômica do país em meio à pandemia do novo coronavírus. Abaixo, o Nexo mostra em seis pontos o que pode acontecer agora, incluindo desdobramentos jurídicos e políticos.

    Aumento da tensão entre Executivo e Judiciário

    Bolsonaro mantém uma relação conturbada com o Supremo Tribunal Federal desde o início de seu mandato. A crise deflagrada com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça no fim de abril, com o ex-juiz da Lava Jato acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, aumentou esse clima de confronto.

    O primeiro sinal veio quando o ministro do Supremo Alexandre de Moraes barrou o nome preferido de Bolsonaro para comandar Polícia Federal, Alexandre Ramagem, que substituiria Marcelo Valeixo, aliado de Moro. O presidente reagiu dizendo que o episódio fez o país beirar uma “crise institucional”.

    A abertura de um inquérito criminal sobre as acusações do ex-ministro da Justiça, sob relatoria de Celso de Mello, pôs então Bolsonaro na condição de investigado. O ministro-relator tem conduzido a apuração com celeridade.

    A decisão de tornar público praticamente todo o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, com omissões apenas de falas que citavam outros países, contrariou o governo, que queria a divulgação apenas dos trechos referentes ao inquérito da suposta interferência na PF.

    No domingo (24), Bolsonaro publicou no Twitter um trecho da Lei de Abuso de Autoridade, de 2019, que estabelece como crime “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova”. Foi um recado claro ao Supremo. Depois, o presidente foi à Praça dos Três Poderes se unir a uma manifestação de apoiadores.

    Foi outro ato de Celso de Mello, porém, que causou a reação mais exaltada por parte de integrantes do governo até aqui. O ministro-relator pediu para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre uma possível apreensão de celulares do presidente e de seu filho Carlos, vereador do Rio.

    Em resposta, o general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou uma nota na sexta-feira (22) para “alertar as autoridades constituídas”. Heleno disse que uma eventual ordem de apreensão poderá significar “uma tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

    A mensagem foi endossada pelo ministro da Defesa, o também general da reserva Fernando Azevedo. Ele alertou para a possibilidade de uma “crise institucional”, mas negou qualquer intuito golpista. Em entrevista à CNN Brasil ainda na noite de sexta-feira (22), Azevedo afirmou estar “bastante preocupado com o clima de tensão entre os Poderes”.

    A possibilidade de processos contra Weintraub

    Num dos trechos da reunião de 22 de abril no Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que “é preciso acabar com essa porcaria de Brasília, isso aqui é um cancro”. Depois, afirma: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

    Ao liberar o conteúdo do vídeo, Celso de Mello citou o que chamou de “descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos ministros do Supremo”.

    O ministro-relator enviou a íntegra do vídeo aos colegas de tribunal para que tomem medidas que julguem “pertinentes”. Eventuais ações de crime contra a honra podem ser movidas pelos magistrados que se sentirem ofendidos.

    Em entrevista à TV Globo no sábado (23), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello disse que a fala de Weintraub era “imprópria”, mas que não considerava cabível uma ação penal contra o ministro da Educação.

    “Só posso atribuir a um arroubo de retórica”, afirmou Marco Aurélio. “Eu acho que, principalmente, como ministro da Educação, ele [Weintraub] ficou numa situação muito ruim. Que educação é essa?”

    Mais indícios para as suspeitas de interferência

    A divulgação do vídeo trouxe mais contexto sobre as falas de Bolsonaro, algo que deve ser usado no inquérito que apura se ele tentou mesmo interferir politicamente na Polícia Federal. Na semana anterior de o vídeo vir a público, uma transcrição de parte da reunião ministerial já havia sido anexada ao inquérito.

    Essa transcrição já trazia a frase de Bolsonaro - “vou interferir” -, dita num momento em que ele se queixa da falta de relatórios de inteligência de órgãos do governo, inclusive da Polícia Federal.

    Não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir. E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma extrapolação da minha parte (...). Eu quero é realmente governar o Brasil”. Com o vídeo, é possível observar que, nesse momento da reunião, Bolsonaro olha na direção de Moro, sentado à sua esquerda.

    A transcrição de dias antes também já revelava outro trecho, em que o presidente afirma: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira’’.

    Para Moro, esses trechos comprovam sua versão de que havia uma tentativa de interferência política, tanto na direção-geral da Polícia Federal quanto na superintendência do órgão no Rio, estado onde Bolsonaro e sua família construíram carreira política.

