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O ultimato de Heleno. E a decisão nas mãos de Celso de Mello

General da reserva e chefe do GSI diz que apreensão de celular de Bolsonaro terá ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’. Ministro do Supremo avalia essa e outras medidas que vão ditar os rumos da crise

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello encaminhou à Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira (22), três notícias-crime apresentadas por partidos de oposição que pedem a apreensão de celulares de Jair Bolsonaro e seu filho Carlos, vereador no Rio. Além disso, os pedidos solicitam que o presidente seja ouvido.

    A determinação se dá no âmbito de um inquérito aberto pelo Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral, cuja relatoria é de Celso de Mello. As investigações foram iniciadas a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao deixar o governo, no dia 24 de abril. O ex-juiz da Lava Jato disse que Bolsonaro queria interferir politicamente na Polícia Federal.

    A decisão do ministro do Supremo, de encaminhar os pedidos à Procuradoria-Geral para um parecer, não foi bem recebida pelo governo. Mais do que isso. Causou uma reação em tom de ameaça. Em nota oficial, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Augusto Heleno, classificou a possibilidade de apreensão dos celulares como “inconcebível”. Disse também que o ato significaria “uma tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

    No início da noite de sexta-feira (22), o próprio Bolsonaro afirmou que não vai entregar seu aparelho, caso haja uma determinação judicial, e reforçou que a medida pode criar uma crise institucional. “Qual é o próximo passo? É dar uma canetada e falar que eu não sou mais presidente? Ele, alguém tá achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa? Pelo o amor de Deus, somos três Poderes e ponto final. Cada um tem que saber o seu limite”, disse.

    A manifestação de Heleno ajuda a aumentar a temperatura da relação conturbada entre o Executivo e o Judiciário no governo Bolsonaro. Em uma das crises recentes envolvendo a Polícia Federal, o presidente viu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF ser barrada pelo Supremo, no dia 29 de abril, a partir de decisão de Alexandre de Moraes. O motivo, segundo o ministro do tribunal, foi a proximidade de Ramagem com a família Bolsonaro.

    No dia seguinte à suspensão da nomeação, o presidente disse que a amizade não era impeditivo para alguém tomar posse em algum cargo e afirmou que o ato de Moraes quase havia gerado uma “crise institucional”. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes, não engoli. Não é essa forma de tratar o chefe do Executivo”, afirmou.

    Bolsonaro já participou de manifestações populares em Brasília que pediam o fechamento do Supremo e do Congresso. Uma reunião realizada em 22 de abril no Planalto mostrou a animosidade dos integrantes do governo em relação ao tribunal. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a dizer o seguinte naquela ocasião: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

    Como ministro-relator do inquérito que tem Bolsonaro como alvo, Celso de Mello já tomou medidas que mexeram com o mundo político, além de ter mandado alguns recados. Ele tem agora pela frente mais decisões que podem ditar os rumos do governo.

    A possível apreensão dos celulares

    Celso de Mello pediu um parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e de seu filho Carlos. Trata-se de uma praxe em situações assim. A decisão sobre dar continuidade ou não ao pedido, independentemente da posição de Aras, é do ministro-relator.

    Também foram solicitadas perícias nos aparelhos telefônicos de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF, de Moro e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), com quem o ex-ministro trocou mensagens analisadas no inquérito aberto pelo Supremo.

    A intenção é buscar, a partir das comunicações via celular, mais indícios sobre uma possível interferência indevida de Bolsonaro na PF, um órgão submetido ao Palácio do Planalto, por intermédio do Ministério da Justiça, mas que tem independência investigativa.

    Quando o presidente promoveu mudanças na PF, algo que precipitou a demissão de Moro, investigações do órgão se aproximavam de bolsonaristas, inclusive de Carlos. O interesse de Bolsonaro na superintendência da PF no Rio, estado onde construiu sua carreira política com a família, também é alvo da investigação.

    Nas redes sociais, Carlos questionou a celeridade do ministro para dar seguimento às notícias-crime. Citou ainda o atentado cometido por Adélio Bispo contra o pai na campanha, apontado recorrentemente pela família presidencial como um exemplo de falta de vontade das autoridades de esclarecer o atentado.

    A questão é que a Polícia Federal já investigou a facada. Concluiu que foi um ato solitário, de alguém com problemas mentais. Adélio está preso, mas foi considerado judicialmente inimputável em razão de sua condição psiquiátrica. Bolsonaro não recorreu das decisões da Justiça.

    “Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio [que foi filiado ao PSOL] protegidos há mais de um ano, processos contra [Renan] Calheiros [senador do MDB de Alagoas] e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!”, disse Carlos.

    Bolsonaro foi além e disse que Celso de Mello “pecou” ao pedir a manifestação da Procuradoria-Geral. “O senhor Celso de Mello, lamentavelmente, pecou. Ele poderia ignorar isso daí. Ele não tem prazo, pô. Gostaríamos que a Justiça tivesse prazo, mas não tem prazo. Sentar em cima e ignorar um pedido desse aí”, disse.

    O presidente também afirmou “ter certeza” de que Aras vai opinar contra a apreensão. Bolsonaro destacou sua amizade com o procurador-geral – foi ele quem indicou Aras para o cargo. Até a noite de sexta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República não havia se manifestado sobre a apreensão dos celulares do presidente e de seu filho.