    Segundo o Palácio do Planalto, o presidente estava apenas reclamando de sua segurança pessoal. A versão de Bolsonaro esbarra num fato revelado pelo Jornal Nacional da TV Globo: o presidente já havia promovido mudanças em sua segurança pessoal antes daquela reunião com os ministros do dia 22 de abril.

    Além do vídeo do Planalto, há outros indícios anexados ao inquérito no Supremo. Um deles são as mensagens trocadas entre Moro e Bolsonaro via WhastApp. Num dos diálogos, ocorrido horas antes da reunião ministerial de 22 de abril, o presidente afirma a seu então ministro da Justiça: “Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está decidido”. Trata-se de mais um indício de que a troca da direção-geral da Polícia Federal era uma preocupação do presidente naquele contexto.

    No dia seguinte à reunião do Planalto, Bolsonaro enviou uma nova mensagem a seu então ministro da Justiça. Nela, o presidente reproduz uma nota do site O Antagonista sobre uma investigação da Polícia Federal que fechava o cerco contra deputados bolsonaristas supostamente ligados a uma rede de fake news usada para atacar desafetos do governo. E diz: “mais um motivo para a troca [de comando do órgão]”. Moro pediria demissão um dia depois, em 24 de abril.

    Além das suspeitas de participação de parlamentares aliados do governo na rede de fake news, Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, é apontado como um dos coordenadores do esquema, a partir de uma estrutura paralela que funcionaria dentro do Palácio do Planalto, no chamado “gabinete do ódio”. Ele nega.

    Cronologia

    22 DE ABRIL

    Bolsonaro avisa Moro que vai tirar Valeixo da chefia da PF. Faz reunião ministerial em que reclama da inteligência oficial, diz que vai “interferir”, cita tentativa de trocar a “segurança nossa no Rio”.

    23 DE ABRIL

    Bolsonaro envia mensagem a Moro com a notícia sobre o cerco a deputados bolsonaristas nas investigações da Polícia Federal sobre fake news e afirma que esse era mais um motivo para a troca no órgão.

    24 DE ABRIL

    Bolsonaro demite Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal. Moro sai do governo horas depois. Em pronunciamento, acusa o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

    Novas frentes de investigação sobre Bolsonaro

    Reportagem publicada no sábado (23) pelo jornal Folha de S.Paulo afirma que o vídeo do Planalto deve abrir novas frentes de investigação no inquérito sobre as suspeitas de interferência política na Polícia Federal.

    Segundo o jornal, uma dessas novas frentes poderá se dedicar a apurar a existência de um sistema paralelo de informações utilizado pelo presidente. Durante a reunião de 22 de abril, Bolsonaro diz que seu “sistema particular funciona”, enquanto os canais oficiais não estariam funcionando.

    A CPI mista das Fake News, em funcionamento do Congresso, já havia apontado a possível existência desse aparato particular do presidente. Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada de Bolsonaro, o ex-ministro Gustavo Bebianno havia falado a ela da existência de uma espécie de Abin paralela” no governo.

    Bebianno foi demitido da Secretaria-Geral da Presidência após se desentender com Carlos Bolsonaro, ainda no começo de 2019. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, no começo de março de 2020, Bebianno confirmou o relato. O ex-ministro viria a morrer semanas depois de infarto.

    A Abin (Agência Brasileira de Inteligência), submetida ao Gabinete de Segurança Institucional comandado por Augusto Heleno, tem entre suas atribuições fornecer informações estratégicas para o presidente da República. A nova frente de investigação poderá apurar se Bolsonaro dispunha de algo além desse canal oficial.

    Mais pressão sobre Ricardo Salles

    Um dos trechos da reunião do Planalto que mais repercutiram internacionalmente foi a fala de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Em determinado momento, ele diz que, enquanto a imprensa está ocupada com a cobertura do novo coronavírus, o governo tem que aproveitar a “oportunidade” para “passar desregulamentações, simplificações” em várias áreas, a partir de portarias e decretos.

    “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação regulatória que nós precisamos, em todos os aspectos”, disse Salles.

    A ativista sueca Greta Thunberg, por exemplo, criticou o ministro. Entidades de defesa do meio ambiente como Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental publicaram um grande anúncio em jornais no domingo (24) que destaca a frase de Salles e afirma: “Para o ministro do Meio Ambiente, mais de 20 mil mortos são uma oportunidade”. O anúncio faz referência ao número de vítimas fatais do novo coronavírus no Brasil.