    A liberação do vídeo do Planalto

    Celso de Mello decidiu pela divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial na sexta-feira (21), com ocultação apenas dos momentos em que os presentes falavam de outros países. A decisão divergiu do parecer do procurador-geral, que havia recomendado apenas a liberação dos trechos que tinham conexão direta com o inquérito de interferência na PF.

    O ministro-relator do Supremo argumentou que o sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da “transparência e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.

    Ao longo das 55 páginas, o decano do Supremo (ministro mais antigo do tribunal, indicado ainda no governo José Sarney) listou as razões para a liberação do vídeo. Disse que “não há espaço possível reservado ao mistério na vigência da Constituição” e que a reunião não tratou de temas delicados para a segurança nacional.

    Além dos trechos já tornados públicos anteriormente a partir de transcrições enviadas pela Advocacia-Geral da União ao Supremo, o vídeo mostra ameaças de ministros ao Supremo, a governadores e prefeitos. Mostra também a visão do presidente sobre as medidas de isolamento social para conter o novo coronavírus, medidas classificadas por Bolsonaro como uma tentativa de instalar uma ditadura no Brasil.

    Há muitos palavrões e xingamentos, especialmente da boca do presidente. Há ainda um clima de que o governo passa por um momento decisivo, um momento em que estaria perdendo a disputa política para governadores e prefeitos, responsáveis pelas quarentenas. Bolsonaro chega a dizer que “o barco [de seu governo] está indo”, mas pode estar indo “em direção a um iceberg”.

    O pedido para depoimentos dos generais

    Em 5 de maio, Celso de Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral para que ministros do governo fossem ouvidos no âmbito do inquérito de suposta interferência presidencial na Polícia Federal.

    A decisão se deu após Moro dizer, em depoimento em 2 de maio, que os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, tinham presenciado pressões presidenciais para trocas na Polícia Federal.

    Na decisão que autorizou as oitivas dos ministros, Celso de Mello afirmou que se as testemunhas deixassem de comparecer sem “justa causa”, estariam sujeitas “à condução coercitiva” ou “debaixo de vara”. O termo “debaixo de vara” é um jargão jurídico para se referir à condução coercitiva.

    A decisão não foi bem recebida na ala militar do governo – os ministros são generais da reserva. Ramos é o único na ativa. Antes de assumir um cargo no governo, em julho de 2019, ele ocupava o posto de comandante militar do Sudeste, em São Paulo. Segundo integrantes das Forças Armadas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a fala do decano foi classificada como “desnecessária” e “desrespeitosa”. Ainda segundo a reportagem, militares da ativa e da reserva disseram ter sido tratados como “bandidos”.

    Os militares têm presença maciça no governo Bolsonaro. Além de ocuparem cargos de primeiro escalão, estão nomeados em cerca de 3.000 postos de confiança, de livre nomeação, em várias instâncias da máquina pública.

    Os recados do ministro ao abrir o inquérito

    Celso de Mello assumiu a relatoria do inquérito por meio de sorteio entre os membros do Supremo. Ele vai se aposentar em novembro, compulsoriamente, em razão da idade, 75 anos. Seu substituto será o primeiro ministro do tribunal a ser indicado por Bolsonaro.

    Na decisão pela abertura da investigação proferida no dia 27 de abril, o ministro afirmou que “ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país” e que “ninguém está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”. Bolsonaro foi eleito em 2018 com o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

    Celso de Mello também relatou em sua decisão ao abrir inquérito que os fatos narrados por Moro revelam “práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial”.

    As suspeitas contra Bolsonaro envolvem crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

    Moro também é alvo da investigação. Se ficar provado que ele mentiu deliberadamente nas acusações contra Bolsonaro, ele poderá ser processado. Já o presidente, se houver provas, poderá ser alvo de uma denúncia criminal por crime comum.

    Denúncias contra presidentes têm de ser apresentadas pelo procurador-geral, no caso de Bolsonaro, alguém indicado por ele mesmo. Para avançar, a denúncia precisaria de validação de dois terços dos 513 deputados federais. Só aí o Supremo analisaria a abertura de um eventual processo criminal. Em caso de abertura de processo, o presidente é afastado. Se condenado, perde o mandato.

    Celso de Mello: um crítico do governo no Supremo

    Celso de Mello é um antagonista de ações de Bolsonaro desde o início do governo, em assuntos diversos.

    Em 1º de agosto de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a demarcação de terras indígenas deveria permanecer com a Funai (Fundação Nacional do Índio), suspendendo um trecho de uma medida provisória editada por Bolsonaro e rejeitada pelo Congresso.

    Celso de Mello disse que, ao tentar transferir a atribuição ao Ministério da Agricultura, o presidente demonstrava uma “clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”.

    Em outubro do mesmo ano, Celso de Mello foi o primeiro ministro da corte a se manifestar publicamente após a publicação de um vídeo no perfil do Twitter de Bolsonaro que retratava o mandatário como um leão acuado por hienas, entre elas uma que representa o Supremo. “Torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”, disse.

    Em 25 de fevereiro de 2020, o ministro questionou o apoio destinado por Bolsonaro aos atos contra o Supremo e o Congresso que ocorreriam no dia 15 de março, contando com a presença do presidente. Celso de Mello afirmou que Bolsonaro “não estava à altura do altíssimo cargo que exerce”.

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