    Após a divulgação do vídeo, Salles disse que sua fala tinha como foco a desburocratização. “Talvez a expressão ‘passando a boiada’, claro que tirada de contexto, pode dar uma impressão de uma coisa, mas o que queria dizer é que tem muita coisa para fazer”, afirmou o ministro.

    A área de meio ambiente é uma das mais sensíveis do governo Bolsonaro. Em 2019, o país viveu uma crise de queimadas com repercussões internacionais. O desmatamento da Amazônia vem crescendo e os órgãos oficiais de controle, perdendo força a partir de orientações e iniciativas do próprio governo.

    Reforço da mobilização do bolsonarismo

    Se por um lado a divulgação do vídeo tensionou a disputa entre Poderes, trouxe mais indícios para o inquérito de interferência na Polícia Federal e expôs ministros do governo, por outro deu força ao discurso dos bolsonaristas mais fiéis ao presidente.

    Bia Kicis, deputada do PSL do Distrito Federal, afirmou nas redes sociais o seguinte: “Esse é o meu, o nosso Presidente. Um líder que, a portas fechadas com seus assessores da maior confiança, esbraveja e xinga - não para desviar dinheiro, fechar contratos com empreiteiras, mas para proteger o povo dos ditadores e tiranos”.

    A parlamentar reforça a visão do presidente de que o isolamento social adotado por governadores e prefeitos para combater a disseminação do novo coronavírus fere a liberdade dos brasileiros. Bolsonaro defendeu na reunião armar a população para enfrentar quem impõe as quarentenas.

    O polemista Olavo de Carvalho, considerado o guru do bolsonarismo, afirmou que o vídeo do Planalto mostrou que “Bolsonaro é o presidente dos nossos sonhos”.

    “O vídeo pegará bem para a base do presidente da República, porque é autolaudatório. É o governo falando bem de si. Tem um tom de autoelogio e também de adulação ao presidente”, afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper, em entrevista ao Nexo na sexta (22).

    Até ex-aliados que se transformaram em desafetos dos bolsonaristas, como a deputada estadual paulista Janaína Paschoal, viram benefícios para Bolsonaro com a divulgação do vídeo. Ela escreveu o seguinte nas redes sociais: “Eu não sei se eu estou vendo a fita que vinha sendo anunciada. Realmente não sei. A fita que eu estou vendo reelege o presidente.”

    Caminho jurídico

    INQUÉRITO

    É aberto quando o Supremo autoriza uma investigação criminal contra o presidente da República, como aconteceu agora no caso de Bolsonaro. É um momento de busca de provas, com possibilidade de diligências, buscas e apreensões e quebras de sigilo. Se as provas não surgirem, o caso pode ser arquivado. Se surgirem, o próximo passo é a denúncia.

    DENÚNCIA

    É a acusação formal do procurador-geral da República contra o presidente. A denúncia precisa ser votada por dois terços dos 513 deputados federais para que o processo criminal prossiga. Sem essa autorização, o caso fica congelado até o presidente terminar o mandato. Uma vez autorizado, o passo seguinte é a ação ser aceita ou não pelo plenário do Supremo.

    PROCESSO

    Se o Supremo aceitar a abertura de um processo judicial, o presidente é afastado por 180 dias, momento em que assume o vice. Se for condenado, o presidente é cassado. Se for absolvido, segue no cargo. Se o tribunal não concluir o processo dentro do prazo, o presidente retorna ao cargo até a conclusão do caso.

    Caminho político

    PEDIDOS

    Há dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro à espera de análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É o deputado quem decide se instala uma investigação ou não no Congresso. Por ora, Maia não dá sinais de que esteja disposto a dar sequência a esses pedidos. O presidente da Câmara é alvo constante de manifestações bolsonaristas.

    PROCESSO

    Instalado o impeachment, deputados formam uma comissão para produção de um relatório. Para que o processo seja autorizado, são necessários dois terços dos 513 deputados. Para que o processo seja aberto, são necessários dois terços dos 81 senadores. Uma vez aberto o processo, o presidente é afastado. O passo final é o julgamento pelo Senado. São necessários dois terços dos votos para condenação.

    DESFECHO

    O político que sofre impeachment perde o cargo e fica proibido de participar de eleições por um determinado período. Quem assume o mandato é o vice. São realizadas novas eleições, num prazo de 90 dias, somente se o vice também for afastado. Se o presidente for absolvido, ele volta ao cargo.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: